crime preterintencional

Acórdão nº 08P588 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
I - No crime de ofensa à integridade física agravado pela morte o resultado está para além do dolo do agente, concentrando-se no descritivo típico uma especial combinação de dolo e negligência, em que o dolo se cinge à lesão corporal, mas em que o agente é punido de forma mais gravosa, uma vez que o perigo específico que envolve o seu comportamento se materializa num resultado agravante não...

... ª Vara Criminal do Porto , em 28.3.2007 , como autor material de um crime de homicídio voluntário , p ... e p. pelo art.º 131.º , do CP , na pena ... preterintencional previsto no CP de 1886 ... Neste tipo qualificado de ofensas corporais o ...
Acórdão nº 0141381 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Março de 2002 (caso NULL)

... identificados nos autos, a prática, em co-autoria material, de um crime de rapto e um crime de homicídio voluntário qualificado p. e p., ... comparticipação criminosa para este tipo de ilicitude preterintencional, onde se combina um delito fundamental doloso e um delito de ...
Acórdão nº 98P1409 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Abril de 1999 (caso NULL)

... O arguido A foi condenado como co-autor de 1 crime de homicídio dos artigos 131 e 132, n. 1 e n. 2 alíneas c) e) f) e g) do ... preterintencional. 5) A pena deve ser substancialmente reduzida quando a conduta do arguido ...
Acórdão nº 2849/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2006 (caso NULL)
I. - É o de ofensa à integridade física qualificada (através da utilização de meio particularmente perigoso), p. e p. pelos art.º 143.º, n.º 1, 146.º e 132.º, n.º 2 al.ª g), do Código Penal, e não o de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo art.º 143.º do mesmo código, o crime que comete o agente que seguia ao volante de uma viatura automóvel quando se apercebeu que a ofendida...

... , acusado de ter cometido, em autoria material, um crime de ofensa à integridade física qualificada p. e p. pelos art.º 143º e ... pode atingir 16 anos de prisão, no caso de homicídio preterintencional (art.º 145.º, n.º 1 al.ª b) e 146.º, n.º 1)» ... Também Paula ...
Acórdão nº 379/10.6TTBCL-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2011
O empregador não pode, em processo laboral e como meio de prova, recorrer à utilização de imagens captadas por sistema de videovigilância para fundamentar o exercício da acção disciplinar, ainda que a infracção disciplinar possa, simultaneamente, constituir ilícito penal.

... da recorrida, mas sim com os factos susceptíveis de integrar o crime de burla que aquela perpetrou contra a Recorrente ... 4. Por outro lado, ... a que Júlio Gomes designa de "controlo acidental ou preterintencional da execução da prestação pelo trabalhador" (GOMES, Júlio, Direito do ...
Acórdão nº 046199 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 1995 (caso NULL)

... , Estrada Principal - Odivelas, foi condenada pela prática do crime de aborto p. e p. pelo art. 139, ns. 2 e 5 do Cód. Penal, na pena de 3 ... tentar desagravar-se transferindo, a culpa do resultado preterintencional para aquela que, em busca de cura, chegou quase moribunda ao consultório, ...