castelo branco advogados

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  • Acórdão nº 413/15.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017

    1) Ao peticionar, num recurso, a alteração ou anulação de uma decisão, seja a proferida sobre a matéria de facto seja a proferida sobre a matéria de direito, o recorrente tem o ónus de indicar, na síntese conclusiva exigida pelo artº 639º, nº 1, os fundamentos de qualquer desses pedidos eventualmente formulados e, ainda, neste último caso, o ónus de fazer as indicações previstas no nº 2. 2) Não

    ... que é onde tem, tinha as paletes do vinho branco e tinto, fui eu que fiz tudo, meti guias pela rua ... (tanto mais que representadas por advogados tecnicamente sabedores e preparados, cujo ... Guimarães, 29/06/2017 Higina Orvalho Castelo 1. Não deve perder-se de vista que, como refere ...
  • Acórdão nº 398/12.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2017

    I - O actual regime recursório consagra, com o deliberado objectivo de racionalizar o acesso ao STJ e acentuar as suas funções de orientação e uniformização da jurisprudência, a regra geral da chamada “dupla conforme” (art. 671.º, n.º 3, do CPC), traduzida na pronúncia com o mesmo sentido decisório das duas instâncias e que implica a inadmissibilidade do recurso do acórdão da Relação...

    ... a favor da LOCADORA com montante e data em branco, avalizada por JJ e avalizada por BB, ficando a ... ou extrajudiciais, honorários de advogados e custas, bem como saldos devedores de quaisquer ... Rua …, Lagoa de …, …, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória ...
  • Decreto-Lei n.º 182/2007, de 09 de Maio de 2007
    ... do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, do Conselho dos Oficiais de Justiça, da Câmara ... Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta ...
  • Acórdão nº 2303/13.5TBVCT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2014

    1.Alegados e provados tais factos, comummente designados por factos-índice ou presuntivos da insolvência, e que em face das regras da experiência, constituem manifestações da impossibilidade de o devedor cumprir as suas obrigações, este será consequentemente, considerado em situação de insolvência, salvo se demonstrar a sua solvência nos termos do artigo 30.º, n.ºs 3 e 4, do CIRE. . 2.Mesmo que

    ..., a sociedade subscreveu uma livrança em branco, avalizada, entre outros, pelo requerido A…, no ... Cível do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, sob o nº 1400/12.9TBVCT. 6. Em 16 de Fevereiro ... se incluem as afirmações dos senhores advogados das partes, antes se extrai de um todo, sempre ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ..., sendo neste caso os números pintados a branco sobre o fundo preto, e devendo os algarismos ter ...advogados, engenharia ou arquitetura desde que com a ...ção localiza-se na Arcada da Rua do Castelo e na Praça Torre de Menagem. 3 - A exposição ...
  • Acórdão nº 1796/08.7TBCTB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Julho de 2012

    1. Ao regular o exercício das responsabilidades parentais, o tribunal não está sujeito a critérios de legalidade estrita, tendo a liberdade de proferir a decisão que lhe pareça mais conveniente e oportuna, a que melhor serve os interesses em causa. 2. Os pais devem sentir-se “implicados” e “responsáveis” pelo bem-estar dos filhos, colaborando para uma efectiva concretizaç

    ... (…), pendentes no Tribunal Judicial de Castelo Branco, o pai do menor veio, por apenso e ... Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Almedina, pág. 119. 10. Sendo o menor titular ...
  • Listagem n.º 189-A/2004, de 06 de Agosto de 2004
    ...A. .. 3 017,74 AJAC - Assoc. Jovens Advogados do Centro .. 38 179,21 Akzo Nobel Resinas, Lda. ...48 237,52 APPACDM de Viana do Castelo .. 112 664,95 APPACDM de Viseu .. 15 137,79 APPC ... 8 107,91 Instituto Politécnico de Castelo Branco .. 10 560,94 Instituto Politécnico de Portalegre ...
  • Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ...1 989 997$00 Adega Cooperativa de Castelo de Paiva, C. R. L. .. .. 324 920$00 Adega ...Branco & Associados .. 504 420$00 AGUIFIL - Artes ...67 680$00 AJAC - Associação Jovens Advogados do Centro .. 888 622$00 AJAL - Associação ...
  • Anúncio n.º 7962-ARB/2007, de 22 de Novembro de 2007
    ...Miguel F. Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, nascido no ... para litígios a procuradores e advogados, bem como revogá-los;. b) Representar a ...
  • Acórdão nº 03555/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
    ..., inconformado com a sentença do TF de Castelo Branco que julgou procedente a impugnação ...Advogados e Solicitadores, Caixa de Previdência que ...
  • Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
    ...íveis; Advogado inscrito na Ordem dos Advogados com a cédula n.º 2003 - Coimbra (1985); sócio ... Maior, Carrazeda de Ansiães, Cascais, Castelo de Paiva, Castelo de Vide, Castro D'Aire, Castro ... nos Tribunais de Trabalho, de Castelo Branco e Aveiro (1971-1976). Presidente da Câmara ...
  • Acórdão nº 1254/17.9YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2019

    I - Não viola o disposto no art. 46.º, n.º 3, al. a), subal. v), da LAV, a decisão arbitral de atribuir indemnização por dano futuro (correspondente, no final do contrato entre a EE e a FF, à diferença de valor entre o montante que aquela vier a pagar a esta, no âmbito da execução do Acordo de 01-06-2014, e o valor previsivelmente mais baixo que a EE pagaria pelas mesmas toneladas de cobre se nas

    ... reuniram em Lisboa os doutores Manuel Castelo Branco e Menezes Cordeiro, na qualidade de ... ao ilustre advogado da KK e Associados, advogados no processo, um DVD “contendo todos os ...
  • Anúncio (extracto) 6329/2007, de 18 de Setembro de 2007
    ...A., com sede na Rua de Camilo Castelo Branco, 46, Lisboa. 10. Rua das Flores, 293/295. ...Sociedade de Advogados L. Ferreira, L. Leáo, C. Machado, L. Mouráo, ...
  • Acórdão nº 1294/17.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019

    I - O que identifica decisivamente a pretensão material do autor, o efeito jurídico que ele visa alcançar, enquanto elemento individualizador da ação, é o efeito prático-jurídico por ele pretendido e não a exata caracterização jurídico-normativa da pretensão material, a sua qualificação ou subsunção no âmbito de certa figura ou instituto jurídico; II - Se nada obsta a que a credibilidade ou não...

    ...” e o demais se encontrava totalmente em branco, não tendo, por outro lado, assinado o documento ... dinheiro nas viagens entre Viana do Castelo, onde tinha o seu estabelecimento e onde ..."Ordem de Bolsa" in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 52, julho de 1992, pág. 502). Esta ...
  • Listagem (extracto) n.º 280/2007, de 23 de Novembro de 2007
    ...90 202,69. Delegaçáo Regional de Castelo Branco. Diário da. (Em euros). Montantes por ...1500. 1500. Associaçáo dos Jovens Advogados do Centro ..... 0. 0. 2 620. 380. 3 000. 3 000. ...
  • Listagem n.º 64-A/2004, de 04 de Março de 2004
    ...1 722 ADEGA COOPERATIVA DE FIGUEIRA CASTELO RODRIGO, CRL .. 8 437 ADEGA COOPERATIVA DE VALE ...1 457 AJAC - ASSOC. JOVENS ADVOGADOS DO CENTRO .. 82 163 AJAL - ASSOC. DE JOVENS ...157 900 HOSPITAL AMATO LUSITANO - CASTELO BRANCO .. 37 606 HOSPITAL BARLAVENTO ALGARVIO,SA .. 8 ...
  • Acórdão nº 332/08.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021

    I – O art.º 147.º, n.º 1, do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (RJEOP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99, de 02/03, quando determina a caducidade do contrato de empreitada em caso de falência do empreiteiro, não é extensível à situação de insolvência do empreiteiro, designadamente após a entrada em vigor do Código de Insolvência e de Recuperação de Empresas (CIRE),...

    ...) interpôs recurso da sentença do TAF de Castelo Branco na parte em que julgou parcialmente ... [em linha] in Revista da Ordem dos Advogados, A. 55 (Dez.1995), disponível em ...
  • Acórdão nº 24/20.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021

    I. Nem sempre o exercício da ação de impugnação da decisão de arquivamento de participação disciplinar é ditado apenas pelo interesse da entidade funcional em causa, pelo que, subsequentemente, nem sempre essa impugnação se deve considerar subtraída e alheada dos interesses individuais ofendidos. II. Nomeadamente, não se vislumbram motivos pelos quais se há de julgar vedada ao participante...

    ... pela Exmª Conselheira AA aos Ilustres Advogados Dr. FF e Dr.ª GG, documento este que lhe foi ...495-496. [4] Carlos Castelo...495-496. [4] Carlos Castelo Branco...
  • Aviso n.º 2007/2006(2ªSérie), de 16 de Fevereiro de 2006
    ...Juvenil, Ambiental e Arqueológica de Castelo de Paiva .. 230 .. 200 D'Orfeu - Ass. Cultural .. ...9 850 .. 7 712 Distrito de Castelo Branco ALZINE - Ass. Cultural Alcainense .. 106 .. 70 ...468 .. .. 768 Ass. dos Jovens Advogados do Centro - AJAC .. 324286 Orquestra Juvenil de ...
  • Listagem n.º 171/2006, de 22 de Agosto de 2006
    ...503665622. Associaçáo dos Jovens Advogados do Centro .................. 163 731,49. 122 ... - Associaçáo Empresarial da Regiáo de Castelo Branco ........ 191 538,46. 143 653,85. ...
  • Acórdão nº 286/20.4BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021

    I - Terminando, o prazo para intentar processo do contencioso pré-contratual a que se referem os art.ºs 100º e segs. do CPTA, no período de férias judiciais, o seu termo transfere-se para o primeiro dia útil seguinte, nos termos dos art.ºs 101º, 97º, n.º 1, al. c) e 58º, n.º 2 do CPTA. II – Este regime legal não viola o direito comunitário em matéria de contratação pública.

    ..., no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, a presente ação administrativa relativa ...ão se dirige a magistrados, juristas e advogados, mas sim a todas as pessoas, as quais gerem e ...
  • Acórdão nº 351/14.7TBAVV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2016

    I – Se a questão não tiver sido suscitada pelos embargantes, o Tribunal só pode decidir acerca da desproporção ou excesso de pena convencional acordada pelas partes nos contractos de locação financeira, se aquela matéria constituir questão cujo conhecimento oficioso se imponha. II – A cláusula penal, na sua função de liquidação convencional prévia do dano, é um instrumento de previsã

    ... entregues ao então B Leasing, SA, em branco, subscritas pela sociedade A, Lda. e avalizadas ...-judiciais, incluindo honorários de advogados e solicitadores, necessários à boa cobrança do ...) Tribunal de origem: Comarca de Viana do Castelo...
  • Acórdão nº 1647/18.4T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2019

    1. A figura da autoridade do caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida em acção anterior, que se insere, quanto ao seu objecto, no objecto da segunda (no todo ou em parte), visando obstar a que a relação ou situação jurídica material definida por uma sentença possa ser validamente definida de modo diverso por outra sentença.~ 2. Afirma-se, assim, a eficácia preclusiva do caso...

    ...Castelo Branco, pedindo que fosse «reconhecida a ... publicado na Revista da Ordem dos Advogados" - “Sobre a prevalência, no apenso de reclamaç\xC3"...
  • Acórdão nº 659/12.6TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2017

    -A mera prova de que o Banco diligenciou pela verificação da conformidade da assinatura do pretenso sacador/cliente aposta no cheque, o que fez através da mera observação de assinaturas, feitas a olho nu por funcionário bancário, e através de semelhança, não é suficiente para afastar a presunção de culpa que impende sobre o banco. -Em face do referido em 5.1., e , ademais, provando-se que a...

    ... numa conta titulada por E sediada na C de Castelo Branco. 2.6.-Correm termos pelos Serviços do ... de Crédito, Revista da Ordem dos Advogados...
  • Acórdão nº 504/19.1T8CTB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Junho de 2020

    I. O envio da carta a que alude o art.º 233.º do CPC, com as menções nele enumeradas, é uma formalidade do acto de citação, pelo que a omissão ou irregularidade do mesmo constitui nulidade desde que a falta cometida seja susceptível de prejudicar o direito de defesa do R., nos termos dos n.ºs 1 e 4 do art.º 191.º. II. Tendo a secretaria omitido a data em que a citação se considera efectuada,...

    ... Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco no dia 26.03.2019. 2. A citação dos ...advogados actuado com a diligência exigível e a mesma ...

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