base militar santa margarida
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Acórdão nº 0440051 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- Há especial censurabilidade na perpetração de ofensa à integridade física por vários agressores, de surpresa e por contrato para satisfação de uma vigança pessoal. II- São cinco os requisitos do crime de associação criminosa: a) um encontro de vontades dos participantes que tenha dado origem a uma realidade autónoma, diferente e superior às vontades e interesses dos singulares membros; b)...
... ísico, de forma sub-reptícia, informou o militar da G.N.R. AAW ... que tais indivíduos ... estava no Quartel Militar de Santa Margarida em cumprimento do serviço militar ... base da sua decisão. Conforme refere .Figueiredo ... -
Resolução n.º 17/87, de 21 de Julho de 1987
... de Albuquerque; Representantes de Maria Margarida A. Lacerda Gouveia: Carlos Matos Chaves de ... solidária, que deve constituir base fundamental da organização do Estado ... Departamento de Radiologia do Hospital de Santa Maria (Lisboa) e no Departamento de Metalurgia e ... -se, por outro lado: Da minha experiência militar recordo muitas imagens radiológicas de ...
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Acórdão nº 078809 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 1991 (caso NULL)
Carece de legitimidade para recorrer da decisão absolutoria, proferida contra os co-reus, o reu que foi condenado pela mesma sentença, porquanto não se situa, quanto a eles, numa relação de vencedor/vencido.
... parte da tarde o Reu D conduzia o veiculo militar tipo "jeep", com a matricula MX-71-32, pertença ... , pela estrada que liga as localidades Santa Margarida da Coutada e Ralpique da comarca de ... e do temporal esquerdo, fractura da base do craneo e do rochedo direito, hematoma do ... -
Acórdão nº 0315948 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2006 (caso NULL)
I- O juízo sobre a valoração da prova tem vários níveis. Num primeiro aspecto, tem em conta a credibilidade dos meios de prova e depende substancialmente da imediação, onde intervêm elementos não racionais explicáveis. Num segundo nível, inerente à valoração da prova, intervêm as deduções e induções que o julgador realiza a partir dos factos probatórios e, agora, já as inferências não dependem...
... quartel de Elvas para cumprir o serviço militar ... Em finais de 1998 o arguido D circulava ... ço no regimento de cavalaria n.º 4, em Santa Margarida, tendo sido objecto de um louvor; O seu ... ça, para consequentemente, se concluir que a base factual que objectivamente o Tribunal recolheu ...