July 18, 2013
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 109/2013, de 18 de Julho de 2013
- Portaria n.º 229/2013, de 18 de Julho de 2013
- Portaria n.º 230/2013, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 82/2013, de 18 de Julho de 2013
- Decreto-Lei n.º 94/2013, de 18 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 89/2013, de 18 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 90/2013, de 18 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 91/2013, de 18 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 92/2013, de 18 de Julho de 2013
Serie II
- Despacho n.º 9407/2013 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9203/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, Sintra, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9204/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Fronteira, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9391/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9415/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9432/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar, de 18 de Julho de 2013
- Édito n.º 282/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Norte, de 18 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9423/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9433/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe - Penafiel, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9399/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9205/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Murça, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9206/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Nisa, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9408/2013 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9207/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Nisa, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9392/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9424/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9434/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Nisa, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9416/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, de 18 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9208/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Peniche, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9400/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 18 de Julho de 2013
- Édito n.º 283/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Norte, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9209/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9210/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Rio Tinto, Gondomar, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9211/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, Gondomar, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9393/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Cultura e do Turismo, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9417/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Mar, de 18 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9425/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Deliberação n.º 1479/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Verde, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9401/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9212/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretaria-Geral, de 18 de Julho de 2013
- Édito n.º 284/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Norte, de 18 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9213/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Louvor n.º 660/2013 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 18 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 804/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9418/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Mar, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9409/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 18 de Julho de 2013
- Louvor n.º 659/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9402/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 18 de Julho de 2013
- Édito n.º 285/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Norte, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9403/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9419/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, de 18 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9426/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alcoutim, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9410/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 18 de Julho de 2013
- Édito n.º 286/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9394/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 18 de Julho de 2013
- Anúncio (extrato) n.º 253/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9388/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9420/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9411/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, de 18 de Julho de 2013
- Édito n.º 287/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9197/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Alves Martins, Viseu, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9395/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9412/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 18 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9404/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9421/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9389/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, de 18 de Julho de 2013
- Édito n.º 288/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9198/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Alves Martins, Viseu, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9396/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9405/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9390/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9422/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9199/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira, Praia da Granja - Vila Nova de Gaia, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9397/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 18 de Julho de 2013
- Édito n.º 289/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve, de 18 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9193/2013 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Contrato n.º 485/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Édito n.º 290/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9406/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9427/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Arraiolos, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9189/2013 - Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública, de 18 de Julho de 2013
- Contrato n.º 486/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Louvor n.º 661/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9195/2013 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 18 de Julho de 2013
- Édito n.º 291/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve, de 18 de Julho de 2013
- Contrato n.º 487/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9428/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Arraiolos, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9190/2013 - Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública, de 18 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9194/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9191/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 18 de Julho de 2013
- Contrato n.º 488/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Édito n.º 292/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve, de 18 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9196/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9429/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Arraiolos, de 18 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9398/2013 - Ministérios das Finanças, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social, de 18 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9192/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 18 de Julho de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado