Despacho n.º 26/2024
| Data de publicação | 03 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 2 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 2 3 de janeiro de 2024 Pág. 97
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 26/2024
Sumário: Alteração da licenciatura em Engenharia do Ambiente do Instituto Superior de Agrono-
mia da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Licenciatura em Engenharia do Ambiente
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Agro-
nomia, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico
dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de
24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto
e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de
dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo
Despacho Reitoral n.º 199/2023, de 10 de julho, de acordo com os Estatutos da Universidade de
Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despa-
cho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio
e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração da Licenciatura em Engenharia
do Ambiente.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 22102/2006, publicado no Diário da
República n.º 209, 2.ª série, de 30 de outubro e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior
(DGES) com o n.º R/A -Ef 2073/2011.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 23536/2008, publicado no
Diário da República n.º 180, 2.ª série, de 17 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 1769/2009, publicada no Diário da República n.º 141, 2.ª série, de 23 de julho, pelo Despacho
n.º 5568/2010, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 26 de março e pelo Despacho
n.º 15572/2016, publicado no Diário da República n.º 247, 2.ª série, de 27 de dezembro.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1314/0321627 em 6 de
abril de 2015 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/1920/0321627
em 26 de janeiro de 2023 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
Artigo 1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
Estas alterações aprovadas pela A3ES, e registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2073/2011/AL02,
em 11 de agosto de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024, e aplicam -se a todos os alunos.
12 de dezembro de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de Ensino: Universidade de Lisboa
2 — Unidade Orgânica: Instituto Superior de Agronomia
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO