codigo de trabalho direitos e deveres
17168 resultados para codigo de trabalho direitos e deveres
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2018
... , também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 17.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2018
... , também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 17.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2017
... , também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 17. ª Deveres ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Regulamento n.º 498/2023
... Sumário: Aprova o Código de Ética, Conduta e Integridade da Universidade ... , designadamente tornando transparentes os deveres profissionais e ... deontológicos dos/as ... direitos ou interesses legalmente protegidos de cidadãos ... de integridade, rigor e credibilidade do trabalho desenvolvido; ... o) Confidencialidade dos dados ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 24.ª Deveres do ...
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Aviso n.º 3751/2021
Aviso n.º 3751/2021 Sumário: Aprova o Código" de Conduta dos Trabalhadores e Colaboradores da C\xC3" ... , sem prejuízo da observância de outros deveres que resultam da lei. 2 - São considerados ... internos, designadamente, em matéria de direitos", deveres e responsabilidades. 6 - Nenhuma disposi\xC3" ... que possam ser considerados assédio no trabalho. 4 - Os trabalhadores e colaboradores devem ainda ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, Deveres e Garantias das Partes Cláusula 20.ª No ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 24.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 24.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 24.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 24.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 24.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª Deveres do ...
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Regulamento n.º 827/2016
... Regimes de Prestação e Horários de Trabalho do Município de Aguiar da Beira Joaquim António ... do disposto no n.º 3 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... CAPÍTULO V Direitos e Deveres SECCÃO I Direitos e Deveres do ...
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Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019
I - O uso intermitente de dispositivo de deteção de metais no estabelecimento de diversão em questão permitiu a introdução no seu interior de navalha que, após, veio a ser utilizada pelo 1.º réu e causou a morte do pai da autora. II - A 2.ª ré, sociedade exploradora do estabelecimento, e o 3.º réu, gerente da sociedade, praticaram conduta ilícita, traduzida na omissão do cumprimento do dever...
... , tendo sido por omissão dos deveres de vigilância que o Réu CC penetrou no interior ... , pois que, nos termos do artigo 496º do Código" Civil, a titularidade do direito aí consagrado s\xC3" ... ção nacional e os princípios dos direitos dos seguros ... IX- Nos termos do artigo 146º ... do DDD, sendo o seu horário de trabalho das 9h às 16h, na portaria do INL, em Braga – ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 17.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...