Portaria N.º 914/2010 de 17 de Agosto

Considerando que a Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, criou na Região Autónoma dos Açores, um sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira.

Considerando que, foi atribuído ao armador Eduardo Terceira Andrade um apoio financeiro, destinado à modernização da embarcação PD-227-L “Senhora da Candelária”.

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 9.º daquela Portaria o apoio atribuído é entregue ao beneficiário após apresentação dos documentos de despesa definitivos que comprovem o investimento realizado;

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, publicado no Jornal Oficial n.º 18, II série, de 27 de Janeiro, o seguinte:

1 - Conceder ao armador Eduardo Terceira Andrade, residente no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, um subsídio a fundo perdido, no montante 1.585,50 €, destinado a apoiar a aquisição de uma sonda e de um GPS para a embarcação PD-227-L “Senhora da Candelária”.

2 - Este incentivo tem...

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