Convenção Internacional
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Aviso n.º 423/2005, de 23 de Novembro de 2005
... Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Respeitantes à ...
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Aviso n.º 59/2006, de 11 de Janeiro de 2006
... , em 31 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, ...
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Aviso n.º 364/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... em 25 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, ...
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Aviso n.º 223/2003, de 21 de Novembro de 2003
... República Tunisina depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, assinada em 2 ...
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Aviso n.º 60/2006, de 11 de Janeiro de 2006
... em 8 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, ...
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Aviso n.º 365/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... Comunidade Europeia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em ...
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Aviso n.º 15/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
... 6 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de adeso Conveno Internacional para a Eliminao do Financiamento do Terrorismo, concluda em Nova ...
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Aviso n.º 61/2006, de 11 de Janeiro de 2006
... 28 de Outubro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, ...
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Aviso n.º 347/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... , em 12 de Novembro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 ...
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Aviso n.º 366/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... 12 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, ...
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Aviso n.º 151/2007, de 11 de Abril de 2007
... , em 31 de Julho de 2006, o seu instrumento de adeso Conveno Internacional para a Represso de Atentados Terroristas Bomba, concluda em Nova Iorque ...
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Aviso n.º 340/2006, de 15 de Fevereiro de 2006
... de 2003, Timor-Leste depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela ...
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Aviso n.º 349/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... , em 18 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 ...
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Aviso n.º 303/2007, de 17 de Abril de 2007
... de Marrocos depositou o seu instrumento de adeso Conveno Internacional para a Proteco das Obtenes Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro ...
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Aviso n.º 350/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... , em 16 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 ...
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Aviso n.º 569/2006, de 02 de Maio de 2006
... do Luxemburgo depositou o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional sobre Limite da Responsabilidade dos Proprietários de ...
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Aviso n.º 351/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... , em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 ...
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Aviso n.º 389/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... de 2004, a Turquia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, ...
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Aviso n.º 139/2007, de 11 de Abril de 2007
... , em 27 de Julho de 2006, o seu instrumento de adeso Conveno Internacional contra a Tomada de Refns, concluda em Nova Iorque em 17 de Dezembro de ...
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Aviso n.º 353/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... , em 30 de Junho de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 ...
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Aviso n.º 140/2007, de 11 de Abril de 2007
... 13 de Maro de 2006, o seu instrumento de ratificao Conveno Internacional para a Eliminao do Financiamento do Terrorismo, concluda em Nova Iorque em ...
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Aviso n.º 372/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... Unidas, em 20 de Maio de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, ...
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Aviso n.º 167/2006, de 23 de Janeiro de 2006
... , em 2 de Agosto de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, ...
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Aviso n.º 359/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... , o Reino do Butão depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela ...
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Aviso n.º 362/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... Unidas, em 4 de Abril de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, ...