carta rescisão contrato
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... da entidade empregadora, fundada na rescisão contratual ao abrigo da Lei dos Salários em ... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... çou “À gerência da Firma B….”, uma carta registada com aviso de recepção do seguinte ...
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Acórdão nº 227/09.0TTEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Maio de 2011
I - Nos termos do estabelecido no artigo 63.º, n.º 2, do Código de Processo de Trabalho de 1999, o rol de testemunhas pode ser aditado até 20 dias antes da data em que se realize a audiência final; II - Tal significa que será a partir desta última data, ou seja da data da audiência final, e em contagem regressiva, que devem calcular-se os 20 dias para se determinar se o aditamento respeitou a...
... acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, que A… intentou, no ... causa a contagem do prazo de 10 dias de rescisão do contrato, por carta registada com aviso de ... -
Acórdão nº 08S322 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2008
... três anos subsequentes à cessação do contrato que o vinculava à ré; - a pagar ao autor € ... de 2003, a ré comunicou ao autor, por carta que este recebeu em 1 de Setembro seguinte, que, ... , dentro do prazo de aviso prévio para rescisão do contrato e seja recebida pelo legal ...
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Acórdão nº 07S357 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2007
I - Para que se verifique o julgamento ampliado da revista com fundamento na possibilidade de vencimento de solução jurídica que se encontre em oposição com jurisprudência anteriormente firmada sobre a «mesma questão fundamental de direito», é necessário, entre o mais, que o núcleo da situação de facto à luz do direito aplicável seja idêntico. II - Inexiste tal identidade - no que se refere à...
... rescisão com justa causa, quantia acrescida dos juros ... até 01.07.2003, data em que rescindiu o contrato de trabalho com alegação de justa causa ... citação por via postal faz-se por meio de carta registada com aviso de recepção ( ... ), ... -
Acórdão nº 2951/04.4TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2010
... - REGIME JURÍDICO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, ANEXO AO DECRETO-LEI N.º ... ção continuada que perdurou até à rescisão do contrato, razão pela qual também não u ... 9ª O recorrente, na sua carta de despedimento, invocou como fundamentos da ...
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Acórdão nº 0654/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
... Por carta datada de ... e entrada nos serviços do IFADAP ... consubstanciar o acto que determina a rescisão unilateral do contrato e consequente não ...