April 29, 2011
Serie I
- Portaria n.º 177/2011, de 29 de Abril de 2011
- Portaria n.º 178/2011, de 29 de Abril de 2011
- Lei n.º 13/2011, de 29 de Abril de 2011
- Resolução da Assembleia da República n.º 96/2011, de 29 de Abril de 2011
- Resolução da Assembleia da República n.º 97/2011, de 29 de Abril de 2011
- Resolução da Assembleia da República n.º 98/2011, de 29 de Abril de 2011
- Declaração de Rectificação n.º 12/2011, de 29 de Abril de 2011
Serie II
- Despacho n.º 6689/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6681/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6690/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6682/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6691/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6683/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6692/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6684/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6685/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6686/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6687/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6688/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6704/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6696/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6734/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões, de 29 de Abril de 2011
- Portaria n.º 518/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6729/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6738/2011 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6722/2011 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Vila Real, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6705/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6714/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Logística da Força Aérea, de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6697/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6735/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões, de 29 de Abril de 2011
- Aviso (extracto) n.º 9834/2011 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6706/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6723/2011 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Vila Real, de 29 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9827/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 29 de Abril de 2011
- Aviso (extracto) n.º 9835/2011 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6736/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões, de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6698/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6715/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Logística da Força Aérea, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6724/2011 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Vila Real, de 29 de Abril de 2011
- Deliberação n.º 1072/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6707/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Comando Operacional dos Açores, de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6739/2011 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 29 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9826/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6716/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Logística da Força Aérea, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6737/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões, de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6725/2011 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6708/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6717/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6730/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6699/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9829/2011 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6740/2011 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6709/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal, de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6726/2011 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6731/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9830/2011 - Ministério da Saúde - Alto Comissariado da Saúde, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6718/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6700/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9836/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo Aurélia de Sousa, de 29 de Abril de 2011
- Resolução n.º 4/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6710/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal, de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6701/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6732/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6693/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P., de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6719/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direcção de Finanças da Força Aérea - Serviço Administrativo e Financeiro, de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6727/2011 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 29 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9831/2011 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6711/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6741/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Ericeira, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6702/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6720/2011 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Vila Real, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6733/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água, I. P., de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6742/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6712/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal, de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6694/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 29 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9832/2011 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6728/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6703/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 29 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9828/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6695/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6743/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6713/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6721/2011 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Vila Real, de 29 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9833/2011 - Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5648/2011 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5620/2011 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5658/2011 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5668/2011 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5604/2011 - Tribunal da Comarca de Almeirim, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5621/2011 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5612/2011 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5631/2011 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5640/2011 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5649/2011 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5659/2011 - 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5669/2011 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5605/2011 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5613/2011 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5622/2011 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal, de 29 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5632/2011 - 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 29 de Abril de 2011
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público