datio pro solvendo

Acórdão nº 04B2424 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2004
1. A diferença essencial entre a dação em cumprimento e a dação em função do cumprimento consubstancia-se essencialmente na circunstância de, nesta última, o devedor pretender facilitar ao credor a realização do seu direito de crédito, realizando uma prestação diversa da devida, tendente a esse fim, e, na primeira, o devedor pretender extinguir imediatamente a sua obrigação por via de prestação...

... Decorre, pois, do referido normativo, ser a datio in solutum um dos meios de prestação atinente à imediata satisfação ... à dação em função do cumprimento ou dação pro solvendo, expressa por seu turno a lei, por um lado, que se o devedor efectuar uma ...
Acórdão nº 083947 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 1994
I - O desconto bancário é uma operação pela qual o portador de uma letra ainda não vencida é abonado do seu valor pelo banco, deduzidos os juros compensatórios até ao vencimento e as comissões ou prémios a que haja lugar, aceitando o descontário transferir o título mediante endosso ao descontador, o qual, no vencimento, cobra a letra para si, reembolsando a quantia líquida paga ao primeiro e...

... determina-se pelas regras do contrato de mútuo e da dação "pro solvendo". - O comportamento do recorrente, atento os factos dados como provados, ... qualificá-lo como um contrato misto - um mútuo retribuído e uma "datio pro solvendi". Como contrato misto, os respectivos elementos do negócio ...