ergonomia no local de trabalho
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Acórdão nº 3315/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
I- Porque a transcrição se destina à verificação, pelo tribunal superior, das razões do recorrente, a irregularidade resultante das deficiências da gravação só pode conduzir à anulação do julgamento quando aquelas razões se fundamentem também nessas deficiências II- O princípio in dubio pro reo é uma imposição dirigida ao juiz no sentido de se pronunciar de forma favorável ao arguido quando não...
... , para além de um seguro de acidente de trabalho e que, em caso de acidente de que resultasse ... foi referida desde início como estando no local ... 15) Que o arguido, fruto do corte dos ... das leis da biomecânica, motricidade e ergonomia e que constam dos relatórios de fls. 148- 172 ...