February 11, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 7/2009, de 11 de Fevereiro de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 8/2009, de 11 de Fevereiro de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 9/2009, de 11 de Fevereiro de 2009
- Decreto n.º 3/2009, de 11 de Fevereiro de 2009
- Decreto n.º 4/2009, de 11 de Fevereiro de 2009
- Decreto-Lei n.º 40/2009, de 11 de Fevereiro de 2009
- Decreto-Lei n.º 41/2009, de 11 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 158/2009, de 11 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 159/2009, de 11 de Fevereiro de 2009
Serie II
- Aviso (extracto) n.º 3439/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3440/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3441/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3442/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança, de 11 de Fevereiro de 2009
- Listagem n.º 45/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4957/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3443/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real, de 11 de Fevereiro de 2009
- Louvor n.º 70/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4958/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4959/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4960/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4961/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4962/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4963/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3444/2009 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4964/2009 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3445/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4965/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3446/2009 - Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4966/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 11 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 418/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de 11 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 419/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4967/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4968/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4969/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3447/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Consumidor, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3448/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Consumidor, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3449/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Consumidor, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 3450/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Turismo de Portugal, I. P., de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3451/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Turismo de Portugal, I. P., de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3452/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3453/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4970/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4971/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4972/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4973/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 11 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 420/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 11 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 421/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4974/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4975/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4976/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4977/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 11 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 422/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real, de 11 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 423/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4978/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4979/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4980/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Braga, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 4981/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4982/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4983/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4984/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4985/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4986/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4987/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4988/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4989/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4990/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4991/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 11 de Fevereiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 445/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 11 de Fevereiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 446/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 11 de Fevereiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 447/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 11 de Fevereiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 448/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 11 de Fevereiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 449/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 11 de Fevereiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 450/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4992/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4993/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4994/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4995/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4996/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4997/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte, de 11 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 424/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas André Soares, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3454/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3455/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4998/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3456/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Baixo Barroso, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 4999/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Canelas, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3457/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5000/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Celeirós, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3458/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Francisco Torrinha, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3459/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Latino Coelho, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3460/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical das Escolas de Lordelo, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3461/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Este de Lousada, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3462/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Abraveses, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3463/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Esgueira, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3464/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Pombal, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3465/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova, de 11 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 425/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Algueirão, de 11 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 426/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Algueirão, de 11 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 3466/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. António Ataíde, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5001/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de D. Fernando II, de 11 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 5002/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de José Afonso, de 11 de Fevereiro de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado