August 05, 2010
Serie I
- Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de Agosto de 2010
- Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/M, de 05 de Agosto de 2010
- Decreto Legislativo Regional n.º 14/2010/M, de 05 de Agosto de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 80/2010, de 05 de Agosto de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 81/2010, de 05 de Agosto de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 82/2010, de 05 de Agosto de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 86/2010, de 05 de Agosto de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 87/2010, de 05 de Agosto de 2010
- Portaria n.º 628/2010, de 05 de Agosto de 2010
Serie II
- Aviso n.º 15523/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12652/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila de Rei, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho (extracto) n.º 12653/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15524/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15525/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Aviso (extracto) n.º 15541/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Artística António Arroio, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15510/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15526/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Despacho (extracto) n.º 12654/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12637/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15527/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Louvor n.º 403/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr.ªLaura Ayres, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15528/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12638/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, de 05 de Agosto de 2010
- Louvor n.º 404/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr.ªLaura Ayres, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15529/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Louvor n.º 405/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr.ªLaura Ayres, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12639/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15530/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15542/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Padre António Martins de Oliveira, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15531/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12640/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso (extracto) n.º 15532/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12655/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15533/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Aviso (extracto) n.º 15511/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho (extracto) n.º 12647/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12656/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15512/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12657/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12658/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12632/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho (extracto) n.º 12648/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12641/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho (extracto) n.º 12642/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 05 de Agosto de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1567/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12659/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho (extracto) n.º 12643/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12660/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1375/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12661/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12633/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12644/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15534/2010 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Pombal, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12662/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1374/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15535/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada Aves/São Tomé de Negrelos, de 05 de Agosto de 2010
- Contrato n.º 510/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12663/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12645/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12646/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15536/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada Aves/São Tomé de Negrelos, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12664/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15537/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada Aves/São Tomé de Negrelos, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12665/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15513/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15538/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Campo Aberto, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12666/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Listagem (extracto) n.º 118/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15539/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Darque, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15514/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Listagem (extracto) n.º 119/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15515/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15540/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Darque, de 05 de Agosto de 2010
- Deliberação n.º 1373/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15516/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12649/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, de 05 de Agosto de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1568/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Valpaços, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15517/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15518/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12634/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15519/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1569/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Valpaços, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15520/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1570/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Valpaços, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12635/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12650/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila de Rei, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15521/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12651/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila de Rei, de 05 de Agosto de 2010
- Despacho n.º 12636/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 05 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 15522/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 05 de Agosto de 2010
- Anúncio n.º 7758/2010 - 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, de 05 de Agosto de 2010
- Anúncio n.º 7785/2010 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, de 05 de Agosto de 2010
- Anúncio n.º 7759/2010 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 05 de Agosto de 2010
- Anúncio n.º 7786/2010 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, de 05 de Agosto de 2010
- Anúncio n.º 7760/2010 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 05 de Agosto de 2010
- Anúncio n.º 7787/2010 - 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, de 05 de Agosto de 2010
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público