apontamentos direito dos seguros
312 resultados para apontamentos direito dos seguros
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Acórdão nº 00470/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2007
1. Sendo patente, sobretudo, presente a factualidade aditada neste aresto, que o relatório de fiscalização efectuou clara e inequívoca indicação dos motivos apurados e tidos por relevantes para justificar, fundamentar, as correcções que propôs fossem realizadas com relação aos exercícios objecto de análise, também não merecendo contestação a defesa de que, nos apontados laudo do vogal da FP e...
... as circunstâncias de facto e de direito que implicaram a utilização de métodos ... os aspectos e fundamentos a eleger como seguros na fixação do preço por metro quadrado de ... sermos exaustivos, coligir breves apontamentos sobre o constitucionalmente reconhecido No ... -
Acórdão nº 05P2988 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2006
I - O DL 15/93, de 22-01, desenhou um tipo base ou fundamental de tráfico de estupefacientes - o descrito no seu art. 21.° - ao qual aditou certas circunstâncias atinentes à ilicitude que agravam - art. 24.º - ou atenuam - art. 25.° - a pena prevista para o crime fundamental. O primeiro destinado a cobrir os casos de média e grande dimensão, o segundo para prevenir os casos de excepcional...
...ções POLARIS; vários papéis com apontamentos de nomes e números; três talões de portagem ... espanhola; um cartão da companhia de seguros Estrella, em nome do arguido, com o nº ..; um ..., erro de julgamento, na aplicação do direito aos factos provados. Ora, de acordo com o ... -
Tramitação da acção de regulação do exercício do poder paternal
Em Caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Acordo. Em caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Sentença. Em Caso de Cônjuges Separados de Facto ou de Progenitores não Unidos pelo Matrimónio. Em Caso de Falta de Acordo dos Pais em Questões de...
... . Meritíssimo Juiz de Direito do 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores ... 83 . No entanto, não estamos muito seguros sobre o que afirmamos e nem tão pouco a .... . Dois apontamentos, de grande pertinência, tirados dos comentários ... -
Código do imposto municipal sobre imóveis
Decreto-Lei n.° 287/03, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Capítulo I Incidência. Capítulo II Isenções. Capítulo III Matrizes prediais. Capítulo IV Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário. Capítulo V Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos....
.... 2 - Nos casos de usufruto ou de direito" de superfície, o imposto é devido pelo usufrutu\xC3"... pelas tabelas correntes das companhias de seguros; . d) As despesas de conservação dos géneros ... -
Acórdão nº 041631 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 1991
I - O crime continuado vai buscar o seu fundamento a diminuição da culpa do agente, em virtude da facilidade criada por determinadas circunstancias para a pratica de novos actos da mesma natureza. II - Para tanto, e necessario que se verifique a unidade do bem juridico violado e a homogeneidade da conduta; e, não sendo necessaria a conexão temporal, ela e praticamente indispensavel na medida em...
... de 11150 contos a assistente Companhia de Seguros Imperio, com juros legais desde 3/1/89 ate ... ensinava precisamente o contrario (Apontamentos sobre penas e sua graduação no Direito Criminal ... -
Acórdão nº 041631 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 1991
I - O crime continuado vai buscar o seu fundamento a diminuição da culpa do agente, em virtude da facilidade criada por determinadas circunstancias para a pratica de novos actos da mesma natureza. II - Para tanto, e necessario que se verifique a unidade do bem juridico violado e a homogeneidade da conduta; e, não sendo necessaria a conexão temporal, ela e praticamente indispensavel na medida em...
... de 11150 contos a assistente Companhia de Seguros Imperio, com juros legais desde 3/1/89 ate ... ensinava precisamente o contrario (Apontamentos sobre penas e sua graduação no Direito Criminal ...