Aviso (extrato) n.º 19387/2021
| Data de publicação | 14 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel |
Aviso (extrato) n.º 19387/2021
Sumário: Concurso para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a carreira de assistente operacional.
1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 39.º da Lei n. 12-A/2008 de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro,com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A /2011 de 06 de abril, torna-se público que se encontra aberto concurso pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da Répública, para 2 (dois) contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional, até ao dia 30 de junho de 2022, de 3,5 (três virgula cinco) horas/dia, de acordo com o despacho, de 29/07/2021, do Senhor Diretor-Geral dos Eatabelecimentos Escolares, para assegurarem serviços de limpeza, no Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes - Penafiel.
2 - Legislação aplicável - o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Poertaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06 de abril; Lei n.º 12-A/ 2008, de 27 de fevereiro; Portaria 125-A/2019 de 30 de abril s Código do Procedimento Administrativo.
3 - Tipo de ato: Anúncio
4 - Âmbito de recrutamento - por mail da DGESTE - DSRN - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços da Região Norte, foi autorizado a celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 30 de junho de 2022, com a duração máxima de 3,5 horas por dia.
5 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes - Penafiel.
6 - Caraterização do posto de trabalho - funções de limpeza
7 - Número de contratos - 2 contratos de 3,5 horas dia
8 - Remuneração horária prevista - 4,38 (euro)
9 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lein.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Ser detentor da escolaridade...
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