contrato exclusividade minuta
487 resultados para contrato exclusividade minuta
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... exclusividade na promoção da referida compra e venda ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... exclusividade na promoção da referida compra e venda ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... exclusividade na promoção da referida compra e venda ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... exclusividade na promoção da referida compra e venda ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... exclusividade na promoção da referida compra e venda ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... exclusividade na promoção da referida compra e venda ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... exclusividade na promoção da referida compra e venda ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ...
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Acórdão nº 7586/06.4TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2009
... Sumário: I - Em contrato de mediação imobiliária em vista à ... exclusividade na promoção da referida compra e venda ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/2001, de 24 de Abril de 2001
... legal, aprovar as bases do respectivo contrato de concessão ... Assim: Nos termos da alínea ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... gratuitamente, e em regime de exclusividade ...
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Decreto-Lei n.º 261/2001, de 26 de Setembro de 2001
... , financiamento e operação inicial, num contrato celebrado entre a empresa Metro do Porto, S ... A minuta deste contrato foi aprovada por resolução do ... em regime de serviço público e de exclusividade ... Base IV Prazo da concessão 1 - A concessão ...
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Decreto-Lei n.º 187/95, de 27 de Julho de 1995
... das obrigações previstas no contrato de concessão e nas respectivas licenças; d) ... Entidade Reguladora emite parecer sobre a minuta tipo do contrato de vinculação de ... na Entidade Reguladora em regime de exclusividade, excepto no que se refere ao exercício de ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002
... primento das obrigações previstas no contrato ... de concessão e nas respectivas licenças ... k) Emitir parecer sobre a minuta tipo do contrato ... de vinculação de ... cem as suas funções em regime de exclusividade, excepto ... no que se refere ao exercício de ...
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Decreto-Lei n.º 189/2002, de 28 de Agosto de 2002
... /97, de 2 de Outubro, aprovar as bases do contrato de concessão ... Assim: Nos termos da alínea ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta tem de ser aprovada mediante resolução do ... gratuitamente e em regime de exclusividade ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril de 2002
... das obrigações previstas no contrato de concessão e nas respectivas licenças ... 3 ... de expansão; k) Emitir parecer sobre a minuta tipo do contrato de vinculação de ... as suas funções em regime de exclusividade, excepto no que se refere ao exercício de ...
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Acórdão nº 6275/07.7TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2011
I - A garantia autónoma é independente da validade e subsistência do contrato-base (rectius: da obrigação que garante), pelo que não se confunde com a fiança, que, sendo acessória, está subordinada a essa validade e subsistência. II - Com a autonomia pretende-se que não possam ser opostas excepções relacionadas com o contrato garantido, isto é, exteriores ao contrato de garantia, embora possam...
... de distribuição em regime de exclusividade para o mercado português das marcas … e …, ... serviços agradecemos que nos termos da minuta que juntamos, nos remetam recibo da importância ... No que se refere à qualificação do contrato que está na base do presente litígio não se ... -
Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de Maio de 2000
... ', importa aprovar as bases do respectivo contrato" de concessão ... Nos termos da alínea a) do n.\xC2" ... o contrato de concessão, de acordo com a minuta a aprovar por resolução do Conselho ... gratuitamente e em regime de exclusividade ...
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Acórdão nº 036/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2009
... /11/2001 e em 13/12/2001, que aprovaram a minuta das licenças de uso privativo a conceder e da ... com a nulidade absoluta qualquer acto ou contrato que tenha por objecto a renúncia à competência ... § contempla-se uma excepção à exclusividade, mas sob pedido daqueles a favor de quem a ...
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Acórdão nº 036/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... /11/2001 e em 13/12/2001, que aprovaram a minuta das licenças de uso privativo a conceder e da ... com a nulidade absoluta qualquer acto ou contrato que tenha por objecto a renúncia à competência ... § contempla-se uma excepção à exclusividade, mas sob pedido daqueles a favor de quem a ...
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Acórdão nº 185/08.8TBTMC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 2013
I - Na determinação do montante indemnizatório relativo a danos patrimoniais futuros pela perda da capacidade aquisitiva resultante de défice funcional provocado por acidente de viação, o tribunal não está vinculado a critérios nem a tabelas fixadas nas Portarias n.ºs 377/2008, de 26/5, e 679/2009, de 25/6, embora os possa ponderar enquanto elementos referenciais ou indicadores. II - Na ponderaç
... Ré de indemnizar aquela, no âmbito do contrato de seguro que celebrou com a proprietária do ... adequada “não pressupõe a exclusividade da condição, no sentido de que esta tenha por ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 140/2006 . Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura
... ão de activos no âmbito do actual contrato de concessão do serviço público de ... Base II Âmbito e exclusividade da concessão ... Base III Prazo da concessão ... º 109/2006, de 23 de agosto, que aprovou a minuta do contrato que regula a referida modificação, ...
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Acórdão nº 02983/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2007
... celebração como forma de substituir um contrato administrativo de provimento, não sendo, aliás, ... dos AA., convictos de que ao assinar uma minuta de contrato proposta pela Administração, tinham ... , sujeição ao poder disciplinar, e exclusividade da prestação ... 13) Ignorou o Tribunal a quo ...
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Acórdão nº 06S4470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007
I - A norma constante do n.º 1 do art. 13.º dos Estatutos do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), aprovados pelo DL n.º 237/99 de 25 de Junho, ao dispor que o pessoal do ICERR "está sujeito ao regime do contrato individual de trabalho, com as especialidades previstas nos presentes estatutos e no diploma que o aprova" introduziu uma excepção aos princípios básicos...
... dia 1 de Dezembro de 2001, ao abrigo de contrato de trabalho sem termo e, ainda, que o R. seja ... da fundamentação de facto - trata-se de minuta tipo de contrato a termo utilizada pelo ... por conta do trabalhador, exclusividade, direcção e controlo efectivo do trabalho" ... -
Acórdão nº 1127/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Outubro de 2006
I. Permitindo a factualidade provada concluir pela existência de subordinação jurídica do prestador do trabalho àquele que o recebe, estão reunidos os requisitos para que se considere existir uma relação jurídica de trabalho subordinado. II. Não pode confundir-se a transmissão da posição contratual entre transmitente e adquirente do estabelecimento, regulada pelo nº 1 do artº 37º da LCT, e a...
... : a) a declaração da existência de um contrato de trabalho entre o A. e a D . b) a declaração ... prestação de serviços; que a respectiva minuta foi da responsabilidade do próprio recorrido, ... , se encontrassem afectos em exclusividade à Central) a posição jurídica que a ... -
Acórdão nº 08S1328 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2008
1. A nulidade do acórdão da Relação, por não ter apreciado as respostas dadas a alguns dos quesitos que tinham sido objecto de impugnação no recurso de apelação, tem de ser arguida no requerimento de interposição do recurso de revista, devendo a sua arguição ser considerada extemporânea por só ter sido feita no corpo das alegações, o que obsta a que o Supremo dela possa conhecer. 2. No recurso...
... ção, sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra RTP - Rádio ... XVII. Ficou provada a exclusividade e consequente subordinação económica do ... minuta alegatória (comportamento que não observa ... -
Decreto-Lei n.º 362/98, de 18 de Novembro de 1998
... concessões, incluindo as constantes do contrato" de concessão, como feitas ao IRAR ... Artigo 4.\xC2" ... de cada processo de concurso e de cada minuta de contrato que possam vir a afectar o objecto do ... as suas funções em regime de exclusividade nos termos previstos para os titulares de altos ...