ergonomia no local de trabalho
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Acórdão nº 25/09.0TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2012
I - O art. 6º, nº 5, da LAT/97 e o art. 7º, nº 1, do RLAT, versam sobre a mesmo: a presunção do nexo causal entre o acidente e as lesões. II - Tal presunção não abarca a relação de causalidade total, mas tão só a parte que liga o acidente à lesão, perturbação ou doença. III - Ao resultado do acidente (morte ou incapacidade) aplica-se o princípio geral do ónus da prova. IV - Não pode...
... de Azeméis, instaurou no Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, a presente acção ... E… deslocava-se, pelas 8h15, para o seu local de trabalho, no percurso normal e diariamente ... In: GUIMARÃES, L. B. M. (Org.) Ergonomia de processo. Série monográfica de ergonomia. v ... -
Aviso 13086-B/2007, de 19 de Julho de 2007
... de Julho de 2007 do inspector--geral do Trabalho, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis ... em Segurança e Higiene do Trabalho e Ergonomia - 10 lugares; ... Referência F - licenciaturas ... de Julho, sendo, nomeadamente, afixadas no local referido no n. 16 do presente aviso, e os ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... ção, vigilância e paragem de grupos geradores e auxiliares em modo local e à distância; vigia os equipamentos dos grupos geradores e auxiliares e ... l) Realizar estudos no âmbito da higiene industrial e da ergonomia"; ... m)\tEstudar, divulgar, promover e zelar pelo cumprimento das prescriç\xC3" ...
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Aviso n.º 22801/2007, de 21 de Novembro de 2007
... 4 - Local de trabalho - rea do concelho de Gouveia. 5 - ... na carreira de tcnico superior de ergonomia de 2.a classe, do quadro de pessoal da Cmara ...
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Lei n.º 7/95, de 29 de Março de 1995
... de segurança, higiene e saúde no trabalho', passam a ter a seguinte redacção: Artigo1.° ... b) O local ou locais da prestação de serviços; c) Data de ... actividades de saúde, bem como à ergonomia, psicologia e sociologia do trabalho ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... 2 - A visita ao local de trabalho pelo beneficiário da actividade só ... ça e higiene no trabalho, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho, que seja ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... fissóes existentes e dos postos de trabalho, mas táo só que essas especificidades seráo ... Arquitecto (carreira da administraçáo local prevista no Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de ... Técnico superior de ergonomia, higiene e segurança (carreira técnica superior ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2006 de 30 de Março
... empresas proprietárias de estações de radiodifusão de cobertura local licenciadas para concelhos com mais de 140 000 habitantes; ... c) A ... c) Ergonomia e colocação de mobiliário e equipamentos: ... d) Radiações e ...
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Portaria n.º 1637-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... Ministros de Estado e das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte: ... Sáo ... reunióes que se realizem periodicamente em local, dias e horas pré -estabelecidos e ainda as ... a adquirir, em matéria de higiene, ergonomia, segurança e outra, em articulaçáo com o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 02 de Agosto de 2011
... competências -chave concretiza- -se no trabalho" articulado à volta do conceito nuclear de educa\xC3" ... a adaptações de âmbito regional e local ... Neste sentido, a Lei n.º 46/86, com as ... écnico; normas e regras de segurança; ergonomia no trabalho ... EM (Estudo do Meio), EVT e ET ...
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Aviso n.º 25961/2008, de 29 de Outubro de 2008
... de Eng.ª Civil - 2 dias; Curso "Agenda XXI Local" - 784 Horas; Formaçáo "Excelência e ... ícios de Habitaçáo" - 1 dia; Curso "Ergonomia, Higiene e Segurança no Trabalho" - 30 horas; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2005 de 12 de Maio
... haja bom ambiente e instalar os trabalhadores em boas condições no local de trabalho, nomeadamente no que diz respeito a higiene e segurança no ... l) Realizar estudos no âmbito da higiene industrial e da ergonomia; ... m) Estudar, divulgar, promover e zelar pelo cumprimento das ...
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Aviso n.º 16082/2007, de 31 de Agosto de 2007
... çáo, controlo e gestáo de qualidade, ergonomia, higiene industrial e co-eficiência; ... 4 - Local, condiçóes de trabalho e vencimento: ... 4.1 - ...
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Portaria n.º 604-C/2008, de 09 de Julho de 2008
... estabelecimento/curso objecto de concurso local ... Os pares estabelecimento/curso objecto de ... Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa: ... Antropologia ... 0806 9068 15 ... Ergonomia ...
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Decreto-Lei n.º 103/2008
... apenas elementos de ligação ao local de utilização ou de ... conexão com as fontes ... Condições do Trabalho" (ACT), de acordo com as com- ... petências espec\xC3" ... Ergonomia. — Nas condições de utilização ...
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Despacho n.º 22511/2004(2ªSérie), de 04 de Novembro de 2004
... e à realidade sócio-cultural e económica local"; Intervenção na resolução de problemáticas s\xC3" ... Carreira de técnico superior de ergonomia, higiene e segurança - exerce com autonomia e ... de segurança e higiene e saúde no trabalho, adoptando uma perspectiva multidisciplinar; ...
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Portaria n.º 316/2001, de 02 de Abril de 2001
... o Emprego (CIME) constituiu um grupo de trabalho que traduziu e adaptou à realidade portuguesa o ... incida sobre as seguintes formações: Ergonomia; Protecção no trabalho; Protecção social dos ... ; Segurança no trabalho; Segurança no local de trabalho; Stress ... Exclui: A readaptação ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... o impacto/aplicaçáo dos conhecimentos no local de trabalho; ... b) O fomento de uma cultura de ... na sua essência o conceito de ergonomia; ... k) Estabelecer uma metodologia de ...
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Portaria n.º 147/94, de 12 de Março de 1994
... ível, tendo em conta os princípios da ergonomia ... e) O fabricante deve ter em conta, na ... Cada posto de trabalho deve estar equipado com um órgão de comando que ... local das partes de acesso impossível ou ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/94, de 12 de Março de 1994
... ível, tendo em conta os princípios da ergonomia ... e) O fabricante deve ter em conta, na ... Cada posto de trabalho deve estar equipado com um órgão de comando que ... local das partes de acesso impossível ou ...
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Portaria n.º 145/94, de 12 de Março de 1994
... ível, tendo em conta os princípios da ergonomia ... e) O fabricante deve ter em conta, na ... Cada posto de trabalho deve estar equipado com um órgão de comando que ... local das partes de acesso impossível ou ...
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Decreto-Lei n.º 320/2001, de 12 de Dezembro de 2001
... e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), sem prejuízo das competências ... ível, tendo em conta os princípios da ergonomia; e) O fabricante deve ter em conta, na ... local das partes de acesso impossível ou ...
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Aviso n.º 12000/2007, de 03 de Julho de 2007
... admitir, em regime de contrato de trabalho a termo certo, um trabalhador para o desempenho e funçóes de técnico superior ... 2 - Local de trabalho - situa-se nas instalaçóes da ... Educaçáo Especial; ... 18 838 Ergonomia; ... Gestáo do Desporto; ... b) Sáo condiçóes ...
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Portaria N.º 76/2007 de 22 de Novembro
... social especialmente vocacionadas para o trabalho e o acompanhamento daqueles públicos ... éria de segurança, higiene, saúde, ergonomia ambiente e organização, aplicadas em contexto ... Lista nominal dos formandos admitidos; ... Local", dia e hora de realização da prova; ... Composi\xC3" ...
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Acórdão nº 02773/15.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
I – A impossibilidade absoluta de satisfação dos interesses do autor traduz uma impossibilidade tout court do objecto negocial ou do cumprimento da obrigação, situação em que, física ou juridicamente, aquele objecto é irrealizável ou irrealizável é o cumprimento da obrigação. II – Não basta, porém, concluir-se pela verificação da ocorrência de uma situação de impossibilidade absoluta...
... de Uniforme n.º 2 – farda de trabalho do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, ... XVI. A verdade é que, em momento e local algum do caderno de encargos, se encontra ... do ponto de vista da funcionalidade e ergonomia dos uniformes – que os bolsos à altura do ...