copia contrato trabalho a termo
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Acórdão nº 1450/20.1T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2022
I – Constando do contrato a termo incerto celebrado pelas partes como motivo justificativo da contratação da autora a substituição de trabalhadora carteira temporariamente impedida de prestar trabalho, por se encontrar em situação de doença, aquele motivo consubstancia necessidade temporária prevista na al. a) do n.º 2 do art. 140.º do Cód. Trabalho, permitindo a contratação a termo incerto.
... , em síntese que: Celebrou com a Ré um contrato de trabalho a termo incerto, cujo motivo ... -se, igualmente, ao assento de óbito com cópia junta a fls. 153 ... A prova produzida acerca ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... a sê-lo, no respetivo ato de admissão, cópia do presente ACEP. Cláusula 29.ª Participação ...
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Aviso n.º 10478/2017
... para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a ... e do número de identificação fiscal;b) Cópia do certificado de habilitações literárias;c) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... -se a todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que ... a determinação das horas do início e do termo do ... período de trabalho diário normal, bem ... Da ata deve ser dada uma cópia aos representantes dos trabalhadores para ...
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Aviso n.º 15424/2016
... ocupação de quarenta e dois postos de trabalho do mapa de pessoal, da carreira de Assistente ... de Ação Educativa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... documentos, sob pena de exclusão:a) Cópia legível do certificado de habilitações ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... a sê-lo, no respetivo ato de admissão, cópia do presente Acordo. Cláusula 27.ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 6925/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho na APFF, S.A.Descrição sucinta do objeto do ... : AutorizaçõesDescrição:Cópia da Autorização para Prestação de Serviços ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
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Aviso n.º 13308/2018
... /2018Concurso Assistentes Operacionais - termo resolutivo certo a tempo parcialO Agrupamento de ... concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... :Certificado de habilitações académicas (cópia);Currículo e documentos comprovativos da ...
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Aviso n.º 13308/2018
... /2018Concurso Assistentes Operacionais - termo resolutivo certo a tempo parcialO Agrupamento de ... concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... :Certificado de habilitações académicas (cópia);Currículo e documentos comprovativos da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2021
... cumprimento dos objetivos fixados no contrato do Programa de Ajustamento Municipal celebrado ... ência de pelo menos 3 meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos no artigo ... a sê-lo, no respetivo ato de admissão, cópia ...
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Aviso n.º 11542/2018
... no n.º 2 artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo ... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por tempo minado, a termo resolutivo certo, para preenchimento dos ... das habilitações literárias (cópia");c) Documento comprovativo das ações de formaç\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 19387/2021
... ) n.º 19387/2021Sumário: Concurso para contrato de trabalho em funções públicas a termo ... ão e n.º de Identificação Fiscal;11.2 - Cópia de certificado de habilitações académicas;11.3 ...
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Aviso n.º 2164/2021
... de assistente operacional em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.O ... de exclusão, dos seguintes documentos: Cópia do Certificado de habilitações literárias; ...
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Aviso n.º 50/2018/A
... o n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e por ... de Enfermeiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... ou eletrónico (desde que comprovadas por cópia). Neste item são excluídas as publicações em ...
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Aviso n.º 22006/2023
... carreira médica — área hospitalar, contrato indivi- dual de trabalho a termo resolutivo ... entrega da notificação, acompanhada de cópia das listas, nos termos da cláusula 18.ª do ACT ...
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Aviso n.º 18868/2020
... da carreira médica - área hospitalar - contrato individual de trabalho a termo resolutivo ... entrega da notificação, acompanhada de cópia das listas, nos termos da cláusula 18.º do ...
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Acórdão nº 5194/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I- Formulado pedido de declaração de ilicitude do despedimento com fundamento na inexistência de processo disciplinar e verificando-se, após julgamento, a existência e regularidade do processo disciplinar , não podia o Mmº Juiz julgar a acção procedente com base na inexistência de justa causa, por essa ser questão que as partes não colocaram à sua apreciação. II- O conhecimento dessa questão...
... 84.000$00, bem como os proporcionais do trabalho prestado em 2001, relativo a férias, subsídio ... foi admitida ao serviço da R. mediante contrato de trabalho a termo certo no qual se deu como ... contrato de trabalho a termo certo, cuja cópia está junta a fls. 31 e 32 e cujo teor aqui se ... -
Aviso n.º 15834/2023
... posto de trabalho de investigador/a doutorado/a, nível inicial, em regime de contrato de ... trabalho em funções públicas a termo ... Cópia dos certificados de habilitações. Os/as ...
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Aviso n.º 12120/2023
... posto de trabalho de investigador/a doutorado/a de nível inicial m regime de contrato ... de trabalho em funções públicas a termo ... Cópia dos certificados de habilitações. Os/As ...
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Aviso n.º 17902/2020
... para ocupação de um posto de trabalho de investigador/a doutorado/a de nível inicial, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... ção, explicitados em IV.2.III.2.2 - Cópia dos certificados de habilitações. Os/As ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2022
... a determinação das horas do início e do termo do ... período de trabalho diário normal, bem ... balho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... , o médico do trabalho deve entregar-lhe cópia da sua ficha clínica ... Cláusula 33.ª ...
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Acórdão nº 372/09.1TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Maio de 2014
... declarada a nulidade da cessação do contrato individual de trabalho, celebrado entre A. e a ... individual de trabalho é um contrato a termo, tendo início a 04/05/2007 e tendo findo a ... atento o principio do contraditório, com cópia dos despacho de fls. 278 e 279, da certidão de ...
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Aviso n.º 6005/2020
... concursal comum para celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, na ... de correio eletrónico, acompanhada de cópia das listas, sendo a lista unitária de ...
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Aviso n.º 15276/2019
... concursal comum para celebração de um contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, na ... de correio eletrónico, acompanhada de cópia das listas, sendo a lista unitária de ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... P., comprovativa da celebração de contrato de incubação com incubadora certificada, nos ... biométricos já integrados no fluxo de trabalho eletrónico do SEF, sem prejuízo de poder ser ... 5 - [ ... ]: a) Cópia do contrato celebrado entre o requerente e a ... ser efetuada através da apresentação de termo de responsabilidade subscrito pela entidade de ...