decreto lei 28 84
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Despacho n.º 7888/2022
N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 52 ... Diário da ... (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, promover ao posto ... Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e ...
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Despacho n.º 1787/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o ... no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa ...
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Despacho n.º 467/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela ... n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e ...
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Despacho n.º 1062/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela ... n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e ...
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Despacho n.º 597/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela ... n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e ...
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Portaria n.º 53/2022
... ículos, via SPMS, pelos anos de 2020 a 2027 (84 meses), ... mediante a Portaria n.º 192/2020, ... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a ...
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Despacho n.º 7889/2022
N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 56 ... Diário da ... (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, promover ao posto ... Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e ...
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Despacho n.º 8998-B/2020
... abrigo dos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e dos artigos 44.º e ...
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Despacho n.º 6450-A/2021
... simplificado de seleção, consagrado no Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, tendo em vista ... os 8 e 9 do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e dos artigos 51.º, ...
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Despacho n.º 1008/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o ... no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa ...
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Despacho n.º 2225/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o ... no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa ...
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Despacho n.º 933/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o ... no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa ...
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Despacho n.º 1283/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o ... no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa ...
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Despacho n.º 599/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela ... n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e ...
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Portaria n.º 566/2022
N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 72 ... Diário da ... 8 e 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 ... de junho (DLEO2019), ...
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Despacho n.º 325/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela ... n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e ...
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Despacho n.º 2566/2021
... das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela ... n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e ...
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Regulamento n.º 700/2019
... , consagrado nos artigos 4.º e 54.º, do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (na atual ... maio e com o artigo 132.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho, bem como do disposto no ...
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Portaria n.º 531/2022
... do disposto no n.º 9 do artigo 46.º do decreto de execução orçamental, ... aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Portaria n.º 530/2022
... do disposto no n.º 9 do artigo 46.º do decreto de execução orçamental, ... aprovado pelo eto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de ...
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Despacho n.º 7054/2019
... que decorrente do artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, que alterou a ... disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, sendo repristinadas as ...
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Portaria n.º 315/2020
... termos dos n.os 8 e 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO), a ...
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Despacho n.º 320/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela ... n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e ...
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Portaria n.º 309/2020
... termos dos n.os 8 e 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (DLEO), a ...
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Despacho (extrato) n.º 1631/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, de harmonia com ... , e n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho;b) Quando o valor do ...