Aviso n.º 18918/2008, de 27 de Junho de 2008
Aviso n. 18918/2008
Concurso externo de acesso geral
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 6. e 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho e as alteraçóes constantes do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, e de harmonia com o meu Despacho de 20 Dezembro de 2007, no uso de competência própria, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia da publicaçáo do presente aviso no Externo de Ingresso, tendo em vista a Admissáo de 2 Auxiliares Administrativos, 3 Cantoneiros e 1 Coveiro.
Concurso A - 2 Auxiliares Administrativos: Concurso B - 3 Cantoneiros;
Concurso C - 1 Coveiro;
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas indicadas, nos termos da alínea a), do artigo 7. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, e pelo prazo de 2 anos.
3 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - os lugares a prover seráo remunerados pelo índice da respectiva categoria referenciado na escala salarial constante no mapa do anexo II do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Local.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa -se na área da Junta de Freguesia de Buarcos.
5 - Legislaçáo aplicável - Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 265/88, de 28 de Julho, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administraçáo local pelo n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei 353 -A/89, de 16 de Outubro, Decreto -Lei 248/85, de 15 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo n. 247/87, de 17 de Junho e demais legislaçáo aplicável.
Conteúdo funcional
Concurso A - Desp.n.4/88,Publicado na 2.ª série do D.R. de 06/04 Concurso B - Desp.n.4/88,Publicado na 2.ª série do D.R. de 06/04 Concurso C - Desp. N.38/88 Publicado na 2.ª série do D.R. de 26/01
6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:
6.1 - Requisitos gerais - poderáo candidatar -se todos os indivíduos vinculados ou náo à funçáo pública que até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo de candidaturas satisfaçam, cumulativamente, os requisitos gerais e constantes no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos especiais: Possuir escolaridade obrigatória, nos termos do artigo 10. do Decreto Lei n.404 -A/98, de 30 de Dezembro.
Os candidatos nascidos até...
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