contrato colectivo de trabalho para o sector automóvel
451 resultados para contrato colectivo de trabalho para o sector automóvel
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... -(43) X - Fluxos financeiros entre o OE e o Sector Público Empresarial (SPE) ... 20 686-(44) A) ... 20 686-(179) 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 20 686-(180) 5.6.2.5 - Imposto sobre os ... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade ... MUS Monetary Unit ... Secções Regionais e aprovados por um colectivo especial do Tribunal de Contas, nos termos do ...
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Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
... e da interveno em operaes patrimoniais do sector pblico, de realizao de operaes de interveno ... de pessoal, de relaes profissionais, de trabalho extraordinrio, mo- dalidade de horrios, aces e ... fornecedores, notificaes das minutas do contrato, documentos de ha- bilitao, contratos, relatrios ... , NIF, repartio de finanas, singular/colectivo, patrimnio), mapas do estado dos planos de ...
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Acórdão nº 67/12.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2014
I - A revogação de mandato de membro de órgão de Fundação de direito privado e de utilidade pública, não se mostrando estar alicerçada em Justa Causa, sendo embora e em rigor um acto licito, obriga porém o mandante/Fundação a pagar ao referido membro do órgão e/ou mandatário uma indemnização; II - A indemnização referida em I será então equivalente ao quantum que o membro do órgão deixou de...
... ção pelo incumprimento parcial do contrato por parte da Ré, relativo ao período que medeia ... , auferindo, como contrapartida do seu trabalho, a remuneração mensal de € 7.101,24, ... uso, sem restrições, de um veículo automóvel (com seguro, portagens, parqueamento e 200 litros ... , porque visa satisfazer um interesse colectivo ou o interesse qualificado de uma pessoa de ... , e as remunerações dos trabalhadores do sector" público igualmente afectadas/cortadas ( cfr. art\xC2" ... -
Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... a manutençáo dos custos unitários de trabalho em níveis relativamente elevados foram razóes ... O défice global do sector público administrativo ter-se-á reduzido, ... O sector automóvel está a antecipar a alteraçáo das regras de ... encontra-se enquadrada no ACTV - Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário ... com o período de realizaçáo de cada contrato.Os ganhos e perdas potenciais na reavaliaçáo a ...
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Acórdão nº 2379/19.1T9PDL.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-20
(da responsabilidade do relator) I - Para a medida concreta da pena, o tribunal tem em conta todas as circunstâncias que depuserem a favor ou contra o arguido, tendo em conta o disposto nos artigos 40.º, n.º 1 (a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade) e 71.º, n.º 2, ambos do Código Penal. Acresce dizer que a determinação da medida da pena, dentro dos limites...
... acima se deixam expostos, o Tribunal Colectivo decide: ... 1. Condenar o arguido AA, pela ... o acidente de viação de acordo com o contrato de seguro em vigor referente ao veículo em ... do ramo de responsabilidade civil automóvel", obrigatório, contra terceiros, pela apólice n.\xC2" ... social adequada, pautada por hábitos de trabalho" regulares, tendo integrado os quadros da ... ” h\xC3" ... de trabalho, de forma precária, no sector da …, por cerca de três anos consecutivos, ... -
Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... despesas de capital, realizadas por todo o sector público administrativo com base em critérios de ... ças (66,8%) e a Secretaria Regional do Trabalho (32,5%) (ver quadro IV) ... O acréscimo que a ... correios e telecomunicações, o acordo colectivo de trabalho aponta para um aumento de 20% em ... o ano de 1983 o termo deste tipo de contrato foi a principal causa de atribuição de ... para o regadio; abertura de um acesso automóvel"; rede de abastecimento de água potável; constru\xC3" ...
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Acórdão nº 03S2170 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2003
... -A a presente acção emergente do contrato individual de trabalho, com forma ordinária, na ... em sede de revisão do ACTV para o Sector Bancário ... 4) Autor e Réu definiram uma ... Assim: 28) Com o Acordo Colectivo de Trabalho para o Sector Bancário, o Réu ... relativa à atribuição de veículo automóvel, a fls. 38 e 39 do douto acórdão ora recorrido ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... das atas relativas às reuniões do Colectivo, as quais nem sequer aludem aos pontos da ... 06/4/2001, a HE1…, tendo subjacente um contrato de leasing celebrado com a empresa JX…, SA, ... 586) O veículo automóvel constante do aditamento ao auto de apreensão foi ... as despesas por si suportadas e pelo seu trabalho, anunciada no início de cada venda, a suportar ... ário e de gerente de uma empresa do sector do calçado, com o que aufere um rendimento ...
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Acórdão nº 972/07.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2009
... da Relação do Porto No Processo Comum Colectivo nº 972.07.4JAPRT do .º Juízo de Competência ... duas pulseiras, em ouro ● O veículo automóvel, ligeiro de passageiros, de marca e modelo ... ãos sendo que, quando em liberdade, tem trabalho prometido numa residencial, no Porto; ... encontra-se a residir no Luxemburgo, com contrato de trabalho, para onde o arguido planeia ir, ... , na área da indústria hoteleira e do sector imobiliário; ● Há cerca de 23 anos contraiu ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... Protecção Civil IV.6.3 -- Auditoria ao Contrato-Programa de Desenvolvimento de Promoção ... -- Despesas do Plano de 2003 a 2006 V.5 -- Sector das Pescas V.6 -- Conclusões CAPÍTULO VI -- ... e Tesouro DRTQP Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional EDA Empresa de ... ção & Desenvolvimento IA Imposto Automóvel IABA Imposto sobre o Álcool e Bebidas ... O Volume I -- Parecer -- assinado pelo Colectivo especial, para o efeito constituído pelo ...
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Acórdão nº 107/11.9GCCUB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018
I - A indicação/referenciação nos factos provados de um acórdão de cúmulo dos elementos pertinentes das condenações - data dos factos julgados e punição, bem como o trânsito - é essencial - e não existe maneira de este STJ proceder ao seu suprimento - para se aquilatar da formação/composição do cúmulo jurídico, pelo que a sua ausência/omissão é indutor da nulidade do acórdão, por omissão/falta de
... dias de afectação para a capacidade de trabalho geral e 5 com afectação para a capacidade de ... ção, sabia que conduzia um veículo automóvel na via pública sem para tal estar habilitado ... anterior por não estar abrangido por contrato de seguro obrigatório válido ... O arguido ... /07/1992, no âmbito do Processo Comum Colectivo n.º 276/92-C, que correu termos na 7.ª Vara ... Profissionalmente, AA exercia atividade no sector da construção civil de forma pontual na zona de ... -
Acórdão nº 401/22.3PCRGR.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-14
(Da responsabilidade parcial da relatora) I. O Decreto-Lei nº 15/93 prevê no seu artigo 21º um crime base ou matricial, no qual estão tipificados todos os momentos relevantes do ciclo da droga e em outras disposições normativas os tipos privilegiado e agravado [nas quais estão enunciadas as circunstâncias cuja ocorrência podem determinar o agravamento ou atenuação da moldura penal prevista para o
... Comum, com intervenção do Tribunal Colectivo, n.º 401/22.3 PCRGR, que corre termos no Juízo ... estupefaciente aos seus colegas de trabalho, ao preço de €5,00 a dose, o que fez naquele ... ……… aberta a 29.1.2019, associada a contrato de crédito automóvel celebrado a 25.10.2019, ... 20 anos de idade, optou por trabalhar no sector" da construção civil, nas empresas …………\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1132/13.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Março de 2016
... desembargadores que integram o presente colectivo" do Tribunal da Relação de Lisboa, I – RELAT\xC3" ... , que é proprietário de uma viatura automóvel de marca Mitsubishi e que no dia 11/12/2011, ... através de contrato de seguro titulado pela apólice 00… ... 5º- ... a indicação junto de empresa do sector, por aluguer diário de um veículo Mercedes, ... limitada nas suas deslocações para ao trabalho; e)- Que a esposa do autor tenha ficado impedida ...
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Acórdão nº 3957/17.9T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
... o aumento de capital e alteração do contrato, tendo o capital após o reforço passado para ... e a estabilidade dos seus postos de trabalho, não tendo sido apontadas acusações concretas ... impedem o acesso ao mesmo em viatura automóvel (Cfr. Documento 13 que se junta e dá por ... A actividade do sector da exploração de argilas, caulinos e areias ... Anónimas e Sociedades em Nome Colectivo, Almedina, 1994, a pág. 139 e Sociedades por ...
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Decreto-Lei n.º 408/79, de 25 de Setembro de 1979
... obrigatório de responsabilidade civil automóvel data de 1935 ... De então para cá muitos ... , as modificações verificadas no sector de seguros, fundamentalmente determinadas pela ... sucedia com os veículos de transporte colectivo, não ser obrigatório o seguro de ... 9.º (Celebração e renovação do contrato) 1 - As empresas e sociedades seguradoras ... Artigo 21.º (Acidentes de viação e de trabalho) 1 - Quando o lesado em acidente de viação ...
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Acórdão nº 08S3900 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2008
I - A trabalhadora que impugna um despedimento levado a cabo num processo de despedimento colectivo, deve apresentar articulado superveniente nos termos dos arts. 506.ª do CPC e 60.º, n.º 2 do CPT, se uma suposta factualidade alegada na contestação (um alegado procedimento diferenciado do empregador por adopção de diversos critérios indemnizatórios pelo despedimento colectivo), que desconhecia ao
Pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa instaurou a Licª AA contra V - ... ,75, além de ter direito a uma viatura automóvel para uso pessoal e telemóvel, com todas as ... , ao abrigo de um invocado despedimento colectivo, despedida em 1 de Julho de 2003, com base numa ... , propôs à autora a «cessação» do contrato de trabalho por mútuo acordo; - r) os ... ou a postos de trabalho, seja qual for o sector ou o ramo de actividade e a todos os níveis da ... -
Acórdão nº 3716/10.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1. Uma prestação pecuniária paga mensalmente pela entidade empregadora ao trabalhador, só não será considerada parte integrante da sua retribuição base se a aquela demonstrar que tal prestação tem uma causa específica e individualizável diversa da remuneração do trabalho que trabalhador desempenhava, no seu período normal de trabalho. 2. A atribuição ao trabalhador de um veículo automóvel, para
... -a-car, sob a alegação de suspender o contrato; Em 10.02.10, comunicou-lhe que suspendia o ... que a relação que a relação de trabalho subordinado entre o Autor a Ré se iniciou em ... Saber se o uso particular do veículo automóvel e do telemóvel, bem como o pagamento das ... o seu contrato de trabalho, o CCT para o sector de Rent-a-Car, as comunicações internas de ... dd) O Contrato Colectivo de Trabalho para o sector de Rent-a-Car (junto a ... -
Acórdão nº 3784/21.9T8VFX.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-21
I. Estando em causa uma sociedade anónima e tendo sido solicitada a prestação de informações (por escrito) e outros documentos atinentes a assuntos sociais - por accionistas cujas acções atinjam 10% do capital social –, mais tendo sido expressamente invocado que tal solicitação tinha como finalidade apurar a responsabilidade do administrador único da requerida (não se demonstrando o contrário),...
... Quesitos: Valor da renda, cumprimento do contrato e o respectivo prazo.; // B) As despesas da 1.ª ... , sendo certo que admitiu que utiliza o automóvel também para tratar de questões pessoais, em ... e ser necessário recorrer a empresas de trabalho temporário, bem como aumentar os vencimentos dos ... a nível societário, sendo o sector dos vinhos um dos afectados pela mesma ... O ... - artigo 291.º (direito colectivo" à informação): “1. Os accionistas cujas ac\xC3" ... -
Resolução N.º 5/1996/A de 29 de Março
... racionalidade na utilização do factor trabalho. Deste modo, à excepção dos Estados Unidos da ... da oferta, regista-se a recuperação do sector agrícola, com um crescimento real de cerca de ... ao concelho de Ponta Delgada (contrato ARAAL), que viabilizou, por um lado, a ... substituição das viaturas do parque automóvel do SRS para continuar a garantir a prestação ... apoio a diversas entidades de interesse colectivo ... A política sectorial desenvolvida no ...
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Resolução n.º 5/96/A, de 29 de Março de 1996
... racionalidade na utilização do factor trabalho. Deste modo, à excepção dos Estados Unidos da ... da oferta, regista-se a recuperação do sector agrícola, com um crescimento real de cerca de ... ao concelho de Ponta Delgada (contrato ARAAL), que viabilizou, por um lado, a ... substituição das viaturas do parque automóvel do SRS para continuar a garantir a prestação ... apoio a diversas entidades de interesse colectivo ... A política sectorial desenvolvida no ...
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Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... deste enquadramento, a rendi- bilidade do sector bancário melhorou significativamente, assistindo ... O mercado de trabalho denotou uma tendência de evolução favorável, ... De referir ainda a renovação do contrato de garantia perante o BEI referente à Petrogal ... sinistros de acidentes de trabalho e automóvel ... Por outro lado, com a aquisição pela BPA ... órfãos, consagrados no ACTV -- Acordo Colectivo de Trabalho do Sector Bancário ... Esta ...
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Resolução N.º 12/1992/A de 5 de Maio
... enquadramento favorável à expansão do sector" privado e à actividade económica, em geral, e s\xC3" ... /mista) 34% dos alojamentos têm automóvel (média nacional: 40%), sendo o parque automóvel ... um aumento de produtividade do factor trabalho ... O desemprego estabilizou num nível que é ... apoio a entidades privadas de interesse colectivo ... A melhoria do património da Região está ... - pessoas sob contrato de aprendizagem (elegível apenas a parte ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... enquadramento favorável à expansão do sector" privado e à actividade económica, em geral, e s\xC3" ... /mista) 34% dos alojamentos têm automóvel (média nacional: 40%), sendo o parque automóvel ... um aumento de produtividade do factor trabalho ... O desemprego estabilizou num nível que é ... apoio a entidades privadas de interesse colectivo ... A melhoria do património da Região está ... e médias empresas; - pessoas sob contrato de aprendizagem (elegível apenas a parte ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... enquadramento favorável à expansão do sector" privado e à actividade económica, em geral, e s\xC3" ... /mista) 34% dos alojamentos têm automóvel (média nacional: 40%), sendo o parque automóvel ... um aumento de produtividade do factor trabalho ... O desemprego estabilizou num nível que é ... apoio a entidades privadas de interesse colectivo ... A melhoria do património da Região está ... e médias empresas; - pessoas sob contrato de aprendizagem (elegível apenas a parte ...
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Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... V.4 - Sector do Ambiente ... V.4.1 - Fiscalização Exercida ... Volume I - Parecer -, vai assinado pelo Colectivo, para o efeito constituído pelo Presidente do ... de remessa ou de reenvio do acto ou contrato para Fiscalização Prévia (ilegalidade mais ... Foi no ramo automóvel que se registou maior quebra.' ( ... ) 'Podemos ... Assim, a Região participa num grupo de trabalho, de âmbito nacional, esperando que no próximo ...