Comissão de trabalhadores
20786 resultados para Comissão de trabalhadores
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
... de vinculaçáo, de carreiras e de remuneraçóes dos trabalhadores que exercem funçóes públicas ... No âmbito do programa de reformas da ...
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Aviso n.º 16362/2018
... /2018Comissão de TrabalhadoresAlteração da composição da Comissão de Trabalhadores do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, ...
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Acórdão nº 0032796 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 1991 (caso None)
I - Só pode deduzir embargos de executado quem for executado, inicial ou por habilitação. II - Sendo executada determinada sociedade, e sendo ela que deduziu embargos de executado, não é ela parte ilegítima se a procuração ao respectivo mandatário judicial tiver sido passada por elementos de uma comissão dos seus trabalhadores à qual, eventualmente, não caibam poderes de gestão e representação da
... mandatário judicial tiver sido passada por elementos de uma comissão" dos seus trabalhadores à qual, eventualmente, não caibam poderes de gest\xC3" ... -
Acórdão nº 0032796 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 1991
I - Só pode deduzir embargos de executado quem for executado, inicial ou por habilitação. II - Sendo executada determinada sociedade, e sendo ela que deduziu embargos de executado, não é ela parte ilegítima se a procuração ao respectivo mandatário judicial tiver sido passada por elementos de uma comissão dos seus trabalhadores à qual, eventualmente, não caibam poderes de gestão e representação da
... mandatário judicial tiver sido passada por elementos de uma comissão" dos seus trabalhadores à qual, eventualmente, não caibam poderes de gest\xC3" ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e o ... seja registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente fundamentados em que não ...
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Aviso n.º 7062/2016
... celebrado entre o Município de Almeirim e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, publicado ... , 2.ª série, n.º 43, de 02 de março de 2016.Composição da comissão paritária, constituída nos termos e para os efeitos do disposto na ...
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Aviso n.º 9676/2016
... entre a Área Metropolitana de Lisboa e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), ... , 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho de 2016.Composição da comissão paritária, constituída nos termos e para os efeitos do disposto na ...
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Despacho n.º 6907/2018
... se efetua por procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;Considerando ... -geral da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA e a fundamentação constante da proposta de ...
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Regulamento n.º 686/2020
... Assim, após parecer da Comissão de Trabalhadores e promovida a discussão pública, conforme estabelecido ...
- Acórdão nº 023359 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 1998
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Acórdão nº 0035294 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 1998 (caso None)
I - A entidade patronal pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho, quando essa transferência resulta da mudança do estabelecimento onde ele presta serviço, tanto mais que, não tendo determinado a mudança de residência do trabalhador, a transferência foi feita nos termos de um acordo celebrado entre a empresa, a comissão de trabalhadores respectiva e o Sindicato competente. II -
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Acórdão nº 0035294 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 1998
I - A entidade patronal pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho, quando essa transferência resulta da mudança do estabelecimento onde ele presta serviço, tanto mais que, não tendo determinado a mudança de residência do trabalhador, a transferência foi feita nos termos de um acordo celebrado entre a empresa, a comissão de trabalhadores respectiva e o Sindicato competente. II -
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Acórdão nº 9621595 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 1997
I - A escolha do gestor judicial deve ser tendencialmente consensual. II - Antes de nomear o gestor, o juiz deverá diligenciar com vista à escolha do mesmo, ouvindo os credores e os representantes da empresa que entender, bem como a comissão de trabalhadores. III - Sobre as propostas de nomeação que lhe tenham sido feitas pelos credores, ouvirá a empresa e vice-versa, após o que decidirá. IV - No
... credores e os representantes da empresa que entender, bem como a comissão de trabalhadores. III - Sobre as propostas de nomeação que lhe tenham ... -
Acórdão nº 088093 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 1997 (caso NULL)
Não há oposição entre o Acórdão recorrido de 11 de Maio de 1995 e o Acórdão fundamento de 12 de Janeiro de 1994, ambos do Supremo, pois que em ambos se decidiu do mesmo modo a mesma questão fundamental de direito: a de saber se o Estado tem direito a receber a importância paga pelo comprador à Comissão de Trabalhadores que vendeu cortiça amadia, respeitante à campanha de 1978 proveniente de...
... tem direito a receber a importância paga pelo comprador à Comissão de Trabalhadores que vendeu cortiça amadia, respeitante à campanha de ... -
Despacho n.º 15318/2000(2ªSérie), de 27 de Julho de 2000
... intervenções operacionais integradas no QCA III compete a uma comissão de acompanhamento, criada nos termos e para os efeitos do disposto no ... das pescas a indicar pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN); Um representante dos ...
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Decreto-Lei n.º 5/2023
... -2027 e decorre do Acordo de Parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, em ... julho de 2022, que estabelece as grandes prioridades para ... anterior, designadamente através da afetação de trabalhadores do mapa específico da Agência, I. P., ... no que se refere às ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... os órgãos de governo próprio das regiões autónomas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Associação Nacional de Municípios ... procedam à abertura de procedimentos de recrutamento dos trabalhadores no âmbito, respetivamente, daquele programa ou regime, realizam as ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, ... trabalhadores da respetiva unidade de produção, ou da comissão sindical ou intersindical, sem prejuízo da normalidade da laboração, ...
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Regulamento n.º 1096/2016
... e de Entidades com fins Públicos), com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e com o ... internos deve a entidade empregadora pública ouvir a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ...
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Acórdão nº 00S3594 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2001 (caso NULL)
Não é nula, por deficiência de fundamentação, a decisão do empregador que sancionou o trabalhador com o despedimento se na mesma se considerou que: estavam provados os factos que no Relatório Final do processo disciplinar respectivo foram considerados provados, os quais eram os constantes da respectiva nota de culpa, na qual eles eram referidos; Na dita nota de culpa referia-se, nomeadamente, que
- Despacho n.º 5026/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série II de 2015-05-13
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Despacho (extrato) n.º 9363/2022
... trabalhadores da Universidade de Aveiro, em regime ... de contrato de trabalho em comissão de serviço, e a manuten- ... ção de contratos de trabalho em funções ...
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Despacho Normativo n.º 13/2017
... ção de estudantes, professores e investigadores e outros trabalhadores. Deste modo, como universidade completa que é, assumindo-se como centro ... 3 - São comissões especializadas do Senado Académico a Comissão Científica, a Comissão Pedagógica e a Comissão de Planeamento. 4 - ...
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Acórdão nº 660/14.5TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar a categoria-função, a “atividade contratada”, violando tal alteração o acordado individual e/ou colectivamente. II - No despedimento colectivo, os critérios a seguir na escolha dos trabalhadores abrangidos visam possibilitar o controlo da ação da empregadora, que não pode ser arbitrária, devendo...
... 1159/90 de 27/11; entretanto, foi, juntamente com outros trabalhadores, alvo de um processo de despedimento coletivo promovido pela Ré, sendo ... sindicalizados (dirigentes, delegados sindicais, membros da comissão de trabalhadores e ativistas sindicais), substituindo-os, nas funções, ... -
Deliberação n.º 649/2018
... no trabalho, dentro dos condicionalismos legais, e após ouvir a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ...