direitos do trabalhador despedimento
4807 resultados para direitos do trabalhador despedimento
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2022
... os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... pelo presente ACEP, cerca de 2 (dois) trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... dos objetivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a ) A suspensão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acórdão nº 28303/12.4T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2014
... um novo regime de impugnação do despedimento ... Para aquilo que ora nos interessa, ... , cujo n.º 2 prescreve que “o trabalhador pode opor-se ao despedimento, mediante a ... o réu não excecione a prescrição dos direitos peticionados), o que lhe permite incluir ou ...
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Acórdão nº 2998/14.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
1. Embora resulte das cláusulas contratuais que a lei espanhola foi a escolhida pelas partes para reger o contrato de trabalho, atento o estipulado nos n. os 1 e 2 do artigo 6.º da Convenção de Roma e considerando que, no cumprimento do contrato, o trabalhador «passou a prestar serviços como Comercial para a ré, com a categoria profissional de Vendedor, o que fez sempre em Portugal», há que...
... da regularidade e licitude do despedimento contra BB, S. L., apresentando o formulário a ... — lex fori —, tendo o Autor/trabalhador, nacionalidade portuguesa ... Estamos, pois, ... oito anos que durou, foram conferidos os direitos ao Recorrente que assistem ao trabalhador naquela ... -
Acórdão nº 32983/15.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2017
I–O Ponto de Facto com o teor de «A empregadora ministrou formação profissional ao colaborador na área de higiene e segurança alimentar ao longo do seu percurso profissional» possui natureza vaga e conclusiva. II–Estrelar um ovo e preparar uma salada sem atentar devidamente no estado do material ou produto utilizados ou no resultado final de tais operações culinárias, permitindo que
... a regularidade e licitude do despedimento de que foi alvo pela sua entidade empregadora ... alegou a Ré, em síntese, que o trabalhador era cozinheiro e no dia 2 de agosto de 2015 ... de boa-fé no exercício dos seus direitos e no cumprimento das respetivas obrigações ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2017
... 6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acórdão nº 434/14.3TTBRR.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
... ção de regularidade e licitude do despedimento", contra: Associação … “BB” \xC2" ... e outro trabalhador da Ré recolheram a criança CC, da sala …, da ... e assegura, plenamente, todos os direitos e garantias daquela, que de modo algum foram ...
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Acórdão nº 44/10.4TTVRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
I- Embora o trabalhador não tenha sido zeloso e diligente no cumprimento dos seus deveres profissionais, ao não ter actuado por forma a impedir que os seus subordinados procedessem ao pagamento de despesas a segurados e sinistrados sem o devido suporte justificativo e sem dos recibos constar qualquer assinatura destes, tal conduta, apesar de censurável e de assumir relevância disciplinar, não...
... da regularidade e licitude do seu despedimento, demandando BB – Companhia de Seguros, S.A ... Em resposta à contestação do trabalhador, veio a R impugnar as excepções deduzidas por ... direitos ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...