Subsecretário Regional das Pescas (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores)
- Portaria N.º 992/2010 de 2 de Setembro
- Portaria N.º 991/2010 de 2 de Setembro
- Portaria N.º 990/2010 de 2 de Setembro
- Rectificação N.º 112/2010 de 25 de Agosto
- Anulação N.º 16/2010 de 25 de Agosto
- Despacho N.º 848/2010 de 24 de Agosto
- Rectificação N.º 108/2010 de 17 de Agosto
- Rectificação N.º 107/2010 de 17 de Agosto
- Portaria N.º 915/2010 de 17 de Agosto
- Portaria N.º 900/2010 de 13 de Agosto
- Portaria N.º 916/2010 de 17 de Agosto
- Portaria N.º 914/2010 de 17 de Agosto
- Portaria N.º 917/2010 de 17 de Agosto
- Portaria N.º 960/2010 de 24 de Agosto
- Portaria N.º 904/2010 de 13 de Agosto
- Portaria N.º 913/2010 de 17 de Agosto
- Extracto de Portaria N.º 358/2010 de 17 de Agosto
- Extracto de Portaria N.º 357/2010 de 17 de Agosto
- Extracto de Portaria N.º 356/2010 de 17 de Agosto
- Portaria N.º 909/2010 de 13 de Agosto
- Portaria N.º 857/2010 de 9 de Agosto
- Portaria N.º 906/2010 de 13 de Agosto
- Portaria N.º 908/2010 de 13 de Agosto
- Portaria N.º 865/2010 de 9 de Agosto
- Portaria N.º 959/2010 de 24 de Agosto
- Portaria N.º 958/2010 de 24 de Agosto
- Portaria N.º 907/2010 de 13 de Agosto
- Portaria N.º 859/2010 de 9 de Agosto
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