contrato gerência
10460 resultados para contrato gerência
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Anúncio n.º 7929-AGN/2007, de 21 de Novembro de 2007
...Cessaçáo de funçóes de gerência de Gisela Marino dos Santos Cova, em 6 de Maio de 2004, por renúncia. eraçáo parcial do contrato. Artigos alterados: 5. e 6. Termos de alteraçáo:. Artigo 5. O capital ...
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Anúncio n.º 7962-BFM/2007, de 22 de Novembro de 2007
...Cessaçáo da gerência. Gerente: Vítor Manuel Dias da Silva. Causa: renúncia. Data: 17 de o de 1994. Alteraçáo parcial do contrato:. Foram alterados os artigos 1., 2. e 3. do contrato social, que passam a ...
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Acórdão nº 7901/19.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2020
I- A circunstância de a sociedade ter sido constituída na constância do casamento entre si dos dois únicos sócios, celebrado em regime de comunhão geral de bens, em que a mulher ficou como titular de uma quota no valor nominal de € 173.581,67 e o marido com uma quota no valor nominal de € 325.216,23, não implica a consideração de que as quotas são iguais. II- É considerado sócio, no
... à sociedade e à própria sócia destituída das funções de gerência. Em síntese, a ilegalidade da deliberação social resulta do facto de o ... seu ascendente ou descendente ou a outro sócio, a não ser que o contrato de sociedade permita outros representantes. O que o contrato de sociedade ... -
Anúncio n.º 7899-DB/2007, de 20 de Novembro de 2007
...1, foi registada a cessaçáo de funçóes de gerência de António Leal de Araújo e Albano Leal de Araújo. Causa: renúncia ...10 foi registado o seguinte acto:. Alteraçáo parcial do contrato de sociedade e unificaçáo de quotas, sendo sócios, José Albano de ...
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Anúncio n.º 7681-CH/2007, de 12 de Novembro de 2007
...7 foi registada a cessaçáo de funçóes de gerência de Maria Irene Pinheiro Valente Neves Pinto.Causa: renúncia datada de 29 ...13 foi registado o seguinte acto:. Alteraçáo parcial do contrato de sociedade, com unificaçáo das quotas do sócio Joaquim Alberto Silva ...
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Acórdão nº 1058/09.2BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2018
1. As conclusões das alegações do recurso definem, como é sabido, o respectivo objecto e consequente área de intervenção do Tribunal “ad quem”, ressalvando-se as questões que, sendo de conhecimento oficioso, encontrem nos autos os elementos necessários à sua integração (cfr.artº.639, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6; artº.282, do C.P.P.Tributário). Na delimitação...
... de pagamento ou entrega terminou no período do exercício da gerência por parte do oponente, a disciplina a ter em consideração será a ... com a assinatura de qualquer outro sócio, em qualquer acto ou contrato, só que simplesmente isso nunca aconteceu, nem a F.P. alguma vez o provou ... -
Anúncio n.º 7962-QL/2007, de 22 de Novembro de 2007
...Cessaçáo da gerência. Gerentes: Maria de Lurdes Lopes Marques Matias e Celeste Ferreira ...Data: 15 de Dezembro de 1992. Alteraçáo parcial do contrato. Aumento de capital de 6 000 000$ para 20 000 000$, tendo sido alterados ...
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Acórdão nº 828/11.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2017
1. As normas com base nas quais se decide a responsabilidade subsidiária, inclusivamente aquelas que determinam as condições da sua efectivação e o ónus da prova dos factos que lhe servem de suporte, devem considerar-se como normas de carácter substantivo, pois a sua aplicação tem reflexos materiais na esfera jurídica dos revertidos. Nestes termos, a aplicação do regime previsto na L.G.Tributária
...à data dos factos em discussão nos presentes autos; 7-Quanto à gerência de facto entende uma parte da doutrina, que perfilhamos, que se encontram ...-se como o acto do gerente que, de forma unilateral, resolve o contrato de gerência. A renúncia configura um acto receptício, o qual só pela ... -
Anúncio n.º 7899-GF/2007, de 20 de Novembro de 2007
... actos de registo: Aumento de capital e alteraçáo parcial do contrato. Montante do reforço e como foi subscrito: 4 600 000$ em dinheiro, pela ...Artigo 4. 1 - A administraçáo e gerência da sociedade, bem como a sua representaçáo em juízo e fora dele, activa ...
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Anúncio n.º 7899-PT/2007, de 20 de Novembro de 2007
...Cessaçáo de funçóes de gerência de Mariano da Palma Gonçalves, em 28 de Junho de 2002, por renúncia. eraçáo parcial do contrato. Artigos alterados: 3. e 6. Termos da alteraçáo:. Artigo 3. O capital ...
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Anúncio n.º 7681-AZ/2007, de 12 de Novembro de 2007
...Cessaçáo de funçóes de gerência de Tiago Manuel Batista Dias Gonçalves e Joaquim Maria Dias Gonçalves, ...Alteraçáo parcial do contrato. Termos da alteraçáo:. Artigo 1. 2 - A sociedade tem a sua sede no Largo ...
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Acórdão nº 2259/19.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Sumário (do relator): 1- O indeferimento liminar de providência cautelar está reservado a situações em que ocorram exceções dilatórias insupríveis, de que o juiz possa conhecer oficiosamente, ou quando a tese do requerente não tenha qualquer possibilidade de ser acolhida perante a lei em vigor e a interpretação que dela faz a doutrina e a jurisprudência, sendo, por isso, o pedido manifestamente...
...; Por esse motivo, acordaram em dar forma ao acordo através de um contrato" promessa de compra e venda, em que a requerente prometeu comprar livre de \xC3"..., podem ser celebrados de imediato, pois está nos poderes da gerência praticar tais atos na perfeita legalidade (os sócios concordantes são ... -
Anúncio n.º 7899-QM/2007, de 20 de Novembro de 2007
...Data: 15 de Julho de 2003. Cessaçáo de funçóes de gerência de Manuel António Machado Moura, em 15 de Julho de 2003, por renúncia. ...Alteraçáo parcial do contrato: Artigos alterados: 4. Termos da alteraçáo:. Artigo 4. 1 - A gerência ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento do capital social, ... fora das notas ou de documento particular avulso, deve a gerência, o conselho de administração ou o conselho de administração executivo ...
- Anúncio n.º 7687/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Anúncio n.º 7299/2008, de 28 de Novembro de 2008
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Anúncio n.º 7899-LA/2007, de 20 de Novembro de 2007
... os seguintes actos de registo: Cessaçáo de funçóes de gerência de Sandra Maria Gonçalves Pereira Chumbinho, em 7 de Outubro de 2004, por ...Data: 7 de Outubro de 2004. Alteraçáo parcial do contrato. Artigos alterados: 1., 2., 3. e 4. Termos da alteraçáo:. Artigo 1. 2 - ...
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Acórdão nº 3600/10.7TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2015
I – Configura despedimento de facto a situação em que: a gerência do empregador disse à sua Directora Financeira que apresentasse e entregasse ao trabalhador uma carta elaborada pelo departamento de recursos humanos, não assinada pela gerência do empregador, em que é dito que o seu contrato de trabalho cessa em 17 de Agosto de 2010, devendo gozar as férias de 2009 e 2010 a partir do dia 21...
...-o de que, se não comparecesse, consideraria resolvido o contrato por abandono do trabalho, o que veio a acontecer. Termina, pedindo a sua ... departamento de recursos humanos da R., tendo sido dito pela gerência desta a MFG para apresentar aquela carta e entregá-la ao A., tendo aquela ... -
Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
..., como os agrupamentos complementares de empresas e, em 1981, o contrato de consórcio e a associação em participação. Depois de Abril de 1974, ... de escritura pública ou de instrumento fora das notas, deve a gerência, o conselho de administração ou a direcção inscrever no livro menção ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...contrato. Artigo 17.º Valor do contrato. Artigo 18.º Escolha do procedimento. ... dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, e estes se encontrem em efetividade de. funções, em qualquer dos casos ...
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Acórdão nº 713/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2005
Tendo a Autora sido admitida por contrato de trabalho em comissão de serviço para desempenhar as funções de Assessor de Conselho de Gerência da Ré, é nulo tal contrato por as funções a exercer não se enquadrarem nas previstas na lei (DL 404/91 de 16.10).
... de Lisboa a presente acção de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, contra CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., ...para o desempenho de funções de Assessora do Conselho de Gerência, em regime de comissão de serviço, com início a 1 de Maio de 1995. A ... -
Acórdão nº 1651/10.0TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2013
I - A assunção de dívida não está sujeita a forma especial, seguindo a regra da consensualidade. II - Formalmente, tanto pode constituir-se mediante declaração expressa - verbal ou escrita - do assuntor, como resultar de factos de onde emerge a intenção de terceiro de se responsabilizar por dívida alheia. III - Os actos praticados pelos gerentes, em nome da sociedade e dentro dos poderes que...
...-se que a transmissão singular de dívida pode verificar-se por contrato entre o antigo e o novo devedor, ratificado pelo credor ou entre o novo ... Daí que, mesmo os actos praticados pela gerência fora do objecto estatutário não sejam nulos e vinculem a sociedade, a ... -
Acórdão nº 6211/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2002
1. Da eleição ou designação de uma pessoa como gerente e a correlativa aceitação deriva o estabelecimento de um contrato entre ambos, evidenciado para com a sociedade e terceiros pela titularidade da posição contratual decorrente do contrato de gerência na pessoa do designado ou eleito, o mesmo é dizer, pela relação de pertinência do direito subjectivo (poder legalmente conferido à gerência em...
... efectivamente o seu cargo, tendo delegado os seus poderes de gerência na sua filha através de procuração, delegação essa que estava ... sociedade entram em relação jurídica diferente das nascidas do contrato de sociedade (.)" - vd. Raúl Ventura, "Sociedades Por Quotas", V-III, ... -
Acórdão nº 00053/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2004
1. Resultando verificados os pressupostos da obrigação de responsabilidade previstos no art. 13º do CPT - existência de uma nomeação (por contrato ou deliberação) para qualquer dos órgãos representativos da sociedade (gerência de direito ou nominal) e exercício efectivo desse cargo societário de representação da sociedade (gerência de facto) - mostra-se constituída a obrigação de responsabilidade
... forma clara e objectiva que o Oponente nunca exerceu de facto a gerência da devedora. B - O Meritíssimo Juiz do Tribunal "a quo" inquiriu o ... que a L.., Lda foi criada a seu pedido pelas pessoas que no contrato social figuram como sócios. Não se lembra de quem era o dinheiro com que ... -
Acórdão nº 01976/13.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
I — É possível coexistirem na mesma pessoa as qualidades de trabalhador, vinculado por contrato, e de gerente não sócio de uma sociedade por quotas. II — Para a verificação da existência de um vínculo de subordinação jurídica (caracterizador de um contrato como de trabalho) apontam-se os seguintes itens: a anterioridade, ou não, do contrato de trabalho face à aquisição da qualidade de
... ao requerimento para pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho oportunamente apresentado pelo Autor expurgada da ilegalidade ...ções concretamente exercidas, antes e depois da ascensão à gerência, designadamente em vista a apurar se existe exercício de funções ...