assembleia geral impugnação
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Decreto Regulamentar n.º 58/81, de 30 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Decreto-Lei n.º 359/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Declaração n.º DD2429, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Resolução n.º 275/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Portaria n.º 1/82, de 02 de Janeiro de 1982
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Portaria n.º 1110/81, de 30 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Resolução n.º 6/81/A, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Portaria n.º 1147/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Portaria n.º 1119/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Portaria n.º 2/82, de 02 de Janeiro de 1982
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Decreto-Lei n.º 354/81, de 30 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Despacho normativo n.º 347/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Resolução n.º 278/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Portaria n.º 1148/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Portaria n.º 9/82, de 04 de Janeiro de 1982
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Declaração n.º DD2571, de 30 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Declaração n.º DD6202, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Portaria n.º 1148/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Decreto-Lei n.º 360/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Declaração n.º DD2216, de 04 de Janeiro de 1982
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Portaria n.º 1109/81, de 30 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Decreto-Lei n.º 358/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Resolução n.º 274/81, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Declaração n.º DD2515, de 31 de Dezembro de 1981
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...
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Portaria n.º 7/82, de 04 de Janeiro de 1982
... e) O funcionamento e a competência da assembleia geral e a organização e atribuições da ... da posse, salvo havendo impugnação judicial do acto eleitoral ... 4 - Não é ...