assembleia geral impugnação
-
Portaria n.º 8/82, de 04 de Janeiro de 1982
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
-
Decreto n.º 141-A/81, de 30 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
-
Portaria n.º 1139/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
-
Portaria n.º 1135/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
-
Despacho normativo n.º 350/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
-
Decreto-Lei n.º 1/82, de 04 de Janeiro de 1982
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
-
Portaria n.º 1136/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
-
Despacho normativo n.º 353/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
-
Portaria n.º 10/82, de 04 de Janeiro de 1982
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
-
Decreto n.º 143/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
-
Despacho normativo n.º 352/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
-
Portaria n.º 5/82, de 02 de Janeiro de 1982
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
-
Resolução n.º 1/82, de 04 de Janeiro de 1982
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
-
Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... c) Ao procedimento disciplinar, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... órgãos da Ordem podem ser objeto de impugnação contenciosa, nos termos da lei, para os tribunais ...
-
Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Artigo 18.º Regra geral de convocação ... Secção II Órgãos ... Subsecção II Assembleia-geral ... Artigo 22.º Composição e ... ão competente, de que já não caiba impugnação, devem ser comunicadas, ... reciprocamente, pela ...
- Acórdão nº 0050704 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2000
- Acórdão nº 0050704 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2000 (caso NULL)
-
Acórdão nº 1473/18.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Sendo as associações pessoas coletivas, cujos órgãos são imperativamente colegiais, as deliberações nelas tomadas têm de ser registadas em ata (art. 63º, n.º 1 do CSC ex vi art. 10º do CC). 2- A ata não é meio ou modo pelo qual os associados exprimem ou exteriorizam a sua vontade deliberativa, mas apenas meio...
... a anulabilidade da deliberação da assembleia eleitoral de 25/05/2018, com as legais ... ; b- determine a repetição da assembleia geral eleitoral do dia 25/05/2018 para eleição dos ... defendendo-se por exceção e por impugnação ... Impugnou parte da facticidade alegada pelo ... -
Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... âmara dos Solicitadores, ouvido o conselho geral, promove a realização de eleições para um ... ão competente, de que já não caiba impugnação, devem ser comunicadas, reciprocamente, pela ...
-
Parecer n.º 37/2014
... - Indeferimento Tácito - Impugnação - Prescrição do Procedimento Disciplinar - ... ato impugnado seja da autoria do comandante-geral, ou ao comandante-geral, quando a decisão ... seguramente objeto de ponderação na Assembleia da República». Também JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ...
-
Lei n.º 154/2015
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... ouvido o conselho geral, promove a realização de eleições ... para um ... competente, de que já não caiba impugnação, devem ser ... comunicadas, reciprocamente, pela ...
-
Anúncio n.º 232/2020
... de 2018, e na reunião n.º 2/2018 da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal das ... através dos instrumentos de mobilidade geral legalmente previstos, preferencialmente de ... Artigo 44.º Impugnação de atos As deliberações dos órgãos da ...
-
Acórdão nº 00135/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2004
I. Para a concessão da suspensão de eficácia de um acto administrativo é necessária a verificação cumulativa de todos os requisitos enunciados no art. 76º, n.º 1 da LPTA, pelo que a ausência ou não verificação de um desses requisitos basta para se ter como prejudicado e mesmo inútil o conhecimento e apreciação dos demais. II. A verificação do requisito da existência de prejuízos de difícil reparaç
... ão de eficácia da deliberação da Assembleia Municipal de Espinho de 13.11.2003, que autorizou ... -
Acórdão nº 00135/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Julho de 2004 (caso None)
I. Para a concessão da suspensão de eficácia de um acto administrativo é necessária a verificação cumulativa de todos os requisitos enunciados no art. 76º, n.º 1 da LPTA, pelo que a ausência ou não verificação de um desses requisitos basta para se ter como prejudicado e mesmo inútil o conhecimento e apreciação dos demais. II. A verificação do requisito da existência de prejuízos de difícil reparaç
... ão de eficácia da deliberação da Assembleia Municipal de Espinho de 13.11.2003, que autorizou ... -
Acórdão nº 29756/21.5T8LSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-09-2023
–Não é admissível o voto por correspondência na formação de deliberações das associações. –A deliberação relativa à eleição dos órgãos sociais de uma associação compreende a votação dos associados e o apuramento do respetivo resultado. –Para a contagem do prazo de caducidade do direito de ação em que se peticiona a anulabilidade da deliberação de eleição dos órgãos sociais releva a data da...
... dos corpos sociais da Ré tomada na Assembleia Geral da Ré que teve início em 12.6.2021 e ... ção ilegal de pedidos) e por impugnação, concluindo pela improcedência da ação ...