Portaria n.º 158/2009, de 11 de Fevereiro de 2009

Portaria n. 158/2009

de 11 de Fevereiro

Pela Portaria n. 265/2001, de 28 de Março, alterada pela Portaria n. 381/2006, de 18 de Abril, foi concessionada à Agropecuária das Herdades Sousa da Sé, Correia e Freixo, L.da, a zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé e outras, processo n. 2486 -AFN, englobando vários prédios rústicos sitos no município de Évora.

Vem agora a FRONTINO - Turismo, S. A., requerer a transmissáo da concessáo da zona de caça atrás citada.

Assim:

Com fundamento no disposto no artigo 45. do Decreto-Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

Pela presente portaria a zona de caça turística da Her-dade da Sousa da Sé e outras, processo n. 2486 -AFN...

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