castelo branco advogados
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Acórdão nº 06A4201 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2007
1. Os "Shopping Center" são uma realidade nova, a que no plano do direito corresponde uma também nova figura contratual, com uma função económico-social própria, uma "causa negotii" específica e que constitui um verdadeiro contrato atípico ou inominado 2. A cedência do gozo temporário de uma loja não constitui um simples contrato de arrendamento para o exercício do comércio, uma vez que esse espaç
... deles não se encontram a residir em Castelo Branco, sendo alguns deles emigrantes, e por isso ... Ordem dos Advogados ... -
Acórdão nº 01011/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Novembro de 2004
I - Para haver ampliação da matéria que constitui extensão da revista, nos termos do art.° 684-A do CPC, é necessário que a parte a suscite de modo claro e expresso, não bastando a referência à questão nas conclusões da contra-alegação. I - A providência é conservatória quando o Interessado pretenda manter ou conservar um " direito", ou seja, aqui o que se almeja é manter o statu quo,...
... Pereira de Melo, n° 4 e Rua Camilo Castelo Branco, n° 45 (em Setembro/Outubro 2003) ... de Amorim, in Revista da Ordem dos Advogados", Ano 63, Abril 2003, a págs. 458 ... Em presen\xC3" ... -
Acórdão nº 9051/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2009
1. O Legislador determinou que, para que seja possível o decretamento de uma proporcionada providência (art.º 335º do CPC), basta ao requerente demonstrar que existe uma probabilidade séria da existência do direito que invoca estar integrado na sua esfera jurídica e que existem fundados receios de que outrem irá causar lesão grave e dificilmente reparável a esse seu direito. 2. Existindo sinais
... em causa alguma conversa mantida "entre Advogados") ... Como é óbvio, estes reparos não ... advertências feitas pela testemunha Nuno Castelo Branco acerca do perigo que a saúde e a ... -
Acórdão nº 1622/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2005 (caso NULL)
... Cortez, in Revista da Ordem dos Advogados ... 26 ... (14).-Manuel Castelo ... 26 ... (14).-Manuel Castelo Branco ...
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Acórdão nº 04S1002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... (Alfragide, Alverca, Setúbal, Cascais, Castelo-Branco), Pão de Açúcar (Amoreiras, Almada), ... , uma grande empresa coadjuvada por bons advogados e que, por isso, não podia ignorar que um ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... privilegiar a função de magistrados e advogados, e, em geral, de todos os intervenientes na área ... cerca de 70% dos actos previstos no livro branco, alguns de grande impacte na actividade ... de Portimão e da ponte de Viana do Castelo e acessos; Serão igualmente concluídas as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... çáo de água ao perímetro Feteira -Castelo Branco na ilha do Faial; lançar empreitada de ... de honorários a uma equipa de advogados belga, relativos à acçáo interposta no ...
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Acórdão nº 00251/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Setembro de 2004 (caso NULL)
1. Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2.
... Pereira de Melo, n° 4 e Rua Camilo Castelo Branco, n° 45 (em Setembro/Outubro 2003) ... na mãos dos cidadãos e dos seus advogados, mas que pode ser completamente estragado se, ... -
Acórdão nº 0509/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2002
... , médico veterinário) deslocaram-se a Castelo Branco e Lisboa - resposta ao artigo 9º da base ... Ordem dos Advogados, 8º, 304 ... Acontece, porém que, no caso em ...
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Acórdão nº 00251/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Setembro de 2004 (caso None)
1. Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2.
... Pereira de Melo, n° 4 e Rua Camilo Castelo Branco, n° 45 (em Setembro/Outubro 2003) ... na mãos dos cidadãos e dos seus advogados, mas que pode ser completamente estragado se, ... -
Acórdão nº 00593/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2007
... do Acórdão, de 21-10-2004, do TAF de Castelo Branco, que julgou improcedente a acção ... que se candidatou e dos honorários dos advogados e, ainda, dos lucros que teria obtido com o ...