crime preterintencional
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Acórdão nº 508/05.1GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... O crime de roubo consome as ofensas corporais ínsitas na violência, as ofensas ... º 3 do art.º 210.º do CP), “Está em causa um crime preterintencional - fusão de um crime fundamental doloso (roubo simples doloso) e de um ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Setembro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...