carta horario trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2021
... o sábado, respetivamente, nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 - Para os trabalhadores da área administrativa que na sua ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2021
... o sábado, respetivamente, nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 - Para os trabalhadores da área administrativa que na sua ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 131/2018
... de horários flexíveis e de regimes especiais de duração do horário de trabalho. 2 - Sem prejuízo do disposto noutras disposições deste ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2021
... o sábado, respetivamente, nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 - Para os trabalhadores da área administrativa que na sua ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2019
... , em situações de contrato a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada 11 - O desconhecimento do presente ACEP não poderá ser ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 44.ª Divulgação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2022
... duração do horário semanal não seja superior a 25 horas ... 4 — Nos casos das alíneas a) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ... registada ... Beja, 3 de agosto de 2021 ... Pelo Empregador ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2022
... duração do horário semanal não seja superior a 25 horas ... 4 — Nos casos das alíneas a) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... horário de trabalho ... 5 — Para os trabalhadores da área administrativa que ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... horário de trabalho ... 5 — Para os trabalhadores da área administrativa que ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022
... horário de trabalho ... 5 — Para os trabalhadores da área administrativa que ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2018
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... horário de trabalho ... 5 — Para os trabalhadores da área administrativa que ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2022
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 — Nos casos das alíneas a ) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Beja, 3 de agosto de 2021. Pelo Empregador Público: Pela ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... sábado, respetivamente, nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 — Para os trabalhadores da área administrativa que na ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
... de horários flexíveis e de regimes especiais de duração do horário de trabalho. 2 - Sem prejuízo do disposto noutras disposições deste ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... sábado, respetivamente, nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 — Para os trabalhadores da área administrativa que na ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... de duração de horário de trabalho em 35 horas semanais e 7 diárias ... 2 — Os trabalhadores ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2019
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... sábado, respetivamente, nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 — Para os trabalhadores da área administrativa que na ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2019
... , por parte do SINTAP, foi o de conseguir obter a reposição do horário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores com contrato de ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 22.ª Divulgação As partes ...
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Acórdão nº 1393/11.0TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2014
I. Cabe ainda na modalidade de ilicitude a que se reporta o n.º 1 do art.º 483.º -violação (mediata) de direito subjectivo alheio- a que resulta da inobservância dos denominados deveres de prevenção do perigo de dano. II. O acolhimento dos aludidos deveres permite estender a responsabilidade delitual por omissão a todo aquele que, exercendo o domínio de facto sobre uma coisa, móvel ou imóvel,...
... era pré-estabelecido como sequência de trabalho" e não um conhecimento do caso concreto ... 20 \xE2" ... ” (vide art.º 43.º), porquanto o seu horário de serviço decorreria entre as 8:30 e as 17:00 ... poucas trabalhadoras da ré titulares de carta de condução, tem que ir buscar as colegas, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2018
... é diária, sem prejuízo do disposto no presente ACEP quanto ao horário flexível. 3 - Os trabalhadores não podem prestar, em qualquer caso, mais ... órias previstas na presente cláusula serão efetuadas mediante carta registada com aviso de receção. Capítulo VI Conflitos coletivos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2017
... Cláusula 4.ª Modalidades de horário de trabalho 1 - Sem prejuízo do disposto nas cláusulas anteriores, os ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 28.ª Divulgação As partes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... ções e convocatórias previstas nesta cláusula são efetuadas por carta ...