contrato agenciamento
179 resultados para contrato agenciamento
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Acórdão nº 5298/06.8TBMTS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 2010
... Alega que firmou com a R. um contrato de agência através do qual esta se obrigou a promover em Portugal, por ... e a Ré, tanto não configurava um agenciamento comercial que ... " - artigo 62.° da contestação (sublinhado nosso) ...
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Acórdão nº 982/07.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... no Porto, alegando, no essencial que, tendo celebrado com ela um contrato de transporte internacional de mercadorias (para calçado), da ……… ... 18 e 19) ... - A Ré trabalha, em regime de agenciamento, com a “K……….”, empresa sedeada em Paris – França (art. 20) ...
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Acórdão nº 982/07.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... no Porto, alegando, no essencial que, tendo celebrado com ela um contrato de transporte internacional de mercadorias (para calçado), da ……… ... 18 e 19) ... - A Ré trabalha, em regime de agenciamento, com a “K……….”, empresa sedeada em Paris – França (art. 20) ...
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Acórdão nº 982/07.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... no Porto, alegando, no essencial que, tendo celebrado com ela um contrato de transporte internacional de mercadorias (para calçado), da ……… ... 18 e 19) ... - A Ré trabalha, em regime de agenciamento, com a “K……….”, empresa sedeada em Paris – França (art. 20) ...
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Acórdão nº 982/07.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... no Porto, alegando, no essencial que, tendo celebrado com ela um contrato de transporte internacional de mercadorias (para calçado), da ……… ... 18 e 19) ... - A Ré trabalha, em regime de agenciamento, com a “K……….”, empresa sedeada em Paris – França (art. 20) ...
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Acórdão nº 0854270 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2009
Aos direitos dos passageiros no contrato de transporte aéreo aplica-se, fundamentalmente o Regulamento (CE) nº 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Fevereiro de 2004, que entrou em vigor em 17 de Fevereiro de 2005, estabelecendo regras comuns aos Estados-Membros para a indemnização e a assistência de passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de...
... fica assente que entre os AA e a 2.ª Ré foi estabelecido um contrato de transporte aéreo que não foi cumprido e do qual resultaram danos para ... sociedade comercial que se dedica, com fins lucrativos, ao agenciamento de viagens turísticas, proporcionando a quem com ela contrata os ... -
Acórdão nº 551/06.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Julho de 2009
... Alega, para o efeito, que celebrou com a Ré um contrato de agência que se manteve em vigor até 27/07/2005, sendo que, por carta ... por si ou por interposta pessoa, qualquer actividade de agenciamento ou de actos preparatórios de agência, em relação à concorrência da ...
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Decreto-Lei n.º 484/77, de 16 de Novembro de 1977
... ou valores que provenham da sua actividade ou que, por lei ou contrato, lhe pertencerem ... Artigo 25.º (Instrumentos de gestão previsional) 1 ... , transportes integrados, agência de viagens (turismo), agenciamento" de navios e carga aérea ... 2 - Com parecer favorável da Navis - Navega\xC3" ...
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Acórdão nº 2403/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2007
... pretendem colocar em funcionamento terá no mercado de agenciamento hoteleiro na área de Lisboa ... - Ao colocarem em funcionamento a ... 59 e ss.) 8. A A. Comercial estabeleceu, ainda, que o contrato será estabelecido pelo prazo inicial de um ano, podendo ser renovado por ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... , a monitorizaçáo e a avaliaçáo, a intermediaçáo e o agenciamento, a negociaçáo ou a produçáo e mobilizaçáo de conhecimento técnico e ... de contratualizaçáo no âmbito do QREN seráo objecto de um contrato escrito entre as partes; ... Como condiçáo necessária para a coerência ...
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Acórdão nº 2157/05-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2006
I – Pugnam os recorrentes/assistentes pela aplicação ao arguido de pena de prisão, em vez da pena de multa em que foi condenado na primeira instância, por entenderem que “a pena aplicada não é suficiente para assegurar as finalidades da prevenção especial” II – Porém, no acórdão de fixação de jurisprudência 8/99 de 30-10-97 (DR Iª Série – A de 10-8-99), o STJ firmou...
... pelo menos 4 sociedades das áreas do turismo, imobiliário e agenciamento de jogadores profissionais de futebol, tendo-se recusado a dizer quanto ... No processo penal não pode ser pedido o cumprimento de um contrato, ou uma indemnização pelo simples não cumprimento de um contrato, ainda ... -
Acórdão nº 97A354 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 1998
I - No enriquecimento sem causa, como fonte da obrigação de restituir, é necessário que o enriquecimento tenha sido obtido imediatamente à custa do empobrecido que se arroga o direito à restituição, ou seja, é preciso que a vantagem, por um lado, e a perda, por outro, tenham sido originados pelo mesmo facto ou circunstância. II - A adopção deste princípio é de excluir, devendo admitir-se uma...
... e não patrimoniais, causados pelo incumprimento de um contrato em que foram intervenientes todos os réus e não só a ré sacadora, pelo ... D e E), sociedade esta que, há mais de 15 anos, se dedica ao agenciamento de vendas de alimentos compostos para animais e outros produtos, recebendo ... -
Acórdão nº 97A354 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 1998 (caso None)
I - No enriquecimento sem causa, como fonte da obrigação de restituir, é necessário que o enriquecimento tenha sido obtido imediatamente à custa do empobrecido que se arroga o direito à restituição, ou seja, é preciso que a vantagem, por um lado, e a perda, por outro, tenham sido originados pelo mesmo facto ou circunstância. II - A adopção deste princípio é de excluir, devendo admitir-se uma...
... e não patrimoniais, causados pelo incumprimento de um contrato em que foram intervenientes todos os réus e não só a ré sacadora, pelo ... D e E), sociedade esta que, há mais de 15 anos, se dedica ao agenciamento de vendas de alimentos compostos para animais e outros produtos, recebendo ... -
Acórdão nº 00S3436 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2001
I - Na rescisão do contrato de trabalho com justa causa fundamentada em salários em atraso não é necessário alegar e provar a culpa da entidade patronal no não pagamento dos salários. II - Não afasta a culpa da entidade patronal no não pagamento dos salários o facto de o trabalhador ser gerente de outra empresa se se não provar que essa empresa era concorrente da sua entidade patronal e que a sua
... de 24.866.489$00 (20.154.450$00 de indemnizao por resciso do contrato com justa causa, 450.975$00 de diferena entre os recibos assinados em 23 ... exercido pelo recorrente no foi actividade concorrente da de agenciamento de navios pela recorrida; 4 - Competia recorrida alegar e provar que tal ...