contrato colectivo trabalho ipss 2009
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Acórdão nº 319/14.3GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018
I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão, contudo, as mesmas sujeitas para a respectiva valoração ao cabal cumprimento do disposto no artigo 345º do Código do Processo Penal, de molde a garantir o princípio do contraditório. III. Não obstante a prática jurisprudencial ter vindo a alinhar de acordo com três diversas perspectivas, quais sejam as que: . a prova...
... Nos presentes autos de Processo Comum Colectivo que seguem termos sob o nº 319/14.3GCVRL no ... contrato de arrendamento do espaço e os contratos de ... de X, junto à secretária / espaço de trabalho do Arguido D. M., foram encontradas e apreendidas ... cometidos, nomeadamente o de entregar a IPSS ou ao Estado uma contribuição monetária, nunca ... para comprar um automóvel (compra feita em 2009 ou 2010, ao Arguido A. N.) e no fim do ... -
Acórdão nº 3320/01.3JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2012
I - Quando a lei, na versão vigente à data dos factos [art. 275°, n° 2, do CP, na redação dada pela Lei n.º 65/98, de 2/9], refere "substância capaz de produzir explosão nuclear" o que interessa é a capacidade de determinada substância ser susceptível de, por si ou manipulada de forma adequada, produzir explosão nuclear. II - Como crime de perigo abstracto, não se pode confundir a...
... , nos autos de processo comum (Tribunal Colectivo) nº 3320/01.3JAPRT, foi proferido acórdão, em ... de veículo automóvel e horas de trabalho dos funcionários desta empresa, praticado ... , em 22 de Abril de 2002, foi objecto de Contrato Promessa de Compra e Venda celebrado entre o ... IPSS, sem fins lucrativos, com registo definitivo dos ... Depois, a Lei nº 17/2009, de 6.5, alterou o artigo 2º, nº 1, passando a ... -
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... as Grandes Opções do Plano para 2005-2009 A Assembleia da República decreta, nos termos da ... Mercado de Trabalho, Emprego e Formação ... Melhor Protecção Social ... ícito nas Grandes Opções assenta num contrato de confiança entre o Estado, os empresários e ... de transportes, em particular os de uso colectivo, generalizando a instalação de instrumentos ... parcerias com Autarquias Locais, IPSS, organizações profissionais e associações ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ças e da Administraçáo Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde devem ... , durante os primeiros três anos de contrato, do pagamento das respectivas contribuiçóes ... estacionamento coberto, individual ou colectivo, fechado ou aberto, o coeficiente de ajustamento ... 2007 2008 2009 Anos ... Seguintes TOTAL ... TOTAL PIDDAC ... Decreto-Lei n. 20/90, de 13 de Janeiro (IPSS ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... ível de uma maior pressão no mercado de trabalho regional ... População residente -- Rec ... ço rural que abrirão ao público em 2008 e 2009, pelo que são pre- visíveis novos aumentos da ... contrato" de con- cessão da gestão e exploração dos aer\xC3" ... çores Serão concedidos apoios financeiros a IPSS e equipara- das, para implementação de uma rede ... e da respectiva procura do transporte colectivo, de forma criai maior mobilidade aos utentes e a ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... úblico e imponha o primado do interesse colectivo, reforçando a confiança dos cidadãos no Estado ... Capitais Património do Estado Economia Trabalho e Emprego Turismo Agricultura Pescas Florestas ... forma progressiva, aumenta o recurso ao contrato individual de trabalho por parte dos empregadores ... para a liberalização do sector postal até 2009; - desenvolvimento e implementação de um ... ção e regulamentação do Estatuto das IPSS; - regulamentação do Registo das IPSS e ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... de controlo na atribuição de subsídios a IPSS com acordo ... 15 296-(307) 12.5.2 - Evolução ... e Inspecção das Condições de Trabalho ... IDIL Instituto Nacional para o ... Secções Regionais e aprovados por um colectivo especial do Tribunal de Contas, nos termos do ... habitação própria ou cessado o contrato de arrendamento. Nesses casos, quando não lhe ... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2009, que podem ir até ao limite de 1 299 385 000$, ...
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Relatório 11-D/2007, de 17 de Julho de 2007
... E se é certo que há que aprofundar o trabalho junto do segmento das instituiçóes da economia ... , nomeadamente: cooperativas de habitaçáo, IPSS, santas casas da misericórdia e fundaçóes; ... dos seus patrimónios objecto de contrato de gestáo com o Banco Português de Gestáo. às ... - O Banco náo subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do sector bancário pelo que ... 0 7-21-09 - Koninklijke KPN NV - Julho de 2009 ... 2 000 1 000 2 023 023 2 013 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... no Plano de Estabilidade e Crescimento 2005-2009, elaborado em Junho último, e negociado com a ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ção específica com entidades públicas e IPSS com Centros de Atendimento e Acompanhamento ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... no Plano de Estabilidade e Crescimento 2005-2009, elaborado em Junho último, e negociado com a ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ção específica com entidades públicas e IPSS com Centros de Atendimento e Acompanhamento ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... no Plano de Estabilidade e Crescimento 2005-2009, elaborado em Junho último, e negociado com a ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ção específica com entidades públicas e IPSS com Centros de Atendimento e Acompanhamento ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... , nas Grandes Opes do Plano para 2005 -2009, no Plano Nacio- nal de Aco para o Crescimento e ... Dinamizar o mercado de trabalho e promover o emprego e a formao I.2.3. Melhor ... a prestao de infor- mao relativa ao contrato de trabalho, das declaraes Segurana Social, dos ... de um novo modelo do catlogo colectivo e respectivos servios em linha, desenvolvimento ... o estabelecimento de 100 protocolos com IPSS para abranger famlias beneficirias do RSI e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... ível de uma maior pressão no mercado de trabalho regional ... População residente - Rec. geral ... ço rural que abrirão ao público em 2008 e 2009, pelo que são previsíveis novos aumentos da ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ... Serão concedidos apoios financeiros a IPSS e equiparadas, para implementação de uma rede ... e da respectiva procura do transporte colectivo, de forma criai maior mobilidade aos utentes e a ...
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Acórdão nº 140/07.5BPST-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Abril de 2009
O direito à liberdade de expressão e informação e de imprensa é um direito fundamental, constitucionalmente consagrado, mas se exercido em infracção a um qualquer outro direito fundamental, maxime o da personalidade, poderá ser fonte de direito a indemnizar desde que se verifiquem todos os pressupostos da responsabilidade civil. (APB)
... ção Particular de Solidariedade Social (IPSS), mas raros são os dias em que não vai visitar ... (STAD), de cometer violações ao Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ... "Já pedimos ... -
Aviso n.º 2455/2006, de 14 de Agosto de 2006
... , recolhida no decurso das reunióes de trabalho e entrevistas realizadas com a Câmara Municipal, ... tempos livres (ATL), quase todas a cargo de IPSS ... Relativa dispersáo das EB1 por 12 das 15 ... e no Colégio de Campos, que possui contrato de associaçáo ... Em 2005/06 frequentavam ... o efeito, e conforme previsto nas GOP 2005-2009" 11 pretende-se: ... «Tornar obrigatória a frequ\xC3" ... Regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de e para ...
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Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
... se apresenta hoje como uma ferramenta de trabalho, de lazer e de educação, cada vez mais, comum ... ções e fundações de solidariedade social (IPSS) e associações mutualistas ... RPDC , Março ... , posteriormente, pelo Decreto-Lei n.° 62/2009", de 10 de março ... RPDC , Março de 2012, n.\xC2" ... por um organismo de investimento colectivo em valores mobiliários, nos termos do n.° 2 do ... ório de celebração de determinado contrato. A este respeito importa clarificar que não ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... ível de uma maior pressáo no mercado de trabalho regional ... Populaçáo residente - Rec. geral ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessáo da gestáo e exploraçáo dos ... um crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuiçáo do número de ...