accão pauliana ordinaria
261 resultados para accão pauliana ordinaria
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Acórdão nº 345/09 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Julho de 2009
... se trata, è da prevalência que a lei ordinária confere, por efeito do registo predial, à ... real, ou de procedência de impugnação pauliana), não podem ser afectos aos fins da execução ...
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Acórdão nº 03137/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2009
I-Além das funções presidenciais e executivas, cabe ao Presidente da Câmara autorizar a passagem de certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos constantes de processos arquivados. II- Em matéria urbanística, a declaração de caducidade de um alvará não opera automaticamente, sendo necessário que a Administração valorize eventuais causas de...
... uma acção judicial de impugnado pauliana ... ( ... ) 13- Os factos expostos porque ... o Extracto parcial de acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Sintra, realizada a 23 de ... -
Acórdão nº 0827376 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
I - A causa de indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo restante constante da al. d) do n.° 1 do art. 238.º do CIRE, no segmento que refere «se tiver abstido dessa apresentação nos seis meses seguintes à verificação da situação de insolvência», é aplicável ao devedor pessoa singular que não tem o dever de se apresentar à insolvência no prazo do art. 18.º, n.° 1, do CIRE, o que...
... ízo Cível de Matosinhos a execução ordinária n.º ... /03.0TBMTS instaurada por H ... , ... a insolvente acção de impugnação pauliana relativa à venda do prédio descrito na alínea ... -
Acórdão nº 0436394 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
Não ratificando um credor um acordo para pagamento do passivo feito entre os interessados num inventário, o mapa da partilha que reproduziu esse acordo não é oponível nas relações entre esses interessados e a credora.
... Por apenso à execução ordinária que B ... , Lda move a 1.º. C ... , ... ção do seu crédito; impugnação pauliana (a qual teria de ser feita por via de acção, ... -
Acórdão nº 908/08.5TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2010
... com eles residente, a presente acção ordinária n.º 908/08.5TBPTL, pedindo que seja decretada a ... 21 – A impugnação pauliana da escritura de doação terá de improceder, uma ...
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Acórdão nº 0325161 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
I - A função primordial do depoimento de parte é a confissão, admitindo-se ainda a possibilidade de retratação. II - O depoimento requerido do co-réu pelo seu co-réu só será admissível se as versões de ambos não forem coincidentes; se as posições não colidem, antes se acompanham, não poderá haver confissão.
... acção declarativa sob a forma ordinária contra 1) Carlos ... , entretanto falecido no ... força de simulação ou impugnação pauliana, sendo tais vendas consideradas ineficazes em ... -
Acórdão nº 087908 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 1995 (caso None)
I - A consequência da falta de formulação do pedido de cancelamento do registo de aquisição do prédio hipotecado, consubstanciando uma excepção dilatória, é tão só o não prosseguimento do processo após os articulados. II - Se for posta em causa a eficácia do negócio jurídico questionado - ou a sua validade - impõe-se, para que se produza o efeito útil normal, a intervenção de todos os...
... de Justiça: Por apenso à execução ordinária para pagamento de quantia certa quer Neste A ... pauliana, da venda referida - veio requerer o cancelamento ... -
Acórdão nº 02A1236 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2003 (caso NULL)
... acção com processo comum e forma ordinária contra B e mulher, C, residentes em Vila Nova de ... o pedido subsidiário de impugnação pauliana. Inconformados, pedem os RR B e mulher revista, ...
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Acórdão nº 02A4127 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2003
... se julgue procedente a impugnao pauliana de tais negcios, com a consequente restituio dos ...
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Acórdão nº 05A1413 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2005 (caso NULL)
... de Borrachas, Ldª, instaurou acção ordinária contra "B", SA, e "C", SA, pedindo a condenação ... recorrido ao mecanismo da impugnação pauliana ... ZZ) Um dos valores que as Rés foram ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Acção de despejo. Arrendamento urbano. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de compra e venda. Contrato de empreitada. Contrato informático. Contrato de mediação imobiliária. Contrato promessa. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato de seguro. Direito de preferência. Execuções. Garantia...
... III. Arredada a acção pauliana, pelo facto ter sido constituída sobre o ... do CC, e não o prazo de prescrição ordinária ...