contribuinte condominio
540 resultados para contribuinte condominio
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Edital n.º 392/2006, de 31 de Agosto de 2006
... á indicar o seu nome, número do bilhete de identidade e de contribuinte fiscal, número de telefone de contacto e, ainda, a indicaçáo da ... Sala de condomínio ... 1 - Nos edifícios em que venha a constituir-se o regime de ...
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Aviso n.º 1486/2006, de 06 de Junho de 2006
... 2) Áreas de condomínio - espaços dos edifícios sujeitos ao regime de propriedade horizontal de ... : ficha de controlo, requerimento, bilhete de identidade, contribuinte, documentos comprovativos da legitimi-dade do requerente, pareceres ...
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Aviso 5147-A/2006, de 23 de Outubro de 2006
... 2) «Áreas de condomínio» os espaços dos edifícios sujeitos ao regime de propriedade horizontal ... : ficha de controlo, requerimento, bilhete de identidade, contribuinte, documentos comprovativos da legitimi-dade do requerente, pareceres ...
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Aviso 2432-D/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... 3 - O proprietário ou a administraçáo do condomínio é responsável pelas condiçóes de salubridade do sistema de deposiçáo ... c) Número de contribuinte fiscal; ... d) Residência ou sede social; ... e) Número e tipo de ...
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Regulamento n.º 168/2007, de 01 de Agosto de 2007
... 1 - O proprietário ou a administraçáo do condomínio é responsável pelas condiçóes de salubridade dos sistemas de ... a) Cópia do cartáo de contribuinte da pessoa colectiva ou individual; b) Cópia do bilhete de identidade no ...
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Aviso n.º 8557/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... colectiva sem que seja apresentado um estudo global e acta do condomínio com deliberaçáo relativa ao conhecimento e concordância com a ... Cópia do bilhete de identidade e do cartáo de contribuinte do requerente; ... Termo de responsabilidade do autor do projecto; ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... constantes da declaração de inscrição no registo, deve o contribuinte entregar a respectiva declaração de alterações no prazo de 15 dias a ... ' Artigo 59.º Conta poupança-condomínio O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 269/94, de 25 de Outubro, passa a ter a ...
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Acórdão nº 06594/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I- A AT no exercício da sua competência de fiscalização da conformidade da actuação dos contribuintes com a lei, actua no uso de poderes estritamente vinculados, submetida ao princípio da legalidade, cabendo-lhe o ónus de prova da existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente a prova da verificação dos pressupostos que a determinaram à aplicação dos métodos...
... artº 78° do CPT-, passando a, a partir daí, a competir ao contribuinte o ónus de prova de que a escrita é merecedora de credibilidade ... Condomínio", possuindo todas as habitações "lareira na sala e convectores ... -
Acórdão nº 06595/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I- A AT no exercício da sua competência de fiscalização da conformidade da actuação dos contribuintes com a lei, actua no uso de poderes estritamente vinculados, submetida ao princípio da legalidade, cabendo-lhe o ónus de prova da existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente a prova da verificação dos pressupostos que a determinaram à aplicação dos métodos...
... artº 78° do CPT-, passando a, a partir daí, a competir ao contribuinte o ónus de prova de que a escrita é merecedora de credibilidade ... Condomínio", possuindo todas as habitações "lareira na sala e convectores ... -
Minutas
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...
... O arrendatário obriga-se a respeitar o Regulamento de Condomínio e, bem assim, a pagar a respectiva taxa mensal, sendo que para tal efeito, ... Entre Hugo Filipe da Silva Guerra, solteiro, maior, contribuinte n° 632 479 888, portador do Bilhete de Identidade n° 6034798, emitido em ... -
Aviso n.º 21383/2008, de 06 de Agosto de 2008
... de manutençáo por parte do proprietário do lote ou do condomínio ... Artigo 37 ... Gestáo das infra -estruturas e dos espaços verdes e ... contribuinte directo, o seu substituto legal ou o responsável legal ... Artigo 85 ...
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Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... e vertical dos edifícios, com estatuto de parte comum em condomínio ou aptos a esse estatuto, medidas pela meaçáo das paredes; ... k) ... çáo do requerente, incluindo o domicílio, número fiscal de contribuinte e habilitaçóes académicas, com assinatura reconhecida ou comprovada ...
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Regulamento n.º 393/2008, de 17 de Julho de 2008
... Em prédios com condomínio, este, através do seu regulamento, pode estabelecer um número mínimo ... do cartáo de cidadáo ou Bilhete de Identidade e Cartáo de Contribuinte; ... b) Planta do interior do imóvel indicando, sempre que possível, a ...
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Aviso 3873-P/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... f) Salas de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios, constituídos em regime de ... contribuinte (só aquando da inscriçáo original); ... d) Duas fotografias tipo ...
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Edital n.º 958-B/2007, de 05 de Novembro de 2007
... c) O condomínio, representado pela administraçáo, nos casos de edifícios em regime de ... b) Número de contribuinte fiscal; ... c) Residência ou sede social; ... d) Local de produçáo dos ...
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Acórdão nº 141/09.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Junho de 2011
I - A falta de envio do projecto do contrato de mediação ao Instituto do Consumidor pelo mediador imobiliário é causa de nulidade desse contrato, nos termos do n.º 8 do art.º 19.º do DL n.º 211/2004, de 20/8, a qual apenas pode ser invocada pelo cliente que também terá de a provar. II - A falta de licença do mediador ou de inscrição do angariador não gera nulidade do contrato de mediação e de...
... contribuinte n.º ………, residente na …, n.º …, ….-… Maia, alegando, no ... o adiantamento por parte deste do pagamento de seis meses de condomínio" ... 1) F… remeteu à autora o mail junto a fls. 35 cujo teor aqui se d\xC3" ... -
Acórdão nº 034/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
... procedimentos que oneram, excessiva e desproporcionalmente, o contribuinte, razão pela qual mal andou a sentença recorrida ... d) Desde logo ... no montante de 135.027,50 euros; - penhora a favor do condomínio do prédio sito na Rua …….., n.os … ... a …., Braga, relativa a ...
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Acórdão nº 04570/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2011
I) - É causa de nulidade da sentença a «oposição dos fundamentos com a decisão», sendo que este vício afecta a estrutura lógica da sentença, por contradição entre as suas premissas, de facto e de direito, e a conclusão:- os fundamentos invocados pelo juiz não conduziriam ao resultado expresso na decisão; conduziriam logicamente, isso sim, a resultado oposto. Ou seja:- existe aqui um vício real no
... à Câmara Municipal de Oeiras e à Administração do Condomínio do Alto da Barra (Piscina do Alto da Barra) instruções para proceder à ... n° 1) quem tenha a posse do prédio? Este caso do possuidor contribuinte nada tem a ver com a regra de que paga o proprietário. Mas acontece que ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... documento, dos respectivos valores cobrados por imposto e por contribuinte, bem como a conciliação automática das cobranças / fundos entregues ao ... de Propriedade Horizontal), para apoio: a administrações de condomínio, para a realização de obras nas partes comuns dos prédios antigos, e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2001/M, de 20 de Dezembro de 2001
... condomínio" ou promotor de edifício em construção; b) Comprovar que as suas situaç\xC3" ... do bilhete de identidade do promotor; b) Cópia do cartão de contribuinte do promotor; c) Cópia da última declaração de IRS do promotor; d) ...
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Edital n.º 216/2008, de 06 de Março de 2008
... b) Residência ou sede social; ... c) Número fiscal de contribuinte ou de inscriçáo no Registo Nacional de Pessoas Colectivas; ... d) ... ínua, excepto se a junta de freguesia, a administraçáo do condomínio ou os moradores do edifício em causa e dos confinantes, consoante os ...
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Aviso n.º 26098/2008, de 30 de Outubro de 2008
... de requerimento com indicação do nome, número fiscal de contribuinte e contactos telefónicos, bem como de declaração, sob compromisso de ... , deverá ser instruído com a respectiva autorização do condomínio" do edifício em causa. 4 -- A colocação de painéis, em qualquer situaç\xC3" ...
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Acórdão nº 022/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... 158 a 163; d) Em 1 de Agosto de 1996 a Administração do Condomínio do prédio urbano designado … foi notificada do resultado da 2ª ... efeito, a condenação em juros indemnizatórios a favor do contribuinte só deve ter lugar quando o acto tributário for anulado por erro sobre os ...
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Acórdão nº 08540/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2012
I - Quando a lei fixa o limite do número de pisos, tem em vista a cércea do edifício, Ou seja, o valor máximo que é permitido em altura numa determinada zona, excluindo as caves sem frente livres abaixo do solo; II - Como a edificação aqui em causa possui 4 pisos acima da cota média do terreno, nada se demonstrando sobre a frente livre do piso abaixo dela, a deliberação impugnada e os actos...
... - 57 garagens ( ... ) Piso 0 (habitação), 14 fogos/ 1 sala de condomínio - 3 T0+, 5 Tl (2 Tl e 3 T1+), 4 T2 e 2 T3 Piso 1, 2 e 3 (habitação, 14 ... , no lugar de freguesia de Maceira, concelho de Leiria, Contribuinte Fiscal de Pessoa Colectiva n° 501 800 000, que titula a aprovação das ... -
Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2018
... Há, aqui, um “condomínio do facto”, marcado quer pela decisão conjunta, quer pela execução ... exemplo aquele a partir do qual o sistema fiscal estima ter o contribuinte adquirido um nível financeiro que o permite catalogar, ou acantonar, como ...