Aviso n.º 2994/2018
| Data de publicação | 06 Março 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
Aviso n.º 2994/2018
Nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Reitor, Prof. Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, de 04/01/2018, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.
1 - Legislação Aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro; Decreto-Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º 83-A/2009, 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
2 - Local de trabalho - Universidade de Coimbra.
3 - Referência do procedimento - P048-17-5775
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia, ainda que com enquadramento superior qualificado, nos domínios das políticas internas de gestão do edificado, segurança e ambiente da Universidade de Coimbra, mas com especial incidência no seguinte: identificação das condicionantes físicas e funcionais necessárias à elaboração de programas preliminares de edifícios a construir, a remodelar e a requalificar na UC; elaboração de projetos de arquitetura de intervenções de reabilitação e requalificação, incluindo os respetivos projetos de licenciamento, e a sua adequação aos contextos em que se inserem; apoio na gestão de processo de acompanhamento de projetos externos, com vista à sua adequação aos requisitos legais e contextos em que se inserem; preparação e acompanhamento dos processos de licenciamento e de gestão das intervenções físicas ao nível do Património Histórico e Arquitetónico, seja de obra, seja de trabalhos de outra natureza; apoio no levantamento e avaliação do estado de conservação dos edifícios da UC, com vista ao planeamento anual das intervenções de conservação e reabilitação; apoio na gestão de espaços e imóveis numa perspetiva de otimização da sua ocupação e utilização, em especial, nos espaços de utilização comum; integração técnica e fiscalização das empreitadas de conservação e reabilitação de edifícios, tanto edifícios históricos como nos restantes; apoio na concretização (estudo, preparação de processos de concurso, avaliação de propostas e fiscalização, incluindo controlo financeiro) de intervenções de reabilitação de espaços na Alta Universitária, decorrentes das exigências de funcionamento das Faculdades e Serviços; desenvolvimento de projetos específicos de organização de espaços e equipamentos, tanto num contexto de uso permanente, quer em intervenções de natureza efémera; e realização de outras tarefas diretamente relacionadas com a função.
Os candidatos deverão possuir conhecimentos e /ou formação, nas seguintes áreas: conservação e reabilitação de edifícios históricos; RJUE e RMUE de Coimbra; Código dos Contratos Públicos; gestão da qualidade e processos de certificação.
Os candidatos deverão, ainda, deter competências técnicas em tecnologias da informação, nomeadamente, Autocad e MS Office (incluindo Project) e fluência na língua inglesa, escrita e falada de nível C1/C2.
5 - Requisitos de admissão - Os constantes do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.
6 - Em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 30.º, da LTFP, o presente procedimento concursal é restrito aos trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
7 - Tendo em conta os princípios da eficácia, celeridade e aproveitamento de atos, e respeitadas as prioridades legais dos vínculos de emprego público, em cumprimento do disposto no n. 4.º do artigo 30.º, da LTFP, foi autorizada a abertura do presente procedimento concursal a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
8 - Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, acima referido, idênticos aos postos de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011.
9 - Habilitações literárias: Licenciatura em Arquitetura e Habilitação profissional: membro efetivo da Ordem dos Arquitetos.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - É adotado o formulário tipo de candidatura a procedimento concursal, conforme...
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