tribunal tavira
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Anúncio n.º 6157/2007, de 12 de Setembro de 2007
... A juza de direito Dr.a Ana Mnica Mendona Pavo, da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que no processo comum (Tribunal Colectivo) ...
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Anúncio 5630-AAC/2007, de 22 de Agosto de 2007
... A Dr. Ana Mnica Mendona Pavo, juza de direito da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Aviso de contumácia n.º 7484/2006, de 28 de Junho de 2006
... Irina Claudia Ferreira Alves, juza de direito da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Anúncio 1232-AAU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... O juz de direito Duarte Nunes, da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) ...
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Aviso n.º 8356/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... O Dr. Duarte Cavaco Nunes, juiz de direito da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo abreviado, n ...
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Aviso n.º 6864/2006, de 24 de Novembro de 2006
... O Dr. Duarte Nunes, juiz de direito da seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Anúncio 1232-AAS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... O juz de direito Duarte Nunes, da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) ...
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Aviso n.º 5544/2006, de 24 de Outubro de 2006
... A Dr. Ana Mnica Mendona Pavo, juza de direito da seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Anúncio 1232-AAV/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... O juz de direito Duarte Nunes, da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) ...
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Anúncio 1232-AAZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... O juiz de direito Duarte Nunes, da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) ...
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Aviso n.º 8355/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... A Dr. Cristina Calado, juza de direito da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Anúncio 1470-ACQ/2007, de 06 de Março de 2007
... O juiz de direito, Dr. Duarte Nunes, da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Aviso n.º 6866/2006, de 24 de Novembro de 2006
... A Dr. Ana Mnica Mendona Pavo, juza de direito da seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Anúncio 1232-AAR/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... A juza de direito Ana Mnica Mendona Pavo, da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo abreviado n.o ...
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Anúncio 3910-TU/2007, de 25 de Junho de 2007
... A Dr. Ana Mnica Mendona Pavo, juza de direito da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Anúncio 1232-AAX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... A juza de direito Cristina Calado, da Seco nica do Tribunal da Comarca da Tavira, faz saber que no processo sumrio (artigo 381.o do ...
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Anúncio 3910-TV/2007, de 25 de Junho de 2007
... A Dr. Ana Mnica Mendona Pavo, juza de direito da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Aviso n.º 6865/2006, de 24 de Novembro de 2006
... A Dr. Ana Mnica Mendona Pavo, juza de direito da seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) ...
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Aviso n.º 3705/2006, de 01 de Setembro de 2006
... A Dr. Ana Mnica Mendona Pavo, juza de direito da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de ...
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Aviso n.º 5545/2006, de 24 de Outubro de 2006
... O Dr. Duarte Nunes, juiz de direito da seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo sumrio (artigo 381. Cdigo ...
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Aviso n.º 6175/2006, de 10 de Novembro de 2006
... A Dr. Cristina Calado, juza de direito da Seco nica do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) ...
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Acórdão nº 10838/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2014
... – Associação …………………………… intentou acção administrativa especial contra · MUNICÍPIO DE TAVIRA ... Pediu ao tribunal da 1ª instância (T.A.C. de Loulé) o seguinte: - Declaração de nulidade e, subsidiariamente, a anulação do despacho de ...
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Aviso (extrato) n.º 8507/2016
... ção Provimento: Transferência Categoria: Escrivão de direito Tribunal: Caldas Rainha núcleo Obs: artigo 52.º Início de funções: 1 de ... Santos Gonçalves de Sousa Categoria: Escrivão-adjunto Tribunal: Tavira núcleo N. ord: 1670 /13 Antiguidade 9 anos 10 meses 10 dias CL. serv: Bom ...
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Despacho n.º 22077/2007, de 20 de Setembro de 2007
... Jorge Augusto Correia, em Tavira. (No carece de fiscalizao prvia do Tribunal de Contas.) ... 5 de Setembro ...
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Acórdão nº 0132/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2015
Não deve admitir-se o recurso excepcional de revista relativamente à questão de saber se as normas relativas à parte destinada ao estacionamento público, previstas no art. 15º, n.º 12 do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Tavira, conferem ao Município poderes estritamente vinculados, discricionários ou uma margem de livre apreciação.
... ão, em Acção Administrativa Especial intentada pela QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza contra o MUNICÍPIO DE TAVIRA, sendo o ora recorrente contra – interessada nessa acção ... 1.2. Justifica a admissibilidade da revista por entender que a questão de saber ...