Contratos de manutenção de elevadores
- Anúncio de procedimento n.º 2068/2017
- Anúncio de procedimento n.º 233/2015 - Diário da República n.º 12/2015, Série II de 2015-01-19
- Anúncio de procedimento n.º 6896/2014 - Diário da República n.º 234/2014, Série II de 2014-12-03
-
Acórdão nº 167463/15.9YIPRT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2017
I–O nº 2 do art. 97º do CPC – ao preceituar: “A violação das regras de competência em razão da matéria que apenas respeitem aos tribunais judiciais só pode ser arguida, ou oficiosamente conhecida, até ser proferido despacho saneador, ou, não havendo lugar a este, até ao início da audiência final.” – não se aplica quando está em causa a repartição da competência entre
... de comercialização, instalação, manutenção, montagem, reparação e modernização de ... obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de ... manutenção e conservação de dois elevadores instalados numa unidade hospitalar ... A A. é ... -
Acórdão nº 16847/19.1T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-03-2024
I - É nula, por se revelar desproporcional aos danos a ressarcir, em face do quadro negocial padronizado (e por isso, violar o artigo 19º, al. c) do Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro) a cláusula penal inscrita em contrato de adesão de manutenção de elevadores em que se estipula:“Uma vez que a natureza, âmbito e duração dos serviços contratados, é elemento conformante da dimensão da...
... útil: o Réu celebrou com a Autora dois contratos de manutenção de elevadores; a Autora cumpriu ... -
Anúncio de procedimento n.º 5849/2019
... : Prestação de serviços de manutenção para um monta-cargas, uma plataforma elevatória ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2861/2019
... /2019 - Prestação de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica dos elevadores vertical e ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5688/2020
... n.º 52/2020/DICP - Serviços de manutenção" completa de elevadores, na modalidade de prestaç\xC3" ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8766/2021
... n.º 71/2021/DICP - Serviços de manutenção de elevadores, na modalidade de prestação de ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 11996/2021
... n.º 91/2021/DICP - Serviços de manutenção completa dos elevadores de acesso ao Castelo de ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8817/2020
... : Aquisição de Serviços de Manutenção COMPLETA (Preventiva e Corretiva) de Escadas Elevadores das estações das Linhas Azul, Amarela, Verde e ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Acórdão nº 1069/13.3TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... em resumo, ter celebrado com a Ré dois contratos de conservação de elevadores, denominados ... , o Julgador “a quo” confundiu “manutenção” com “resposta a avarias”, quando são ...
-
n.º 14534/2022
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS ... Anúncio de procedimento n.º ... ção do contrato: Contrato de manutenção de elevadores municipais ... Descrição sucinta ...
-
Aviso n.º 18578-A/2022
... procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.” ... 2.3 — ... sabilidade de exploração nos contratos eventuais a contratualizar pelo Município; ... contratos de manutenção relativos a elevadores, AVAC e Sistemas de deteção de Incêndios ... e ...
-
Anúncio de procedimento n.º 752/2024
... PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS Anúncio de procedimento n.º ... : Aquisição de serviços de manutenção de elevadores instalados em Edifícios Municipais ...
-
Acórdão nº 01369/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12-09-2023
I. O dever de fundamentação da sentença abrange realidades distintas (mas conexas) que incluem a fixação dos factos provados e não provados, a respectiva fundamentação de direito e a explicitação das razões pelas quais o julgador considerou provado determinado facto. II. Apenas a falta absoluta de análise critica da prova e de fundamentação é causa de nulidade da sentença, mas já não a que...
... ções de serviços de reparação e manutenção de elevadores (verba 2.27 Lista I CIVA) ... C. ... contratos subjacentes, orçamentos e propostas, os quais ... -
Acórdão nº 8000/20.8T8SNT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-06-2022
I– As nulidades da decisão previstas no artigo 615.º do Código de Processo Civil são deficiências da Sentença que não podem confundir-se com erro de julgamento: este corresponde a uma desconformidade entre a decisão e o direito (substantivo ou adjectivo) aplicável (haverá erro de julgamento - e não deficiência formal da decisão - se o Tribunal decidiu num certo sentido, mesmo que, eventualmente,...
... 1.– Cláusula 5.2 do contrato de manutenção simples elevador(es) ... 2.– Cláusula 5.3 do ... cláusulas contratuais gerais em contratos que, de futuro, venha a celebrar, devendo ... nos contratos de manutenção de elevadores sub judice, tendo em conta a analogia de ... - Anúncio de procedimento n.º 1242/2018
-
Acórdão nº 10146/16.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
... a celebração de um contrato de manutenção de elevadores celebrado com o requerido e que ... ém, nessa decisão estavam em causa “Contratos de Conservação Simples” e aqui está em causa ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7290/2024
... PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS Anúncio de procedimento n.º ... ção: Aquisição de serviços de manutenção para os Elevadores Elétricos/Hidráulicos, para ...
-
Aviso (extrato) n.º 6002/2022
... , procedendo, quando necessário, à manutenção" e reparação dos mesmos.”. 2.4 — Caracteriza\xC3" ... respon- sabilidade de exploração nos contratos eventuais a contratualizar pelo Município; ... contratos de manutenção relativos a elevadores, A VAC e Sistemas de deteção de Incêndios e ...
-
Aviso (extrato) n.º 6002/2022
... procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.” ... 2.4 — ... sabilidade de exploração nos contratos eventuais a contratualizar pelo Município; ... contratos de manutenção relativos a elevadores, AVAC e Sistemas de deteção de Incêndios e ...
-
Acórdão nº 688/13.2TBFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
Sendo a cláusula pena, constante de um contrato de conservação de elevadores, desproporcional e como tal proibida, o que gera a sua nulidade, tal vício é de conhecimento oficioso. (Sumário elaborado pela Relatora)
... RELATÓRIO: M ... – ELEVADORES DA MADEIRA, LDA., intentou ação declarativa de ... ), terminou abruptamente todos esses contratos, para entregar os elevadores assistidos pela A. a ... , o fornecimento, a montagem e a manutenção" de elevadores ... 2.Com data de 31.08.2005, o r\xC3" ... - Anúncio de procedimento n.º 6326/2014 - Diário da República n.º 217/2014, Série II de 2014-11-10
-
Acórdão nº 26399/09.52SNT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Novembro de 2016
A inclusão de uma cláusula contratual geral num contrato de manutenção de elevadores que estabelece que em caso de denúncia antecipada do contrato a predisponente tem direito a uma indemnização por danos correspondente à totalidade, a 50% ou a 25% do preço das prestações vincendas, conforme o contrato tenha uma duração até 5, 10 ou 20 anos, respetivamente, com a singela justificação de que “
... pretextando justa causa, resolveu sete contratos de conservação dos seus elevadores instalados ... forma como a Autora executava a sua manutenção; VI.O quesito 12.º da base instrutória deve ser ...