consulado brasil porto
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... concorrem, entre outras, iniciativas como 'Porto 2001, Capital Europeia da Cultura', deverá ... consulado de Paris. Será dado início ao processo com ... , as relações com a Espanha, com o Brasil e com os Países Africanos de Língua Portuguesa ...
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Acórdão nº 19/08 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Janeiro de 2008
... ,25x1,75 para o comício de encerramento do Porto. Existiram sim faixas (posters) que vêm ... da GEOTUR) limitou-se a uma ida ao Consulado" Português em Osnabrueck, à sede do Rancho Folcl\xC3" ... e dois outros elementos da candidatura ao Brasil e a Bruxelas efectuadas no âmbito da campanha ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... Área de jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL) ... 2 - As servidões ... Consulado-Geral de Espanha: v. 46.58 ... 46.60 Pátio do ... 02 Hospital de Júlio de Matos/Avenida do Brasil ... 42.03 Laboratório Nacional de Engenharia ...
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Acórdão nº 03P2032 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... bombas de gasolina "Galp - da Avenida do Porto, sentido Sul - Norte, em Lisboa, os arguidos ... (2) Ausente no Brasil, apesar das obrigações assumidas em termo de ... 593 (cfr. certificado de fls. 779 do Consulado de Portugal em Curitiba/Brasil [de 30Jan03]: «O ...
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Em vigor
Lei n.º 23/2007 . Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... não autorizado à zona internacional do porto ... Artigo 194.º Transporte de pessoa com ... Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto ... Seguro, em 22 de Abril de ... consulado competente, para efeitos de emissão imediata de ...
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Acórdão nº 0051657 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2001 (caso NULL)
A presunção de que quem nasceu em Portugal é português só pode ser ilidida desde que o respectivo registo de nascimento não contenha menção de qualquer circunstância que, nos termos da lei aplicável, contrarie tal presunção.
... por nenhum agente diplomático português nomeadamente pelo Consulado de Portugal em Dax (art. 540º do Código de Processo Civil.) ... 4 - A ... íses demograficamente carecidos como foi, em tempos idos, o caso do Brasil ... A Lei 37/81, de 3.10 - "Lei da Nacionalidade" - consagrou o ... -
Acórdão nº 0051657 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2001
A presunção de que quem nasceu em Portugal é português só pode ser ilidida desde que o respectivo registo de nascimento não contenha menção de qualquer circunstância que, nos termos da lei aplicável, contrarie tal presunção.
... por nenhum agente diplomático português nomeadamente pelo Consulado de Portugal em Dax (art. 540º do Código de Processo Civil.) ... 4 - A ... íses demograficamente carecidos como foi, em tempos idos, o caso do Brasil ... A Lei 37/81, de 3.10 - "Lei da Nacionalidade" - consagrou o ...