dissolução e liquidação de sociedades comerciais
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Outubro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Outubro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Outubro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Outubro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Outubro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 555/05.3TBSTC-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2009
... das Sociedades Comerciais, já que o mesmo só tem aplicação ... , Lda., se encontrava extinta por dissolução registada em 17.03.2005 e publicada em ... Nada há no regime da dissolução e liquidação" das sociedades ou no da responsabilização dos s\xC3" ...
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Acórdão nº 161/04 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Março de 2004
... 112.º, alínea a), do Código das Sociedades Comerciais (CSC), interpretada no sentido da ... Só a dissolução e a acabada liquidação ( ... a sociedade em ...
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Acórdão nº 450/03 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Outubro de 2003
... 1 - A A., em liquidação, com sede na Rua ---------------, ... ; Disposições especiais relativas às sociedades (Cap. VII) e Disposições finais (Cap. VIII) ... desta distinção, Raúl Ventura, Dissolução e Liquidação de Sociedades, Comentário ao igo das Sociedades Comerciais, Coimbra, 1987, p. 210 a 212, depois de referir ...
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Acórdão nº 170/09.2TBANS-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2012
1. É incompatível com a forma especial do processo de liquidação judicial de sociedades dos artigos 1122 e seguintes do CPC a declaração da existência de uma união de facto, da sua cessação e da especificação do acervo de bens que integram o activo e passivo eventualmente gerado por tal união. 2. Em termos processuais esta forma de liquidação pressupõe a declaração judicial de existência e...
... de Ansião um processo especial para liquidação de património ao abrigo dos art.ºs 1007 e 1010 ... a que se utilizem os princípios das sociedades de facto; 2. A união de facto tem de ser ... ê para a partilha subsequente à dissolução do casamento, isto é, do inventário com o ... Para as sociedades civis ou comerciais prevê-se a dependência da acção de ... -
Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... da instauração do processo de liquidação de sisa ou de imposto sucessório relativo às ... primordial nos actos praticados pelas sociedades, são dignas de destaque as alterações ... , avultadas emissões de certidões comerciais, confere-se a possibilidade de utilizarem, para a ... dissolução e liquidação de sociedades comerciais, ...
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Acórdão nº 2083/07.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Março de 2012
I – O sinistrado não pode renunciar aos créditos emergentes do acidente de trabalho, carecendo de qualquer eficácia uma declaração nesse sentido, mas pode emitir uma declaração de quitação relativamente a tais créditos, na medida em que a quitação pressupõe o cumprimento da prestação debitória. II – A circunstância de os sócios da sociedade empregadora – nos quais se inclui o...
... º e 163°, n°s 1 e 2 do Código das Sociedades Comerciais, assumindo estes a posição ... falsas declarações aquando da dissolução da R., devendo o liquidatário responder nos ... – DISSOLUÇÃO E ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO Data da aprovação das contas: 2008-06-30 (…) ... -
Decreto-Lei n.º 114-D/2023
... a determinados aspetos do direito das sociedades (Diretiva 2017/1132), previu um regime jurídico ... , impõe -se que os registos comerciais nacionais dos Estados -Membros da União ... a sociedades que estejam em liquidação e tenham começado a distribuir ativos aos seus ... dissolução das sociedades, bem como o aumento, a redução ...
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Lei n.º 18/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
... 1 - As sociedades de capital de risco em exercício à data de ... previstos no Código das Sociedades Comerciais; ... b) Identificado como pessoa afetada pela ... de risco; v) Termos e condições da liquidação", nomeadamente antecipada, da partilha, da dissolu\xC3" ... Artigo 42.º ... Dissolução e liquidação ... 1 - Os fundos de capital de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 495/88 - Regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais
... publicação do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de ... seus devedores e os provenientes de liquidação de sociedades suas participadas, por transmissão ... termos deste diploma, determinem a dissolução das sociedades e aplicará as coimas previstas no ...
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Acórdão nº 0636432 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2006
... ário, entre as quais um regime de dissolução e liquidação por via administrativa de s comerciais ... Naquele Diploma, o Governo legislou no uso ... comerciais, designadamente das sociedades comerciais, das sociedades civis sob forma ...