embargo obra
5411 resultados para embargo obra
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Despacho n.º 7519/2019
... Pereira» (ERARP) - Construções em Zona de Servidão Militar - Embargo e demolição de obra - Auto de Notícia n.º 5.Considerando que a ...
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Despacho n.º 7520/2019
... Pereira» (ERARP) - Construções em Zona de Servidão Militar - Embargo e demolição de obra - Auto de Notícia n.º 6.Considerando que a ...
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Despacho n.º 2340/2022
... º 2340/2022 Sumário: Depósito de Munições NATO de Lisboa — embargo e demolição de obra — Auto de Notícia n.º 12/2021. Considerando ...
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Acórdão nº 2330/22.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
1- Entre uma providência cautelar de embargo de obra nova e uma providência cautelar não especificada de defesa da posse, instauradas pelo mesmo requerente contra a mesma requerida e tendo por objeto o mesmo estabelecimento comercial, apesar de existir identidade de sujeitos, não existe identidade de pedidos e de causas de pedir, não se verificando a exceção dilatória de litispendência 2- No...
... presença de mandatário e de duas testemunhas, para proceder ao embargo extrajudicial de obra nova, mas deparou-se com as portas encerradas ... -
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... de um edifício, mesmo antes da aprovação final do projecto da obra ... No primeiro caso, por se entender que o impacte urbanístico causado ... a este propósito o reconhecimento da natureza provisória do embargo" de obras, cuja função é a de acautelar a utilidade das medidas que, a t\xC3" ...
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Despacho n.º 7390/2019
... em Lisboa (DMNL) - Construções em Zona de Servidão Militar - Embargo e Demolição de Obra - Auto de Notícia n.º 11.Considerando que o ...
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Despacho n.º 7250/2019
... em Lisboa (DMNL) - Construções em Zona de Servidão Militar - Embargo e Demolição de Obra - Auto de Notícia n.º 10.Considerando que o ...
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Despacho n.º 5343/2019
... ;Considerando que se verificou o incumprimento por parte do dono da obra/proprietário, tendo a execução da infraestrutura sido efetuada sem a ... º 45 986, de 22 de outubro de 1964, a mesma deverá ser objeto de embargo e, sendo o caso, de demolição e aplicação das multas pelas infrações ...
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Despacho n.º 5339/2019
... ;Considerando que se verificou o incumprimento por parte do dono da obra/proprietário, Maria Soraia Bandarra de Oliveira, tendo a execução da ... º 45 986, de 22 de outubro de 1964, a mesma deverá ser objeto de embargo e, sendo o caso, de demolição e aplicação das multas pelas infrações ...
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Despacho n.º 5338/2019
... ;Considerando que se verificou o incumprimento por parte do dono da obra/proprietário, tendo a execução da infraestrutura sido efetuada sem a ... º 45 986, de 22 de outubro de 1964, a mesma deverá ser objeto de embargo e, sendo o caso, de demolição e aplicação das multas pelas infrações ...
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Despacho n.º 5342/2019
... ;Considerando que se verificou o incumprimento por parte do dono da obra/proprietário, tendo a execução da infraestrutura sido efetuada sem a ... º 45 986, de 22 de outubro de 1964, a mesma deverá ser objeto de embargo e, sendo o caso, de demolição e aplicação das multas pelas infrações ...
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Despacho n.º 7305/2019
... em Lisboa (DMNL) - Construções em Zona de Servidão Militar - Embargo e Demolição de Obra - Auto de Notícia n.º 12.Considerando que o ...
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Despacho n.º 8887/2019
... em Lisboa (DMNL) - Construções em Zona de Servidão Militar - Embargo e Demolição de Obra - Auto de Notícia n.º 13.Considerando que o ...
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Despacho n.º 2888/2018
... ;Considerando que se verificou o incumprimento por parte do dono da obra/proprietário, efetuada sem a respetiva licença da autoridade militar ... º 45 986, de 22 de outubro de 1964, pelo que deverá ser objeto de embargo e, sendo o caso, de demolição e aplicação das multas pelas infrações ...
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Despacho n.º 2887/2018
... ;Considerando que se verificou o incumprimento por parte do dono da obra/proprietário, efetuada sem a respetiva licença da autoridade militar ... º 45 986, de 22 de outubro de 1964, pelo que deverá ser objeto de embargo e, sendo o caso, de demolição e aplicação das multas pelas infrações ...
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Despacho n.º 4315/2022
... Sumário: Depósito de Munições NATO de Lisboa — embargo e demolição de obra — auto de ... notícia n.º 15/21 ...
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Despacho n.º 5343/2019
... ;Considerando que se verificou o incumprimento por parte do dono da obra/proprietário, tendo a execução da infraestrutura sido efetuada sem a ... º 45 986, de 22 de outubro de 1964, a mesma deverá ser objeto de embargo e, sendo o caso, de demolição e aplicação das multas pelas infrações ...
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Despacho n.º 6166/2018
... ;Considerando que se verificou o incumprimento por parte do dono da obra/proprietário, a qual foi efetuada sem a respetiva licença da autoridade ... º 45 986, de 22 de outubro de 1964, pelo que deverá ser objeto de embargo e, sendo o caso, de demolição e aplicação das multas pelas infrações ...
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Despacho n.º 2760/2019
... ;Considerando que se verificou o incumprimento por parte do dono da obra/proprietário, a qual foi efetuada sem a respetiva licença da autoridade ... º 45 986, de 22 de outubro de 1964, a mesma deverá ser objeto de embargo e, sendo o caso, de demolição e aplicação das multas pelas infrações ...
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Despacho n.º 2761/2019
... ;Considerando que se verificou o incumprimento por parte do dono da obra/proprietário, a qual foi efetuada sem a respetiva licença da autoridade ... º 45 986, de 22 de outubro de 1964, a mesma deverá ser objeto de embargo e, sendo o caso, de demolição e aplicação das multas pelas infrações ...
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Despacho n.º 2759/2019
... ;Considerando que se verificou o incumprimento por parte do dono da obra/proprietário, a qual foi efetuada sem a respetiva licença da autoridade ... º 45 986, de 22 de outubro de 1964, a mesma deverá ser objeto de embargo e, sendo o caso, de demolição e aplicação das multas pelas infrações ...
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Despacho n.º 5341/2019
... ;Considerando que se verificou o incumprimento por parte do dono da obra/proprietário, tendo a execução da infraestrutura sido efetuada sem a ... º 45 986, de 22 de outubro de 1964, a mesma deverá ser objeto de embargo e, sendo o caso, de demolição e aplicação das multas pelas infrações ...
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Despacho n.º 5340/2019
... ;Considerando que se verificou o incumprimento por parte do dono da obra/proprietário Alexandre Augusto Barreira Martins, tendo a construção ... Decreto-Lei n.º 45 986, de 22 de outubro de 1964, determino:1 - O embargo, pela Marinha, da obra referente à construção de um poço para ...
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Despacho n.º 4078/2019
... militar competente, tendo o responsável sido notificado do Embargo n.º 1/2018, de 9 de abril, pelo diretor do DMNL;Até à presente data, ... que se verificou o incumprimento da ordem de embargo e demolição da obra, qual foi efetuada sem a respetiva licença da autoridade militar ...
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Despacho n.º 5344/2019
... 22 de novembro de 2017, o Ministro da Defesa Nacional determina o embargo, pela Marinha, das obras referentes à construção ilegal de uma ... incumprimento por parte de João Alexandre Aleixo de Almeida, dono da obra/proprietário, tendo a infraestrutura sido efetuada sem a respetiva ...