dgci contactos
190 resultados para dgci contactos
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Relatório 3-C/2007, de 18 de Maio de 2007
... dos bingos que a sociedade explora fora do casino é considerada pela DGCI como passível de tributaçáo em IRC, enten- ... dimento que a empresa ... que testamos numa extensáo julgada conveniente, quer pelos contactos com os serviços, quer ainda pela assistência a reunióes do conselho ...
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Acórdão nº 0748/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2012
I - As operações de alienação de «salvados» realizadas por companhias de seguros não beneficiam das isenções previstas no artigo 9.º, nºs 28 ou 32, do CIVA [a que correspondem os nºs 29 e 33 do artigo 9.º na redacção anterior ao DL n.º 102/2008, de 20 de Junho], tratando-se, outrossim, de operações sujeitas a IVA nos termos do artigo 3.º do CIVA, por se considerarem transmissões onerosas de bens...
... Subdiretor-Geral da, à data, DGCI", de 06.10.1999, estará na origem de correcções que têm originado situa\xC3" ... comissões de intermediários de seguros, o acompanhamento dos contactos com estes, a gestão dos aspectos ligados ao resseguro assim como ao ... -
Acórdão nº 42/09.0IDLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2011
... quanto ao pagamento de encargos e recebimento de créditos e contactos com o técnico oficial de contas, agindo em nome e interesse da sociedade ...
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Acórdão nº 00118/09.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2012
1. Na impugnação deduzida na sequência da 2ª avaliação – art. 77º do CIMI, tem de ser admitir a realização do exame pericial requerida pelo impugnante, destinada a comprovar a factualidade consubstanciadora da sua tese, não se podendo recusar os meios de prova susceptíveis de demonstrar a correcção do acto impugnado.* * Sumário elaborado pelo Relator
... - o perito que presidiu à 2ª avaliação até pode ser quadro da DGCI (artº 65º.3 do CIMI) –, ao contrário do que é exigido aos peritos ... ência a avaliação do valor normal de mercado e reduzindo os contactos com o Mercado às normas dos artº 62º.1-d) (determinação do valor ... -
Acórdão nº 0972/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I - A expressão “destino a instalação” para efeitos do benefício a que se reporta o nº 1 do artº 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de Dezembro, quer significar aquisições de prédios ou fracções efectuadas com o intuito de neles construir/melhorar empreendimentos turísticos, e não, aquisição de prédios/fracções integradas em empreendimentos já construídos e instalados. II - Deste...
... Este é o entendimento e interpretação perfilhados pela DGCI, e que decorre do elemento histórico, racional/teleológico, mas também ... utilidade turística a título definitivo com validade de 7 anos contactos da data do título, ao abrigo do qual o empreendimento iniciou o seu ... -
Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005
... de modernização administrativa e respectiva rede de contactos, assim como outros recursos informacionais relevantes (início em Outubro ... Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), o MOPTC/DGTTF, a Estradas de Portugal, E. P. (EP, E. P. E.), e os ...
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Exemplificação
... NOS CONTACTOS COM OS SERVIÇOS FISCAIS, MENCIONE SEMPRE O SEU NOME, NÚMERO DE ... Tel.: 225027280 Fax: 225506037 Email: rf336@dgci.min-financas.pt ... Fernando Santos Rua Visconde Seabra, 99, 4.º ...
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Acórdão nº 972/07.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2009
... DGCI e relacionados com os arguidos; ● A fls. 1009 e seguintes e 1058 e ... e D………, estabeleceram contactos por telemóvel e “sms”, onde aquele solicitou que arranjasse 250 ...
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Acórdão nº 01042/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Abril de 2007
1. A não realização de diligências de prova, requeridas pelo recorrente, não acarreta qualquer vício formal secundário, ao abrigo do preceituado no art.º 201.º do CPC, porque para que assim fosse, era necessário que tais diligências fossem impostas, ou no dizer do preceito, prescritas por lei, para além de poderem influir no exame ou na decisão da causa. 2. A notificação do acto tributário de...
... outra via entendeu-se por bem sufragar na sentença o entendimento da DGCI, no sentido de que haviam sido recolhidos elementos suficientes de que as ... , sempre com autorização e conhecimento dos seus fornecedores, contactos com os vendedores (estrangeiros) dos veículos no sentido de saber se ... -
Acórdão nº 5992/2007-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2008
... e/ou branqueamento de capitais, utilizando nos seus contactos o telemóvel da rede Vodafone com o n °. de cartão91 ... 8. Atenta a ... ex., COTA de fls. 79, acesso à base de dados da DGCI, de fls. 82 e 88 a 90, RDEs de fls. 160/161, 167/168 e 200/201, bem como a ...
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Exemplificação
Como decorre do vazado no número antecedente o direito de audição pode ser chamado a exprimir-se em uma série de circunstâncias.
... __________________________________ ... NOS CONTACTOS COM OS SERVIÇOS FISCAIS, MENCIONE SEMPRE O SEU NOME, NÚMERO DE ... Tel.: 225027280 Fax: 225506037 Email: rf336@dgci.min-financas.pt ... DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS DF de Porto ... -
Acórdão nº 01199/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2004 (caso NULL)
... e)- Nesta última vertente, a impugnante promove contactos e recebe nas suas instalações pessoas interessadas em contratar os ... IRC, a saber: _ por declaração do contribuinte _ pelos serviços da DGCI, na falta de declaração _ por métodos indiciários ... No caso das ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 51/1981/A de 3 de Dezembro
... sendo obrigação do presidente do conselho geral estabelecer os contactos com quem de direito para o efeito da sua designação; ... d) A falta de ... de contas ou, na falta deste, um técnico de contas inscrito na DGCI, designado pelo Secretário Regional das Finanças ... 4— Ao mandato ...
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Despacho n.º 6328/2002(2ªSérie), de 22 de Março de 2002
... para reger a cooperação entre Estados-Membros, nomeadamente contactos mais directos entre serviços, de forma a conferir maior eficácia à ... À DGCI ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 51/81/A, de 03 de Dezembro de 1981
... sendo obrigação do presidente do conselho geral estabelecer os contactos com quem de direito para o efeito da sua designação; d) A falta de ... de contas ou, na falta deste, um técnico de contas inscrito na DGCI, designado pelo Secretário Regional das Finanças ... 4 - Ao mandato dos ...
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Acórdão nº 05P2988 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2006
... 25. Houve contactos feitos pelo arguido JJ através dos telemóveis números ... e ... 92. O arguido DD nunca apresentou declarações de rendimentos na DGCI ... 93. Porém, e tendo apenas em conta os créditos efectuados de valor ...
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Incidência prática
... (D.R. n.°___, de __/__/__) ... a) ... NOS CONTACTOS COM OS SERVIÇOS FISCAIS, MENCIONE SEMPRE O SEU NOME, NÚMERO DE ... PORTO Tel.: 222081174 Fax: 222000250 Email: rf3379@dgci.min-financas.pt ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRECTOR DISTRITAL DE ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... instrumento de trabalho alargado e em rede, estabelecimento de contactos e desenvolvimento de parcerias com instituições cujos objectivos se ... orientações estratégicas: - reforçar a cooperação entre a DGCI, a DGAIEC e a PJ em matéria de troca de informações e de experiências ...
- Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
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Acórdão nº 01107/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Julho de 2007
Os custos enumerados no art. 23º do CIRC são dedutíveis para efeitos fiscais, desde que, comprovados, se relacionem com a actividade da empresa.
... , era necessário que a impugnante tivesse obtido a aceitação da DGCI" através de exposição devidamente fundamentada até ao fim do primeiro m\xC3" ... grupos económicos da área hoteleira, tendo emergido desses contactos a noção de que a exploração das unidades isoladas não seria viável e ... -
Acórdão nº 02938/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2009
I - A sucessão no tempo dos regimes prescricionais contidos no Código de Processo Tributário e na Lei 17/2000, de 14 de Agosto, resolve-se pela aplicação das regras do artigo 12.º do Código Civil, dispondo a Lei 17/2000 para o futuro, e regendo, consequentemente, os efeitos dos factos relevantes ocorridos durante a sua vigência, e do artigo 297.º n.º 1 do Código Civil. II - Assente que é de...
... As diligências processuais, designadamente os contactos telefónicos efectuados entre os serviços da AT (SF do ... ) e a ... conta foi automaticamente tratado pelas aplicações informáticas da DGCI, segundo os princípios consignados no art° 264° ex vi art° 262° n° 2 ... -
Acórdão nº 733/2000 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Dezembro de 2000
... Nesses contactos perguntava aos responsáveis pelas empresas se estavam interessadas na ... Ministério da Justiça e tem o nº fiscal 190683198, atribuído pela DGCI (folhas 1189); 45. Em 28 de Junho de 1992 apresentou declaração de ...
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Acórdão nº 02469/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Fevereiro de 2009
I) - Para que os custos sejam aceites para efeitos fiscais é necessário que se comprovem com documentos emitidos nos termos legais e que sejam indispensáveis para a realização dos proveitos, implicando a falta de qualquer destes requisitos a sua não consideração e o seu adicionamento ao resultado contabilístico. II) -Face ao art. 23° do circ os custos fiscais, em regra, são os gastos derivados...
... realiza com os advogados das empresas suas clientes contactos com vista a definir as regras gerais das negociações por estes ... "S ... , SA" conforme consta do sistema informático da DGCI (a fls. 62 dos autos), e coincidindo a sua sede com a sede desta empresa, ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , iniciativas de promoçáo e acçóes de sensibilizaçáo e contactos com empresas detentoras de marca e certificaçáo de marcas; i Plano de ... ízos, doaçóes em dinheiro, etc.), do reforço dos meios humanos da DGCI; do desenvolvimento de controlos massivos visando a atempada detecçáo e ...
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Acórdão nº 01789/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2007
... off shore e que não se encontra registada no sistema informático da DGCI; cc) Não foi provada, sequer, a sua existência jurídica; dd)À ... E se a impugnante afirmou os seus contactos com a empresa Prisma, que conduziram à venda dos apartamentos em ...