cisão sociedades
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
...118° N° 1 AL. A), 122° E 123° DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Sumário: I- Nos casos de cisão simples de uma sociedade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2015 . Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
... 19.º Contratos de fornecimento e de recolha celebrados com as sociedades concessionárias extintas. Artigo 20.º Obrigação de ligação e direito ...aí disposto, no caso de cisão ou fusão de uma sociedade detentora desta categoria de ações, para as ...
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Acórdão nº 3379-16.9T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 2017
–Cabe ao Banco Central Europeu (BCE) exercer, em exclusivo, para fins de supervisão prudencial relativa à totalidade das instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros participantes, as funções de concessão e revogação da «autorização a instituições de crédito»; –Esta intervenção é equiparada à dos bancos centrais nacionais, ou seja, na situação sob análise, à do Banco de...
...ça Plus 5 e 6 não eram depósitos a prazo mas acções de sociedades veículo (SPVs) com sede nas Ilhas Jersey, com aquelas designações; ... em que foi realizada, a operação de resolução subsume-se a uma cisão-simples, nos termos do art.° 118.°, n.° 1 al. a)/CSC. 65.–Nesta ... -
Acórdão nº 01/11.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
I - O legislador, no art. 56.º-B n.º 5 do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - além da verificação de pressupostos prévios, inscritos nos números anteriores -, reuniu um conjunto de condições, cumulativas, a serem preenchidas pelos potenciais beneficiários, para ser possível viabilizar a pretensão de concessão dos benefícios, previstos no n.º 1. II - A respetiva alínea b), encerra um...
...Aliás, refere-se o legislador, no preceito em causa, às “sociedades envolvidas na operação” de reorganização em causa. Ou seja, a todas ...ços) se reorganizem quer por concertação de empresas (fusão ou cisão) ou de acordos de cooperação. Pretende-se assim promover a ... -
Lei n.º 147/2015
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — São aplicáveis às sociedades gestoras de fundos. de pensões, com as necessárias adaptações, as ...a) Envia ao requerente notificação escrita da sua de-. cisão e das razões que a fundamentam, no prazo de dois. dias a contar da data ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — São aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de pensões, com as necessárias adaptações, as ... a) Envia ao requerente notificação escrita da sua de- cisão e das razões que a fundamentam, no prazo de dois dias a contar da data ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
...sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos. das sociedades comerciais, aumento do capital social,. alteração da sede ou objecto ial, dissolução, fusão. ou cisão das sociedades comerciais. Apenas ficam res-. salvadas as situações em ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015
... termos do disposto no n.º 4 do artigo 285.º do Código das Sociedades Comerciais. Decreto-Lei n.º 94/2015. de 29 de maio. O Programa do XIX ...petivamente, e, sempre sem prejuízo do aí disposto, no. caso de cisão ou fusão de uma sociedade detentora desta. categoria de ações, para as ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
...A. (LVT) — que sucede nos direi- tos e obrigações das oito sociedades atualmente existentes, a saber:. i) a Águas do Norte Alentejano, S. A., ...- petivamente, e, sempre sem prejuízo do aí disposto, no caso de cisão ou fusão de uma sociedade detentora desta categoria de ações, para as ...