Aviso n.º 340/2006, de 15 de Fevereiro de 2006

Aviso n.º 340/2006 Por ordem superior se torna público que, em 20 de Agosto de 2003, Timor-Leste depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, e respectivos quatro anexos, concluída em Paris no dia 17 de Junho de 1994.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 41/95, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1995, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 1 de Abril de 1996, conforme o Aviso n.º 137/98, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º...

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