decreto lei 28 84
15751 resultados para decreto lei 28 84
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Despacho n.º 9960/2019
... nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho decreto-lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 8927/2019
... nos n.º s 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 9507/2019
... nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 12241/2021
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto -lei de Execução ...
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Despacho n.º 3622/2022
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto -lei de Execução ...
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Despacho n.º 8928/2019
... nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 9508/2019
... nos n.º s 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 9962/2019
... nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Decreto-Lei de Execução ...
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Despacho n.º 12868/2021
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto -lei de Execução ...
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Despacho n.º 3142/2022
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto -lei de Execução ...
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Despacho n.º 4199/2022
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto -lei de Execução ...
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Despacho n.º 7823/2019
... nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 8929/2019
... nos n.º s 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 9509/2019
... nos n.º s 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 9963/2019
... nos n.º s 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 11928/2020
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de Execução ...
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Despacho n.º 12239/2021
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Decreto -Lei de Execução ...
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Despacho n.º 8930/2019
... nos n.º s 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 9213/2019
... nos n.º s 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 9510/2019
... nos n.º s 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 9947/2019
... nos n.º s 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 9964/2019
... nos n.º s 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84"/2019, de 28 de junho Decreto-Lei de Execução Or\xC3"...
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Despacho n.º 11953/2020
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual ... o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de Execução ...
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Despacho n.º 11807/2021
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012,. de 21 de junho, na sua atual ...n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de Execução ...
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Despacho n.º 1470/2022
... nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012,. de 21 de junho, na sua atual ...n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de Execução ...