empregada doméstica segurança social
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Acórdão nº 05P2252 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - Se a questão central do recurso reside na qualificação jurídica dos factos que o recorrente quer ver subsumidos ao tipo de homicídio simples - art.º 131 do Código Penal - e que o tribunal recorrido, diferentemente, enquadrou no tipo de homicídio qualificado, p. e p. no artigo 132, n.º 1 e 2, i), assume especial relevância a questão de saber o momento em que o arguido terá formulado do...
... O Instituto de Solidariedade e Segurança Social apresentou também um pedido de reembolso ... grande parte do seu salário como empregada doméstica e que aquele gastava em seu proveito ... -
Acórdão nº 06P3059 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2006
I - Tendo em consideração que: - a questão da eventual nulidade das intercepções telefónicas, que foi colocada ao Tribunal da Relação, obteve desta instância uma resposta fundamentada, tendo-se ali decidido que as escutas e gravações realizadas no âmbito da investigação levada a cabo no decurso do inquérito, não só foram acompanhadas e avaliadas pelo juiz de instrução criminal, como lhe foram...
... a sua manifesta e drástica danosidade social, em razão do número de direitos e interesses ... pessoa idosa e em fase terminal, como empregada de limpeza, etc., 172º - A partir do momento em ... contribui para as despesas da economia doméstica, com a quantia mensal de € 200 ... 187º - ... pelos interlocutores e concluir, com a segurança" que se impõe, que foram concretizadas as transac\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 293/2001, de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Despacho n.º 23434/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Despacho n.º 23433/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Despacho n.º 23431/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Acórdão nº 00165/06.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2011
I - A prova dos rendimentos auferidos pelo autor de uma acção de indemnização pode ser feita mediante prova testemunhal, não sendo necessária a declaração de IRS para esse efeito; II - A força probatória dos depoimentos testemunhais é apreciada livremente pelo tribunal - art. 396º do Código Civil. III - O facto de, como alega o recorrente, a recuperação da autora ter sido feita durante o período...
... , ainda inadvertidamente, para um mal social e cívico grave: a fuga ao pagamento de impostos! ... a dotar aquele local de condições de segurança" para os transeuntes – resposta dada ao ponto 3.\xC2" ... ao ponto 12 da B.I., T) A Autora é empregada de limpeza – resposta dada ao ponto 13 da B.I., ... desenvolvidas pela autora, empregada doméstica, em que o contrato laboral é, por via de regra, ... -
Acórdão nº 06P3042 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2006
I - Constando dos factos provados que o arguido J fez uso de um instrumento com lâmina cortante e perfurante em tudo semelhante a outro, retratado nos autos, não pode afirmar-se revelar-se aquele instrumento incaracterístico, de formato indeterminado ou portador de características dissemelhantes ao apreendido. II - E pelo seu descritivo fotográfico estava ao alcance do julgador denominá-lo de...
... Do relatório social ressalta que o arguido tem " sólida retaguarda ... ao nível de tarefas de organização doméstica como na contribuição com parte do salário ... munições 6, 35 mm , Browning , a EE , empregada do Posto , que se achava ao balcão , gritou-lhe ... acautela os valores da ordem , segurança e tranquilidade públicas , não sendo aqueles ... -
Acórdão nº 1908/07.8TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... espectáculos musicais; a mulher é empregada doméstica e ganha 360 euros mensais; tem dois ... , sendo hiperactiva, tirava o cinto de segurança e abanava o banco do autocarro, sendo que em ... Jacques Salomé diplomado em psicologia social e formador em comunicação," o corpo e o ...
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Acórdão nº 1908/07.8TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... espectáculos musicais; a mulher é empregada doméstica e ganha 360 euros mensais; tem dois ... , sendo hiperactiva, tirava o cinto de segurança e abanava o banco do autocarro, sendo que em ... Jacques Salomé diplomado em psicologia social e formador em comunicação," o corpo e o ...
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Acórdão nº 06A1443 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2006 (caso NULL)
1) A omissão de pronúncia geradora da nulidade da alínea d) do nº1 do artigo 668º do Código de Processo Civil supõe que se silencie uma questão que o tribunal deva conhecer por força do nº2 do artigo 660º do CPC, sem que esse dever implique o abordar, de forma detalhada, todos os argumentos, considerações ou juízos de valor trazidos pelas partes. 2) Se uma questão não passou despercebida ao...
... a Ré a pagar 210000$00 - valor pago à empregada doméstica desde o acidente até Setembro de ... ária do "Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Coimbra" com o nº ... -
Acórdão nº 223/07.1TBPCV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Maio de 2011
1. O prazo de prescrição não começa a correr desde a data do acidente, mas sim daquela em que foi notificada aos interessados o despacho de arquivamento dos autos de inquérito instaurados na sequência do mesmo. 2. A prescrição contra menor que se encontre representado por um ou ambos os progenitores começa e corre mesmo durante a menoridade, mas não se completa sem ter decorrido um ano a partir
... veículo em perfeitas condições de segurança. À data o valor venal do veículo não ... O Instituto de Segurança Social, IP deduziu pedido de reembolso de prestações ... a reconvinte mulher trabalhava, como empregada doméstica, em Coimbra (artº 40º) ... 22. Por ... -
Declaração n.º 338/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Despacho n.º 23429/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Aviso n.º 13753/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Despacho conjunto n.º 1017/2001, de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Despacho conjunto n.º 1018/2001, de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Despacho n.º 23488/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Acórdão n.º 308/2001, de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Despacho n.º 23473/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Despacho conjunto n.º 1012/2001, de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Despacho n.º 23489/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Despacho n.º 23427/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Listagem n.º 265/2001, de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...
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Aviso n.º 10/2001, de 20 de Novembro de 2001
... , novas medidas visando reforçar a segurança neste sector ... Para isso, a Comunidade ... que não seja tripulante nem esteja empregada ou ocupada, sob qualquer forma, a bordo de um ... -Membro, ou vice-versa; o) 'Viagem doméstica', uma viagem em zonas marítimas de um porto de ... celebrado com o Ministério do Equipamento Social o acordo previsto no artigo 6.º do referido ...