Despacho n.º 2566/2021

Data de publicação08 Março 2021
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Despacho n.º 2566/2021

Sumário: Promoção ao posto de Major.

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 26 de janeiro de 2021, promover ao posto de Major, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, alínea c) do artigo 198.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 02 de março, e alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, na sua última redação, por remissão do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, o Capitão de Infantaria 10075095, Tiago Emanuel Martins Cardoso Ferreira.

2 - O referido Oficial conta a antiguidade do novo posto desde 31 de dezembro de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR.

3 - Fica na situação de Quadro, ao abrigo do artigo 173.º do EMFAR e posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do Major de Infantaria 10128902, Tiago Manuel Oliveira Ribeiro.

4 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

5 - A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto n.º 1 do...

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