codigo de trabalho da função publica
35079 resultados para codigo de trabalho da função publica
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo Ao ... no regime da parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... -se o acréscimo de 3 dias de férias em função do mérito revelado no exercício de funções; ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
-
Aviso de Portaria de Extensão n.º 7/2019 de 17 de janeiro de 2019
... de extensão dos acordos coletivos de trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha ... dos Trabalhadores da Administração Pública" e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), aplic\xC3" ... ções correspondentes às Carreiras da Função Pública de Técnico Superior, Assistente ... dos n.º s 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e do artigo 99.º do Código do ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2018
... STFPRAM - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotados, bem como da ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função da natureza dos trabalhos a prestar, o Empregador ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019
... de Trabalho e Entidade Empregadora Pública, doravante designado por ACEP, entre o Município ... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotados, bem como da ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, publicado no ... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... equipamento individual de proteção em função do trabalho que cada colaborador desempenha que ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo A ... ízo dos horários já implementados, em função das características dos serviços ou no ... definido nos artigos 33.º e seguintes do Código de Trabalho e demais disposições legais, por ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
... ção dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STE - ... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotados, bem como da ... 152.º, n.º 1, do Código do Trabalho, é estabelecida a seguinte ordem de ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
... ção dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STE - ... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotados, bem como da ... 152.º, n.º 1, do Código do Trabalho, é estabelecida a seguinte ordem de ...
-
Portaria n.º 66/2019
... respetivo ajustamento da contribuição pública nacional, não podendo ultrapassar no seu ... e ou inativos no mercado de trabalho; ii) (Revogada.) iii) [ ... ]; iv) Aumentar a ... geográfica é determinada em função da localização do projeto, com exceção da ... , em cumprimento do disposto no Código do Procedimento Administrativo, designadamente ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotados, bem como da ... com a respetiva entidade empregadora pública, os trabalhadores integrados nas seguintes ... 152.º, n.º 1, do Código do Trabalho, é estabelecida a seguinte ordem de ...
-
Parecer n.º 1/2016
... Público - Contrato Individual de Trabalho - Contrato de Trabalho em Funções Públicas - ... parte dos dirigentes da Administração Pública; 2.ª Estabeleceu-se, entretanto, no artigo 7.º ... mostrasse presente, era essencial que a função ou cargo a exercer tivesse natureza transitória ... como impõe o n.º 3 do artigo 7.º do Código Civil [ ... ] Desde que previsto no despacho de ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... Município ou por Entidade Empregadora Pública. 2 - O presente Acordo é celebrado ao abrigo da ... no regime da parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
-
Acórdão nº 00447/11.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
1 – Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas públicas por atos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 – Mostrando-se que...
... 487.º do Código Civil, cabia ao ora Recorrente afastar a essa ... e aptidão que seja razoável exigir, em função das circunstâncias de cada caso, de um titular ... de uma entidade pública, caberá aplicar o Regime da responsabilidade ... ser perspetivada a demissão do posto de trabalho que correntemente ocupa – fora do Município da ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
... dos Trabalhadores da Administração pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) ... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
-
Despacho n.º 4095/2017
... e Contratação em Regime de Contrato de Trabalho de Pessoal não Docente e não Investigador da ... de trabalho, celebrado ao abrigo do Código do Trabalho. Considerando que a Universidade do ... instituída pelo Estado como Fundação Pública com regime de direito privado, atento o disposto ... º Graus de complexidade funcional 1 - Em função da titularidade do nível habilitacional em regra ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotado, bem como da ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
-
Portaria n.º 41/2018
... ções da alteração da operação, em função da natureza das tipologias em causa, nomeadamente ... próximos do reingresso no mercado de trabalho. Artigo 96.º [ ... ] São destinatários da ... ão do respetivo instrumento de política pública. 4 - Para efeitos do disposto no número ... , em cumprimento do disposto no Código do Procedimento Administrativo, designadamente ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 96/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...