decreto lei 269 98 1 setembro
1414 resultados para decreto lei 269 98 1 setembro
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Lei n.º 82/2023
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... {word-spacing:94.958827px;}.ws1568{word-spacing:98 ... -spacing:266.999521px;}.ws793{word-spacing:269 ... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 1 1 de setembro, independentemente da sua natureza e estatuto ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Aviso n.º 9021/2016
... Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Portaria n.º 934/1991, de 13 de setembro (Estabelece as normas das estruturas de ... õe para o direito interno a Diretiva n.º 90/269/CEE de 29 de Maio relativa às prescrições ... Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro (Aprova o regulamento da ...
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Acórdão nº 133/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... I – Relatório ... 1 ... Nos ... presentes autos, vindos do ... constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de Setembro (na redação ...
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Aviso n.º 8035/2016
... dos seguintes postos de trabalho: Posto A - 1 Técnico Superior (Licenciado em Nutrição); ... 36.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada a abertura de procedimento ... (euro)995,51), conforme o mapa anexo ao Decreto"-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. Após aprovaç\xC3" ... Jurídico do Voluntariado - Lei n.º 71/98, de 3 de novembro - Rede Social: Resolução do ... dorso-lombares, para os trabalhadores (90/269/CEE) - Diretiva do Conselho de 29 de maio de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 535/2022
N.º 169 1 de setembro de 2022 Pág. 11 ... Diário da ... de todas as normas constantes do Decreto ... enviado ao Representante da República para a ... b) O Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, que concretiza a ... SUZANA TAVARES DA ... SILVA, 2018, pp. 269-278) a importância do exame do Tribunal ...
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Parecer n.º 2/2023
N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 80 ... Diário da ... e de acordo com a notificação de setembro de 2022 ... efetuada no âmbito do Procedimento ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... ínea a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98"/97, de 26 de agosto (20 ... ), aplicável por for\xC3" ... (%) Valor % ... 01 Impostos diretos 269 769,7 13,3 181,2 0,1 0,1 269 950,9 12,5 ... 02 ...
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Comissões arbitrais municipais
I. Atribuições. II. Constituição. III. Funcionamento. V. Dever de Cooperação. VI. Competências. VII. Determinação do coeficiente de conservação. VIII. Definição das obras necessárias. IX. Procedimento decisório. X. Encargos Taxas. XI. Meios de impugnação.
... As competências articulam-se em: ... 1. material ... 2. territorial ... 3 ... como definida no n.° 2 do artigo 5.° do Decreto"-Lei n.° 212/89, de 30 de Junho, pela determinaç\xC3" ... se reporta o artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 269/98, de 1 de Setembro, rectificado conforme ... -
Parecer n.º 33/2016
... 1.ª As operações urbanísticas, na generalidade, ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... Com o Decreto-Lei n.º 364/98, de 21 de novembro, instituíram-se planos de ... 266-269 ...
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Aviso n.º 9178/2018
... /2014, de 20 de junho, na versão atual, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ... municipal, nas categorias, a seguir referidas:1.1 - Fiscal Municipal Principal - 8 postos de ... Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação;Lei Geral do Trabalho em ... 2 - Fiscal Municipal Especialista - Índice 269, Escalão 1, remuneração ilíquida de (euro) ...
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Acórdão nº 8336/14.7YIPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2015
... cumprimento de obrigações (ao abrigo do Decreto-Lei nº 269/08 de 1 de Setembro), não é ... , as normas constantes do Dec.Lei 269/98 de 1.9 ou a forma de processo comum, como defende ...
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Aviso n.º 11355/2018
... ída entidade gestora da requalificação.1 - Local de trabalho: As funções dos postos de ... indicados:Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.Regime Jurídico ... -Lei n.º 503/99, de 20 de novembro e Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que estabelecem o regime ... dorso-lombares, para os trabalhadores (90/269/CEE).Diretiva do Conselho de 29 de maio de 1990, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 27 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... na sua atual redação, independentemente da ... Artigo 98.º ... Defesa do produtor e pescador regional ... 50 301 463 10 207 500 207 500 20 000 110 414 269 ... TOTAL DO PROGRAMA ... República, ... Fonte: ...
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Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:97.961600px;}.ws9af{word-spacing:98 ... -spacing:267.130491px;}.wsbc7{word-spacing:269 ... , e de acordo com a notificação de setembro de 2023 efetuada no âmbito do Procedimento dos ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ;}.y9cb{bottom:97.863883px;}.y1d23{bottom:98 ... ;}.y837{bottom:268.914940px;}.yc71{bottom:269 ... Decreto -Lei n.º 199/2015, de 16 de setembro, que aprova o Regime Jurídico da Reserva ...
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Acórdão nº 1171/23.3T8LOU-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-01-16
I - Se a requerida não tiver apresentado oposição ao requerimento de injunção- na qual poderia ter invocado a prescrição dos créditos reclamados-, não pode mais invocá-la em sede de embargos à execução por força da preclusão prevista no art. 14º-A nº 1 do DL nº 269/98 de 1.09, conforme determina o art. 857º nº 1 do CPC. II - A prescrição dos créditos reclamados no requerimento de injunção ao qual
... I. RELATÓRIO ... 1. A ... , SA instaurou Execução para pagamento de ... 14º do regime anexo ao DL nº 269"/98 de 1.09, sendo o valor do pedido exequendo de \xE2" ... nº 269/98, de 1 de Setembro, indefiro liminarmente os presentes embargos de ... de 1.ª Instância, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, na sua ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... }._36{width:987.044085px;}.fc1c{color:rgb(35,54,98 ... ;}.y161d{bottom:268.947177px;}.y716{bottom:269 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... setembro Artigo 3.º (adita o artigo 77.º-A ) 11 ...
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Parecer n.º 1/2022
... Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro (4 ... ), atentos os efeitos da pandemia da ... ínea a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98"/97, de 26 de agosto (24 ... ), aplicável pelo n.\xC2" ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... Outros 269,8 628,9 359,0 233,1 574,1 ... FEADER-PRODERAM ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:97.338520px;}.ls5d5{letter-spacing:98 ... -spacing:267.678578px;}.ws374{word-spacing:269 ... º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro ( 4 ), atentos os efeitos da pandemia da doença ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Portaria n.º 18/2023
... 5 ... Diário da República, 1.ª série ... AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA ... O Decreto"-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redaç\xC3" ... 1 184 279 388 932 ... 2 184 269 388 966 ... 3 184 211 388 981 ... 4 184 195 388 ...
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Parecer n.º 2/2021
... Região Autónoma da Madeira de 2019 Sumário 1 - Em 2019, a conjuntura económica na RAM ... º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, em 385,4 milhões de euros, nem o limite de ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... ínea a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (29), aplicável pelo n.º 3 ... pela intempérie de 20 de fevereiro de 2010 (269) e, de forma residual, através do pagamento de ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... do Estado 3 - A execução orçamental (CGE) 3.1" - Síntese da CGE 3.3 - Despesa 3.4 - Consolidaç\xC3" ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... - Disponibilidades e Rendimentos de EPR Quadro 98 - Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro ... O INE publica, em março e em setembro de cada ano (20), a lista das Entidades que ... M) (2) e saldos da gerência anterior ((euro) 269 M), para reforço, na despesa, das dotações ...
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Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... , previstos e punidos pelos artigos 180.º, n.º 1, e 183.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal ... do dia 07/11/2011, a ter lugar no processo 269/11-PD, instaurado pelo CSM, bem como as respostas ... , bem como o n.º 2, pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, entrada em vigor em 1 de ... do cômputo do tempo, por isso que pelo Decreto-Lei n.º 47690, de 11 de maio de 1967, foram ... começado em 15 de abril, acaba em 15 de setembro ... Se; no último mês, não existe dia ... -
Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... Desde 1 de janeiro de 2013, que as tarifas de venda a ... ço, Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de setembro, nas redações atuais, da Portaria ... n.º ... Touvedo 18 864,98 18 864,98 18 864,98 18 864,98 18 864,98 18 864,98 ... Total -1 492 414 467 -931 083 75 601 320 -269 730 -1 418 013 961 -149 581 -1 418 163 542 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 18 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ... º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, ... de 31 de ... Cap 50 - FC 98 895 511 ... O.Fontes - FR 0 ... O.Fontes - FC 437 ... Controlo, Inspeção e Gestão Total 3 269 451 ... Cap 50 - FR 1 712 282 ... Cap 50 - FC 1 ...
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Parecer n.º 3/2022
... -se em 163,2 milhões de euros, atingindo –246,1 milhões de ... euros, resultado determinado pela ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... ») da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro ... Artigo 3.º ... artigo 77.º-A) ... Não foi ... n.º 7/98, de 3 de fevereiro, com as alterações ... Despesas de capital 625 269 262,12 15 556 945,17 2,5 ... 07 – Aquisição ...